“Argumentação do governo foi lógica e deve ser respeitada”, avalia Francisco Jr.

Deputado comentou sobre decisão do Executivo estadual de se posicionar contra a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo neste ano

Deputado estadual Francisco Jr. (PSD)

Rafaela Bernardes

O deputado Francisco Jr. (PSD) se manifestou, na tarde desta segunda-feira (3/7), sobre o posicionamento contrário do Executivo estadual com relação à aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo — que institui o pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Para o deputado a decisão do governo estadual foi objetiva e deve ser respeitada.

“O governo fez uma leitura financeira da proposta e concluiu que não consegue arcar com esse orçamento já em 2018. A argumentação do governador Marconi Perillo foi lógica e objetiva, eu entendo o adiamento da questão”, explicou ao Jornal Opção.

Francisco Jr. falou ainda que a discussão da PEC do Orçamento Impositivo em Goiás foi prorrogada, mas que a aprovação da proposta é só uma questão de tempo. O parlamentar disse ainda que o Executivo deve ir se preparando para uma futura aprovação da proposta.

“O orçamento impositivo começa a acontecer no Brasil inteiro, em vários estados e vai chegar até Goiás também. Se não estamos preparados para assumir essa responsabilidade neste momento é necessário então que o governo estadual comece a preparar as finanças para que em um futuro próximo seja possível implantar o orçamento impositivo em Goiás”, ressaltou.

Com a posição contrária do Palácio das Esmeraldas, a PEC deve ser rejeitada ou, talvez, modificada de forma que passe a valer só a partir de 2019 — quando o próximo governador já terá assumido o cargo.

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do governo, o novo índice passou a ser progressivo e começaria com 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021.

Emenda do deputado Hélio de Sousa (PSDB) modificou o quadro. A proposta reduzia o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

LDO

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lissauer Vieira (PSB), chegou a apresentar emenda ao orçamento prevendo o gasto de R$125 milhões do governo estadual, em 2018, com o pagamento das emendas parlamentares. No entanto, o líder do governo na casa, Chiquinho Oliveira (PSDB) vetou a proposta.

Segundo o tucano, na semana passada, o Palácio das Esmeraldas já havia dado sinais de que não seria favorável ao texto proposto pelo governista Henrique Arantes (PTB).

“Os recursos que o governo está aplicando no Goiás na Frente são para os prefeitos mas os deputados já estão participando, quase R$ 500 milhões de convênios com os 246 municípios. Se aprovar a PEC, não vai ter recursos para o Goiás na Frente”, explicou.

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