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Proposta entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira

Sanesc solicita que os moradores usem a água de forma consciente para não faltar no período

Entre as transações feitas pelo acusado, está até o pagamento de boletos para universidade

Para especialista, nova lei reflete resposta às demandas modernas, uma vez que os contratos e transações eletrônicas se tornaram mais comuns

O instituto tem indicações de ao menos dois goianos: Adriano do Baldy (PP) e Delegada Adriana Accorsi (PT), ambos deputados federais

Polícia menciona a proximidade entre Meyer Nigri e Bolsonaro, suspeitando que o empresário atuava como um intermediário para disseminar ataques às instituições em seus círculos

Presidente da Casa, Romário Policarpo defende que situação precisava ser corrigida, mas que seria uma decisão dos vereadores

Pedido de vistas da vereadora Kátia Maria deve postergar nova votação pelos próximos 10 dias

Comércios deixaram de vender apenas lanches para também se aventurarem com vendas em outros produtos

Após quatro meses de negociação, o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será decidido nesta terça-feira, 21. Sem consenso no projeto do arcabouço fiscal, projeto que engloba o FCDF foi votado pelos deputados e depois alterado pelo Senado. A regra de correção dos recursos do FCDF, usados nas áreas de Segurança, Educação e Saúde, deve ser analisada novamente no Plenário.

O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 e desde 2003 o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao DF via fundo são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.

Expectativas

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) explicou que a tendência é que o acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja cumprido. "Ele se comprometeu a defender o projeto aprovado pelo Senado, ou seja, o nosso Fundo Constitucional ficaria fora do ajuste fiscal. Estamos empenhados e mobilizados para preservar o fundo, que é fundamental para a manutenção da segurança, educação e saúde do DF", assinalou Prudente.

Outro parlamentar da bancada do DF, Reginaldo Veras (PV) disse estar esperançoso de que a decisão seja favorável ao Fundo Constitucional. "Devido ao trabalho articulado da bancada do DF, além do próprio poder executivo local, dentro do Congresso Nacional, creio que o Fundo Constitucional ficará de fora (do teto fiscal)", apontou Veras.

A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que há um consenso em relação à retirada do Fundo do projeto do Marco Fiscal. Celina, porém, não detalhou a quais trechos ela se referia.

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