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Depois de várias propostas durante décadas, conselheiro do presidente Donald Trump chega à constatação óbvia

Procurador Rodrigo Janot está preocupado com 500 mil reais que seriam direcionados ao presidente Michel Temer, mas não dá importância aos bilhões “emprestados” aos empresários Joesley Batista e Marcelo Odebrecht

O instituto da repercussão geral surgiu como um dos remédios procedimentais mais eficazes para desafogar o Judiciário. Em síntese, reconhecida a repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) emana ordem aos tribunais inferiores para que sobrestejam as causas com questões idênticas, até o julgamento definitivo pela Corte maior, que vinculará todos os demais feitos no território nacional (Art. 1.035, § 5º, CPC). O efeito colateral reside na morosidade no julgamento da repercussão geral. Advogados goianos relatam situações de processos que se encontram sobrestados há cerca de sete anos, aguardando o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral. Cite-se, como exemplo, o Recurso Extraordinário nº 626307, que discute matéria constitucional nas causas relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I, no qual a decisão que reconheceu a repercussão geral e determinou o sobrestamento de processos com matérias idênticas foi proferida pelo ministro Dias Toffoli ainda em 26 de agosto de 2010. Já se vão, portanto, sete anos em que ações com identidade de objeto encontram-se paralisadas em todo o País, sem qualquer previsão para o pronunciamento definitivo do STF a respeito do tema. Há de se concluir que o remédio procedimental ministrado no paciente por nome Judiciário oferece efeitos colaterais ao jurisdicionado, em violação à sua garantia constitucional à razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, CF/88). E aqui não se tece uma crítica ao instituto da repercussão geral. Apenas vai o alerta para que medidas, a exemplo da tramitação preferencial dos recursos a ela inerentes, sejam adotadas, visando o benefício comum de milhares de cidadãos que aguardam a solução definitiva de feitos sobrestados por força do mencionado instituto. l

O jornalista, pesquisador infatigável, prepara livro alentado sobre os últimos dias do político que, tendo apoiado a ditadura, se tornou uma de suas vítimas

Governador ressaltou que programa atinge alunos de toda a rede de ensino, privada e particular. Prefeito, por sua vez, disse que tarifa no município pode ficar mais barata

Pesquisador faz um dos maiores mapeamentos da cultura russa, destacando pintores, poetas, prosadores, dramaturgos e diretores de cinema

Secretarias da Saúde e da Educação aderem a campanha nacional e iniciam vacinação nas escolas da cidade

Período sabático era desculpa para pressionar por aumento salarial. Volta será difícil, senão impossível

Como esperado, Michel Temer obteve vitória na Câmara dos Deputados, mas isso não significa que ele tenha ganhado força para tocar as mudanças estruturais

