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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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Foto: Tony Winston[/caption]
Na manhã desta segunda-feira (3/7), foi sancionada a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão está à agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho. Após a sanção do projeto, o novo modelo será regulamentado por meio de decreto, que criará o instituto e autorizará o registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado. A regulamentação também estabelecerá como será indicado o conselho de administração do instituto. Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.
O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.
Decisão da 6ª Câmara Cível foi tomada para impedir discriminação e restrições
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Passe Livre Estudantil | Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília[/caption]
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) vai cessar os repasses do Passe Livre Estudantil nas férias escolares. Cada escola teve de informar o período de férias e os alunos nela matriculados. As datas do começo e do fim da suspensão variam, portanto, entre as instituições de ensino.
Em julho, o ponto de partida da suspensão será nos dias 3, 10, 17 e 24 — este último em respeito às escolas públicas que vão repor dias de aula. Os repasses serão retomados no dia em que os colégios voltarem das férias.
A norma que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil estabelece o direito à gratuidade para estudantes que “residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, nas linhas do serviço básico de transporte público que sirvam a esses estabelecimentos”.
Estagiários e participantes do Jovem Candango não serão afetados com a suspensão do benefício, porque os primeiros recebem vale-transporte, enquanto os outros têm bolsa integral para uso do transporte público.
Cerca de 220 mil estudantes utilizam o Passe Livre Estudantil. O governo gasta aproximadamente R$ 22 milhões por mês com o programa. O DFTrans estima que os valores caiam para algo em torno de R$ 9 milhões em julho.


