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A superação da mais forte crise econômica da história deve encontrar o Estado de Goiás pronto para deslanchar
O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu na terça-feira, 21, representantes da Associação dos Produtores de Algodão do Tocantins (Apratins). No encontro, foram apresentadas vantagens da produção da cultura no País e no Estado e a necessidade da concessão de incentivos fiscais para estimular a cultura no Tocantins. De acordo com a assessora técnica e de planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcia Mantovani, existia, no Tocantins, uma política de incentivo para o surgimento da cultura, que passou a ser incluído em uma cadeia de indústria. “Além de incentivar a própria cultura, ela incentiva a agregação de valor dentro do Estado. Neste momento, o que o setor demanda é que a gente volte a beneficiar da maneira que tinha antes, sem a exigência da industrialização”, apontou. O estudo para renovação do programa de incentivo será levado para próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para abril. A partir desta reunião, serão dados encaminhamentos para definir a política que será adotada no Tocantins, seja a retomada da política anterior ou uma nova. O governador Marcelo Miranda determinou celeridade no processo de definição do incentivo. “Estamos trabalhando para encontrar uma alternativa, no propósito de dar o incentivo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão. A intenção do governo do Estado é destravar o setor e possibilitar a produção no Estado”, defendeu.
O ex-prefeito de Silvanópolis Alberto Gomes Pereira (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa, por ter usado 32 cheques sem fundos para fazer pagamentos. As ordens de pagamento foram emitidas em dezembro de 2006 e tiveram o valor total de R$ 690, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE). A ação que pedia condenação do ex-prefeito foi iniciada em agosto de 2008. Na época, de acordo com o MPE, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso. Pereira foi prefeito de Silvanópolis entre os anos de 2005 e 2008. O promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que acompanhou o processo, verificou que os cheques sem fundo também causaram danos aos cofres públicos devido às taxas de devolução e cobrança de juros. A Justiça determinou que o valor seja devolvido pelo ex-prefeito de forma integral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de dezembro de 2006. Além disso, Pereira precisará pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do salário que recebia enquanto era prefeito. Além das multas, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.
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Tiago Andrino, em 2014 | Foto: reprodução[/caption]
O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou na terça, 21, projeto de Lei que altera a Lei nº 2.031 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e adota outras providências. No projeto, é adicionado um parágrafo único à lei, que prevê que as contratações serão feitas através de processo seletivo amplificado.
“Esse é um dos meus compromissos de campanha e fico muito feliz em defendê-lo aqui hoje. Essa alteração faz com que Palmas esteja em acordo ao modelo de contratação federal, que passa pelo processo seletivo amplificado. Esse processo trará benefício à nossa população e também ao serviço público municipal”, afirmou.
Na justificativa do projeto, Andrino afirma que o processo seletivo “alia a área de recursos humanos às demais áreas de organização em um esforço para definir qual seria o candidato ideal, quais características, conhecimentos e experiências o candidato deve ter” prezando assim pelos princípios da moralidade, legalidade e ampla publicidade.
A política é um poço de contradições. Vencendo em 2018, o postulante do PSDB reabre a política para aliados e, até, rivais. Se o peemedebista ganhar, fecha espaços para aliados e adversários
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Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption]
O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal.
A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.
Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.
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Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption]
A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país.
A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma:
1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores.
2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência.
3. Criação de serviços 0800 de atendimento.
4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência
5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.
William Shakespeare (1564-1516), além de ter sido um dos maiores dramaturgos de todos os tempos, foi também um poeta lírico estupendo. Os seus sonetos, em especial, são até hoje paradigmas de excelência poética
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Deputado Alan Barbiero: “Precisamos estruturar cadeia produtiva da pesca”[/caption]
A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 22. O parlamentar alerta que o Estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias.”
O pessebista defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a atividade pesqueira é uma importante fonte de renda para a população local. O deputado comparou a produção tocantinense com a do Estado de Rondônia.
Segundo ele, em 2010 os dois Estados produziam uma média de 7 mil toneladas de peixe. Hoje, Rondônia pulou para 80 mil toneladas, enquanto a produção do Tocantins não passa de 8 mil.
Ele argumenta que o volume de negócio da atividade pesqueira é o dobro do da soja e movimenta, em nível mundial, 600 bilhões de dólares ano.
Recuperação de rodovias é aprovado, após requerimento do deputado Zé Roberto
Na quarta-feira, 22, foi aprovado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, dois requerimentos do deputado Zé Roberto (PT) que solicitam ao governo do Estado a recuperação do pavimento asfáltico da TO-134, que liga o município de Angico à Luzinópolis, e da TO-070, que liga o município de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré.
O parlamentar explicou que o pedido é necessário em virtude das constantes reclamações dos usuários que trafegam pelas vias reclamam das péssimas condições da via. “A recuperação das rodovias melhorará a segurança no trânsito, diminuindo o tempo gasto neste trajeto. Com isso, irá beneficiar o transporte da produção agrícola, de mercadorias e de pessoas, bem como agilizar o acesso ao transporte escolar e assistência médica, viabilizando, portanto, melhorias na qualidade de vida às famílias desta região.”
Svetlana Aleksiévitch trouxe à luz as dores e as intimidades das mulheres soviéticas que estiveram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial
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Antiga sede da prefeitura de Palmas | Foto: reprodução[/caption]
A antiga sede da Prefeitura de Palmas vai passar por uma obra no valor de R$ 4 milhões para se tornar a nova sede da Câmara de Vereadores da capital. O prédio fica na quadra 502 Sul, na Praça do Bosque. Além da reforma na parte interna, também deve ser construído um anexo para os gabinetes dos vereadores e um plenário.
Atualmente a casa de leis funciona em um prédio alugado pelo valor de R$ 95 mil por mês. O edifício em questão foi uma das primeiras construções de Palmas. A sede da prefeitura era no local até 2013, quando os funcionários foram deslocados para outro prédio, também alugado, na Avenida JK.
A presidente da Câmara, José Lago Folha Filho (PSD), informou que separou R$ 2 milhões do orçamento de 2017 para as despesas iniciais e o que restante será pago no orçamento de 2018. Ele disse ainda que vai conversar com o arquiteto Walfredo Antunnes, que projetou o prédio e têm propriedade intelectual sobre o edifício, para apresentar o projeto e discutir as mudanças.
José Lago diz que a medida vai gerar economia, já que vai eliminar o aluguel. "Faz parte do compromisso de diminuir os custos operacionais do parlamento. Isso é parte do pacote de ações que também vai digitalizar os processos e permitir que a Câmara passe a ter um diário oficial próprio para dar mais transparência", disse. O gasto anual da Câmara com aluguéis, de acordo com ele, é de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Mais que uma “resposta” ao “1984”, de Orwell, o livro de Burgess parte de observações pessoais, concretas, da vida política e social da Europa dos anos 1970, para mostrar a incapacidade do Ocidente de preservar a sua própria civilização
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Ex-cartorário responde por cobrar valores indevidos em mais de 46 mil contratos no ano de 2012. Permissão para cumprimento de pena alternativa foi acatada
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