[caption id="attachment_56280" align="aligncenter" width="620"] Senadora Kátia Abreu: risco de ficar sem sigla para disputar eleição em 2018 se for ejetada do PMDB | Foto: Antônio Cruz / ABr[/caption] Na quarta-feira, 2, a ala juventude do PMDB protocolou pedido para expulsar os senadores Roberto Requião, do Paraná, e Kátia Abreu, do Tocantins, sob a alegação que os congressistas violaram os preceitos éticos e disciplinares da legenda, na medida em que eles fazem parte da ala peemedebista no Senado que é contrária a Michel Temer (PMDB-SP). Outro que está ameaçado de expulsão é o deputado federal Sérgio Zveiter, do Rio de Janeiro, que apresentou relatório favorável à abertura de ação penal contra o presidente da República. A executiva nacional do partido decidiu encaminhar o pedido, em relação aos dois senadores, ao conselho de ética da sigla. Segundo a nota da juventude do partido, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Requião e Kátia “voltaram-se contra o partido e suas lideranças, realizando posições e ações sem afinidade com o PMDB”. No domingo, 30 de julho, Requião e o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), discutiram pelas redes sociais. Requião afirmou que Jucá trabalhava para conseguir sua expulsão do partido. O senador e líder do governo no Senado negou a acusação, contudo, afirmou que a partir das acusações iria tomar providências junto ao partido. “Sua posição não combina com o novo PMDB, sua posição combina com o PT, com Hugo Chávez, com Maduro“, afirmou Jucá. “Nós vamos ter, sim, clareza no PMDB. Porque não estaríamos compactuando com propostas da Venezuela, da Bolívia ou do PT do Paraná“, afirmou Jucá. Já a senadora Katia Abreu utilizou na terça-feira, 1º, seu perfil no Twitter para colocar mais um ingrediente na divisão do partido em relação ao apoio a Temer. Pela rede social, a peemedebista criticou a suposta articulação do presidente do PMDB, Romero Jucá, para expulsá-la da sigla. Em tom de ironia, a senadora disparou: “Jucá reúne executiva p/ pedir minha expulsão e de Requiao do partido. E a turma da tornozeleira nao vai pedir. Vai convidar Cunha e Gedel?” Ela citou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA), que cumpre prisão domiciliar em Salvador, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), preso em Curitiba. Pela mesma rede social, Kátia disse que ela e Requião são usados por Jucá para “amedrontar” deputados do PMDB. “Vai pedir nossa expulsão por falar a verdade? Ou porque não consegue explicar as malas de dinheiro? Esta é a política brasileira. Estão cegos”, completou a senadora. Com a metralhadora carregada, em outra postagem, Kátia Abreu afirmou que falta “coragem” a Jucá para pedir a expulsão de outros senadores contrários a Michel Temer. Neste caso, ela se referia a Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), que também têm feito duras críticas ao Palácio do Planalto. “E a expulsão de Renan e Eduardo Braga não tem coragem de pedir, por quê? Estão fazendo a mesma oposição a Temer que nós Kátia e Requião. Coragem homem!”, declarou Kátia Abreu. O tom do discurso de Kátia Abreu é conhecido de todos os tocantinenses: doce como fel, sutil como coice de mula. A bem da verdade, a parlamentar ainda não saiu do PMDB por pura pirraça, uma vez que há questões regionais a serem resolvidas. Kátia teria portas abertas em muitas outras siglas, em nível nacional, se quisesse. O problema de sair do PMDB – quer seja pela porta da frente ou dos fundos – é que uma eventual legenda para o pleito de 2018 estaria totalmente comprometida. Em terras tocantíneas, poucas são as lideranças políticas dispostas a vincular seus próprios nomes ao dela, na medida em que seriam fatalmente afetadas pela rejeição da parlamentar.

Executivo da Veja e da Exame afirma que a imprensa tem um futuro muito grande se parar de pensar que está no fim

Idealizador do projeto da Travessia da Ilha do Bananal acredita que dentro de 30 dias o governo estadual possa ser autorizado a iniciar a obra, estimada em R$ 1,3 bilhão

Doutor em ciência política pela Universidade de Oxford, Mathias Alencastro explica que a diplomacia do Catar é controversa, mas associá-la ao terrorismo é uma simplificação perigosa

Condomínio vertical em Buriti Alegre guarda similitudes com o megaempreendimento de Goiânia e mostra como o meio ambiente fica refém do poder econômico

[caption id="attachment_99242" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda: “Que o Brasil possa se reerguer e voltar aos trilhos do desenvolvimento” | Foto: Frederick Borges[/caption] O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), comemorou a decisão dos deputados em rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, na sessão de quarta-feira, 2. Miranda emitiu nota à imprensa logo após a votação que livrou seu colega de partido: “Um passo positivo, e muito importante para o Brasil”, afirmou. Na nota, o governador defendeu que a vitória do presidente Temer, “tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no Plenário da Câmara, representa para o País a superação de uma grave crise de incertezas – políticas, econômicas e sociais — que só colabora para a perda da esperança e da confiança do povo brasileiro em sua Nação”. O governador concluiu sua manifestação afirmando que espera que “o exemplo do exercício da democracia, visto pelos milhares de brasileiros neste dia, contribua para que a governabilidade, a estabilidade e a soberania do Brasil possam se reerguer e colocar, de fato e de direito, o País nos trilhos do desenvolvimento”. A bancada tocantinense se dividiu na votação. Votaram contra Temer: Irajá Abreu (PSD) e César Halum (PRB). Votaram pelo arquivamento da denúncia e a favor de Temer: Carlos Henrique Gaguim (Podemos), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Professora Dorinha (DEM) e Lázaro Botelho (PP). Vicentinho Júnior (PR) não compareceu à sessão.