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Justiça suspende as captações de água na Bacia do Rio Formoso

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, suspende, parcialmente as captações de água para projeto de lavoura irrigada na Bacia do Rio Formoso. Conforme a decisão, as captações nos Rios Dueré e Xavante estão suspensas até que o nível desses “corpos hídricos” atinja o permitido para captação, acatando o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica.

Em relação aos rios Formoso e Urubu, a decisão autorizou a prorrogação das captações pelo prazo de sete dias, contados a partir do dia 1º de agosto, prorrogáveis por mais sete dias, mediante o cumprimento das recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, devendo o Naturatins empregar todos os meios e instrumentos de fiscalização necessários para que não haja interrupção das vazões ecológicas nos cursos d’água durante o período de prorrogação, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida em benefício dos projetos de desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica.

Segundo o magistrado, “a decisão foi orientada, tecnicamente, pelas recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, construído pelo Grupo de Trabalho constituído na 5ª Audiência Pública, do dia 11 de abril, que tem se mostrado eficaz instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente”. A decisão preceitua que, “conforme indicado nas ilustrações do Plano do Biênio, o sinal verde vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção. O sinal amarelo é acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico. A partir do nível crítico é ligado o sinal vermelho para suspender todas as captações”.

De acordo com a decisão, os produtores detentores de outorgas de captação na Bacia do Rio Formoso são responsáveis solidários pela multa estipulada, devendo, portanto, empregar juntamente com o órgão de fiscalização todos os meios e instrumentos hábeis à prevenção de danos. Foi determinado que, ao término do período de prorrogação das captações, todos os barramentos tenham suas descargas totalmente liberadas.

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O Sebrae abriu inscrições para o próximo Empretec, a ser realizado na capital Palmas. O projeto é uma experiência para quem quer identificar e fortalecer as habilidades empreendedoras ou para quem pensa em abrir um negócio ou potencializar a gestão de uma empresa que já está no mercado. As entrevistas, etapa de seleção obrigatória para participar do seminário, terminaram no dia 10 de agosto. O curso acontecerá entre os dias 20 e 25 de agosto. Os interessados poderão obter mais informações no telefone 0800 570 0800.

Durante um programa de imersão de seis dias e oito horas de atividades diárias, serão trabalhados conteúdos teóricos e atividades práticas, onde os participantes vivenciarão situações do cotidiano de uma empresa, nas quais serão obrigados a tomar decisões com consequências reais no grupo de trabalho que estiverem inseridos.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, o Empretec é um treinamento capaz de desenvolver o comportamento e avaliar as atitudes dos participantes. “Quem participar desse curso poderá se conhecer melhor, potencializar os pontos fortes da sua personalidade, além de identificar os pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados. A personalidade dos empresários e empreendedores são decisivas para a excelência na gestão empresarial”, destacou.

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