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Visando evitar a interrupção dos atendimentos, o governo do Tocantins prorrogou o contrato com a Unimed Centro-Oeste, atual operadora do plano, até o próximo dia 31 de janeiro, com a finalidade de garantir o atendimento a todos os usuários do Plansaúde. Segundo o gestor da Pasta da Adminis­tração, Geferson Barros, o que motivou o governo a tomar tal me­dida foi a necessidade de concluir trâmites administrativos no processo licitatório para contratação de uma nova empresa que vai ajudar o Estado a operacionalizar o Plansaúde. “A Comissão Permanente de Licitação ainda não concluiu a análise dos recursos e solicitou oficialmente uma manifestação da Secre­taria de Estado da Administração [Secad] e da Procuradoria Geral do Estado [PGE]. Com isso, o prazo para conclusão deve alongar o processo licitatório em até 15 dias”, explicou. O governo negociou, portanto, com a Unimed Centro-Oeste para que o contrato, que se encerraria na sexta-feira, 12, fosse prorrogado até o dia 31 de janeiro. “A Unimed Centro-Oeste aceitou nossa solicitação e com isso não haverá interrupção no atendimento aos usuários do Plansaúde. Nós já fizemos a comunicação aos prestadores de serviço e eles também afirmaram que é o melhor a se fazer neste momento”, afirmou o secretário. A licitação prevê a contratação de uma nova empresa que vai ajudar o governo na operacionalização do Plansaúde, mas com uma série de novas obrigações contratuais, entre elas o repasse de toda a tecnologia de gestão para o plano em até 12 meses, o que pode ajudar num processo de estatização do plano a curto prazo pelo Estado. “A intenção do governo com a nova gestão é a redução do custo. Havendo a redução do custo a gente vai ter mais condições de remunerar melhor os hospitais e melhorar também os valores de honorários para os médicos. O que vai melhorar é a nossa gestão e o nosso atendimento. Com isso, haverá melhoria no serviço aos usuários”, concluiu Geferson Barros.

[caption id="attachment_75242" align="aligncenter" width="620"] Assembleia do Tocantins | Foto: Alexandre Parrode/ Jornal Opção[/caption] O Ministério Público do Estado do Tocantins requereu à Justiça que determine a redução do número de cargos de provimento em comissão na Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Ale­to) em 50%. Segundo Ação Civil Pública (ACP), nº. 0045484-79.2017.8.27.2729, ajuizada no último dia 19/12/2017 e que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a Casa de Leis tocantinense conta com quantidade excessiva de comissionados. Dos 1.713 cargos providos, 1.498 são de assessores parlamentares e apenas 220 são cargos efetivos. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Edson Azambuja, é preciso existir um equilíbrio entre o número de cargos efetivos e em comissão. A disparidade existente na Assembleia do Tocantins ofende a Constituição Federal, que prima pela proporcionalidade e pela obrigatoriedade de realização de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público. “Não obstante isso, vale ressaltar que o último concurso público de­fla­grado pela AL-TO ocorreu em 05 de outubro de 2005, ou seja, há mais de 12 anos”, frisou. O promotor também aponta que a Assembleia tocantinense já extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal, mas que vem utilizando de artifícios fiscais para cum­prir as disposições da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) e manter o número excessivo de cargos. “No que se refere ao limite de gas­tos com pessoal, a Assembleia Le­gislativa vem se valendo do artifício contábil denominado de ‘pedaladas fiscais’, consubstanciada na exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão ao final dos respectivos quadrimestres para que, tão lo­go se inicie o quadrimestre seguinte, readmitir em uma só canetada to­dos os servidores comissionados”, ressaltou o promotor público. Em outra ACP, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, nº. 0045374-80.2017.8.27.2729, o mesmo promotor de justiça, na condição de fiscal da lei, requereu que a Assembleia Legislativa do Tocantins instale um sistema de registro biométrico de frequência ele­trônica, com o objetivo de ga­rantir o controle legal do cumprimento da jornada de trabalho de to­dos os servidores daquela Casa. A Ação requer ainda que o dispositivo seja instalado no prazo máximo de 100 dias e que seja suspenso parte do decreto legislativo no 88/2006, por meio do qual a AL-TO dispensou, do registro de frequência, os diretores de área, se­cre­tário-geral, chefe de Gabinete da Presidência e servidores vinculados aos gabinetes dos deputados. Edson Azambuja destacou que a falta de um dispositivo eletrônico de frequência, além de comprometer o controle estatal e social da as­si­duidade dos servidores da AL, tem ocasionado a instauração de diversos inquéritos nas Promo­torias de Justiça que atuam na área do patrimônio público na capital, para apurar situações de servidores fantasmas, que recebem remuneração sem a efetiva contraprestação la­boral. Como consequência, também são incontáveis os números de ações, por atos de improbidade ad­ministrativa, ajuizadas pelo MPE. Atualmente, a frequência de parte dos servidores da As­sem­bleia, aqueles não dispensados pe­lo decreto, é realizada por meio de folha de frequência manual, dispositivo já considerado obsoleto e ineficaz pela sua suscetibilidade a fraudes, como a simulação da assiduidade do servidor.

