Câmara adia votação que regulamenta homeschooling em Goiânia

22 agosto 2023 às 13h58

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A votação do projeto que regulamenta a modalidade do ensino domiciliar, conhecido como “homeschooling”, foi adiada nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Goiânia. O texto recebeu um pedido de vistas da vereadora Kátia Maria (PT) e por isso não foi votado. Com a solicitação, a parlamentar terá um prazo de dez dias para análise, antes que a matéria volte ao plenário.
“Particularmente, eu tenho algumas ponderações a respeito do ensino domiciliar”, disse Kátia, em entrevista para o Jornal Opção. “Vejo que essa modalidade remove o direito de socializar da criança dentro do processo de ensino. Ao mesmo tempo, ainda vemos a importância da escola no enfrentamento à violência infantil, principalmente no momento de realizar a denúncia desses casos”, argumentou.
Por isso, a petista considera importante realizar um debate dentro da Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT) e com a sociedade. Ela também acrescenta que irá solicitar uma audiência pública respeito do tema.
Para a presidente da CECCT, Aava Santiago (PSDB), o projeto da vereadora Gabriela Rodart (PTB) não é de competência da Câmara Municipal, mas sim da União. “Não existe nenhum tipo de lastro de viabilidade jurídica. Nem do ponto de vista de quem legisla sobre a pauta da Educação em âmbito municipal ou da consolidação das leis sobre essa temática”, explicou a parlamentar.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou uma lei semelhante como inconstitucional. Na ocasião, o desembargador do processo considero que apenas a União pode legislar sobre as bases e diretrizes da educação. Por isso, ele considerou que a Câmara Legislativa do DF usurpou da competência ao aprovar a questão.
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“Provocação interessante”
Também membro da Comissão de Educação, o vereador Welton Lemos (Podemos) considera que existe a possibilidade do projeto ser aprovado na Câmara, mas depois derrubado pela Justiça. Entretanto, o parlamentar ressalta que a ação seria uma “provocação” para levantar debates a respeito do tema.
“Ainda que ele seja derrubado, haverá uma provocação porque várias leis nacionais nasceram a partir de situações como essa em câmaras municipais. Inclusive, nós temos exemplos disso em Goiânia de projetos que depois foram levados por deputados federais para o Congresso Nacional. Por isso, mesmo que caia juridicamente, essa provocação é interessante e muito bem-vinda”, explicou Lemos.
Defensor da modalidade, o vereador ainda argumenta que necessário abordar mais modelos de educação além dos tradicionais. Ele usa o exemplo dos Estados Unidos como um local onde a ideia “funciona perfeitamente”. “Tudo que é novo causa desconforto e incertezas, mas é um caminho interessante para o Brasil e que precisa ser aprimorado aqui no nosso país”, defendeu.
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