A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira, 23, um Projeto de Lei que permite a venda de plasma humano. A medida, proposta por Nelsinho Trad (PSD/MS), já recebeu parecer favorável da relatora e está na pauta com outras sete matérias.

O plasma, o principal componente do sangue humano, é composto por principalmente de água, com proteínas, íons, nutrientes e resíduos misturados. De acordo com o texto, a medida pode auxiliar no desenvolvimento de novas tecnologias e medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda na pauta do dia, os senadores podem aprovar a restrição de conteúdos na internet que estimulem a automedicação.

De acordo com o texto, colunas, artigos ou matérias que possam induzir à automedicação devem vir acompanhadas de advertências e recomendações para consulta com um profissional competente.

Novas funções ao vice

Além de substituir o presidente em ausências e impedimentos, o vice-presidente da República pode ganhar novas atribuições.

De acordo com o texto, o vice teria a função de dar assistência “direta e imediata” ao presidente na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e na análise de políticas públicas. O texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

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