Governo se posiciona contra Orçamento Impositivo e deputados articulam saída

Líder de Marconi Perillo na Assembleia diz que emendas obrigatórias podem prejudicar Goiás na Frente 

Deputado Chiquinho Oliveira | Foto: Marcos Kennedy

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Chiquinho Oliveira (PSDB), informou que o governador Marconi Perillo (PSDB) se posicionou contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo — que institui o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.

Segundo ele, na semana passada, o Palácio das Esmeraldas já havia dado sinais de que não seria favorável ao texto proposto pelo governista Henrique Arantes (PTB).

“Os recursos que o governo está aplicando no Goiás na Frente são para os prefeitos mas os deputados já estão participando, quase R$ 500 milhões de convênios com os 246 municípios. Se aprovar a PEC, não vai ter recursos para o Goiás na Frente”, explicou.

Com a decisão do governo, fica mais difícil angariar os 25 votos necessários para que a proposta passe na Casa. Na última semana, seus principais defensores acreditavam que tinham de 25 a 27 votos. No entanto, o cenário agora é incerto.

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do governo, o novo índice passou a ser progressivo e começaria com 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. Emenda do deputado Hélio de Sousa (PSDB) modificou o quadro. A proposta reduzia o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

Alternativa

Deputado Lissauer Vieira | Foto: André Costa/ Jornal Opção

Com a negativa por parte do governo, os deputados já se articulam para confeccionar uma nova proposta que garanta o Orçamento Impositivo pelo menos a partir de 2019. Assim, teriam maior margem para negociar com o governador Marconi Perillo (cujo mandato acaba em 2018) sem prejudicar o Goiás na Frente.

Em entrevista coletiva, o pessebista Lissauer Vieira disse que o grupo pró-PEC respeita a decisão do palácio, mas continuará negociando o texto. “Entendemos o momento de dificuldade pelo qual passam todos os estados, a crise econômica que assola o país. O governo acha que não estará preparado ainda para atender as emendas impositivas em 2018. Vamos conversar, continuar dialogando”, completou.

A expectativa é que, caso haja acordo, a PEC do Orçamento seja votada no semestre que vem. De qualquer forma, como não valerá para 2018 — ao que tudo indica — não há mais pressa para aprová-la.

 

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