O deputado Wanderlei Barb­osa (SD) comemorou a decisão da justiça de Goiás, que no dia 19 de dezembro passado determinou a suspensão de forma imediata da apreensão de veículos por não pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Auto­motores (IPVA). É que ainda em fevereiro de 2017, o deputado ha­via apresentado um projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir, definitivamente, que carros e motocicletas sejam recolhidos aos pátios credenciados pelo Detran quando estiverem somente com o imposto atrasado. O parlamentar parabenizou a juíza, Zilmnede Gomide da Silva Manzolli, pela decisão e afirmou que vai fazer total esforço para que o projeto de sua autoria seja aprovado no Tocantins logo após o recesso parlamentar. Ele ressaltou, ainda, a importância da proposta: “O projeto é importante para toda população tocantinense, vamos nos unir para que até abril deste ano a proposta seja aprovada“, disse.

Publicado originalmente em 1978, “Sétima Arte: um Culto Moderno” avança no tempo como obra importante para situar a transformação histórica do cinema e sua realidade atual

[caption id="attachment_114672" align="aligncenter" width="620"] Foto: Pedro Barbosa[/caption] A Feira de Turismo Holanda 2018, uma das principais do setor em todo o mundo, é acompanhada de perto pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), pela primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda (PMDB) e demais membros da comitiva tocantinense. Com 1.065 estandes, a feira apresenta 473 destinos turísticos de vários países. Segundo a organização do evento, 64% dos visitantes têm o intuito de saber mais sobre os destinos ainda desconhecidos. O Tocantins, de olho nesse público, tem um estande onde os atrativos turísticos do Estado serão apresentados aos operadores de turismo, empresas aéreas e a turistas individuais. Na quarta-feira, 10, a Va­kan­tie­beurs, a Feira de Turismo Holanda 2018, foi aberta ao público. Logo nas primeiras horas, vários visitantes passaram pelo estande do governo do Tocantins onde receberam informações sobre os principais atrativos turísticos do Estado. Marcelo Miranda recebeu alguns visitantes e avaliou como po­sitiva a participação do Estado na Feira, que figura entre as mais im­portantes da Europa no segmento e está em sua 48ª edição e espera contar com a participação de cerca de 115 mil visitantes. O governador comemorou a grande movimentação no estande e destacou a importância do turismo para o desenvolvimento econômico do Estado. “Dá uma satisfação muito grande de ver como as pessoas ficam curiosas e interessadas naquilo que a gente já conhece. A participação nessa feira nos deixa bastante seguros de investir nesse segmento.” A deputada Dulce Miranda ressaltou que a feira é uma vitrine pa­ra os roteiros turísticos do To­can­tins e do Brasil. “Eu acho que todo Estado, o país deveria estar aqui mos­trando seu potencial turístico, seu potencial de artesanato, mostrando para o mundo o que tem dentro do Brasil. O Tocantins certamente irá colher ótimos resultados dessa participação.” As belezas naturais do To­cantins, apresentadas no estande montado com o apoio da Câ­ma­ra de Comércio do Brasil na Ho­landa (Bradutch), têm chamado a atenção de turistas e operadores de tu­ris­mo daquele país. O guia de tu­ris­mo Eric Regouin, da Agência Agrorezein, foi atraído para o estande do Estado pelas fotos do Jalapão. Ele ficou fascinado com a beleza das dunas. “Infelizmente não conheço. Já visitei o Brasil, mas não tive oportunidade de chegar ao Tocantins ainda. É um Es­tado extremamente interessante e meu público pode sim se interessar em visitá-lo.”

Produzido por mulheres que fortaleceram sua luta pela valorização do gênero nesta segunda década do século 21, filme é um belo recorte sobre o amadurecimento adolescente nos anos 2000

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[caption id="attachment_114632" align="alignright" width="299"] Arquivo[/caption] A consultora política e especialista em Direito Eleitoral, Elaine Guimarães alerta para as mudanças na campanha eleitoral de 2018. Segundo ela, os futuros candidatos devem ficar atentos a estas mudanças, pois a legislação tem evoluído muito nos últimos anos e questões importantes devem ser observados neste pleito, que acontecerá dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Seguem algumas das novas resoluções:

• O colendo TSE tem até o dia 5 de março deste ano para expedir todas as instruções sobre este pleito, 10 resoluções já foram aprovadas, entretanto, podem ser alteradas até esta data;
• O voto impresso será objeto de audiência pública e terá resolução própria, porque talvez seja uma das inovações mais expressivas dessa eleição, lembrando que a impressão não será disponibilizada ao eleitor, servindo apenas de suporte a eventual auditoria;
• O teto dos gastos estabelecidos pela resolução do colendo TSE é: R$ 2,5 milhões para deputado federal e de R$ 1 milhão para deputado estadual ou distrital;
• O candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes do pleito;
• Está vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária;
• Ainda será permitida a coligação para os pleitos proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores);
• Será permitido aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré- candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão que fazer cadastro na justiça eleitoral;
• Quanto à propaganda eleitoral na internet está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.