Câmara aprova requerimento para anular projetos aprovados em sessão sem quórum

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um requerimento para anular os projetos aprovados na sessão na última terça-feira, 15. Na ocasião, os parlamentares votaram e aprovaram pautas mesmo sem a presença de um quórum mínimo para realizar o processo. Segundo o Regimento Interno da Casa, a votação no plenário só pode ocorrer com a presença de pelo menos 17 vereadores, a maioria absoluta.

Questionado pelo Jornal Opção sobre a anulação das aprovações, o presidente Romário Policarpo (Patriota) admite que é uma questão que precisa ser corrigida, mas considera que é uma decisão dos vereadores.

“O plenário é soberano”, aponta Policarpo, a respeito da decisão de anular ou não as aprovações. “O plenário decide sobre isso de forma soberana, mas se há uma norma interna, ela necessita ser cumprida. Por isso, se há uma quebra do quórum para as votações, isso precisa ser corrigido”, completa.

Com a aprovação em plenário, após uma semana aguardando votação, o texto elaborado pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil) segue para a Procuradoria Legislativa. O material passará por análise e se for aprovado, os projetos votados na sessão sem quórum serão anulados e passarão por uma nova votação.

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