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Governador diz respeitar a decisão monocrática, mas reforça que a manutenção da taxa é importante para captar recursos e espera reversão no pleno do tribunal

O ministro do STF não se manifestou sobre o caso dentro do prazo previsto, por isso o processo não prosseguiu

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A taxa do agro foi suspensa em Goiás após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, dada no início da noite desta segunda-feira, 3. O pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) foi acatado. A medida cautelar foi concedida de maneira “ad refenredum”, ou seja, tomada isoladamente e, por isso, precisa de apreciação do plenário da Corte, que acontecerá em sessão virtual iniciada no dia 14 de abril.

A decisão também suspendeu o decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para regulamentar a cobrança. O ministro argumentou que existe “firme jurisprudência” no STF no sentido de entender que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”.

A criação da taxa do agro foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2022. De acordo com a Secretaria da Economia, o pagamento da contribuição deve ocorrer no momento da saída da mercadoria para o caso do contribuinte que não possua escrituração fiscal. Já nos demais casos, o pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao período da operação.

O Governo de Goiás arrecadou R$ 212 milhões com o primeiro pagamento da contribuição sobre produtos agropecuários, criada no final do ano passado sob justificativa de necessidade de recursos para investimentos em infraestrutura. Esse valor foi relativo aos dois primeiros meses do ano e aponta para o alcance da receita estimada pela gestão estadual, de cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.

Contestação da taxa em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso, que está vigente desde 2000. Essa é a mais recente movimentação contra os fundos que taxam a cadeia do agronegócio. As informações são do jornal Valor Econômico.

A ação contra o fundo mato-grossense é do Partido Novo, que levou a ação ao STF no último dia 27, quando a cobrança da taxa do Fethab completou exatos 23 anos. O processo está sob análise do ministro Gilmar Mendes, segundo o grupo de advogados responsável pela ação, que pediu liminar para suspender o que chama de “tributo travestido de fundo”.

Nesta terça-feira, 4, é lembrado como o Dia Nacional do Parkinsoniano. A doença é mais comum em idosos. No entanto, ela acomete também os jovens e até crianças. A patologia é uma condição crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central. Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 4 milhões de pessoas em todo o mundo têm a doença, número que pode dobrar até 2040 devido ao envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida.

“Parkinsonismos são doenças outras que causam como sintomas a doença de Parkinson, que pode ser infecção do sistema nervoso central, um tumor, uma pessoa que tem uma má formação, que é a hidrocefalia. O uso de algumas medicações, como anticonvulsivante”, explica a médica neurocirurgiã Ana Maria Moura, diretora de Relações Interinstitucionais da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia.  

De acordo com a ciência, a doença é causada pela diminuição intensa da produção do neurotransmissor dopamina. Essa substância é responsável por ajudar na realização dos movimentos voluntários do corpo de forma automática.

Parkinsoniano e tratamento

Quando há falta de dopamina, especialmente na substância negra do cérebro, o controle motor do indivíduo é afetado, causando sintomas como lentidão motora, rigidez muscular, tremores de repouso predominantes em um lado do corpo e desequilíbrio. Além disso, a doença pode causar outros sintomas não-motores, como diminuição do olfato, alterações intestinais e do sono.

A Síndrome Parkinsoniana tem várias causas e, portanto, o tratamento deve ser personalizado de acordo com o diagnóstico da doença. O primeiro passo para iniciar o tratamento é identificar a causa subjacente da condição.

Se a síndrome for causada por um medicamento, por exemplo, é recomendado que o uso do medicamento seja interrompido para possibilitar uma possível cura ou redução dos sintomas. Em casos em que o medicamento é necessário continuamente, um medicamento anticolinérgico pode ser prescrito pelo médico para aliviar os sintomas do Parkinsonismo.

Buscar ajuda de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas pode ajudar o paciente a tomar medidas para melhorar sua mobilidade e independência, como simplificar tarefas diárias, permanecer ativo, tomar medidas de segurança em casa, como a remoção de tapetes para evitar quedas, utilizar dispositivos de apoio, e manter uma boa nutrição.

Além da construção de muro e calçada, passarão por obras as salas de velório e administração, o ossário, a capela, o vestiário dos coveiros e os banheiros

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O governador Ronaldo Caiado empossou na tarde de hoje, 3, dois novos auxiliares do governo estadual: Alexandre Baldy, que assume a presidência da Agência Goiana de Habitação, e Pedro Sales, que vai comandar a recém-criada Secretaria de Estado de Infraestrutura. Durante a cerimônia, Caiado disse que o governo trabalha para entregar até julho seis mil moradias a custo zero para os goianos.

O vice-governador Daniel Vilela fez questão de ressaltar que Goiás é o Estado que paga o maior subsídio do Brasil para a construção de casas populares. Na sua fala, Alexandre Baldy pediu o apoio da bancada federal para mandar emendas para habitação. "Programa goiano é hoje referência nacional em moradia popular (...) a construção civil é ainda um dos maiores empregadores do Brasil. Cada real gasto em habitação retorna para o Estado quase quarenta centavos", comentou.

Em discurso, Sales destacou a autorização do governador para montar uma equipe técnica e de resultados. "Agradeço a todos os servidores que estiveram comigo na caminhada por essas estruturas e que lutaram comigo para que conquistássemos um excelente quadro de obras", disse.

O governo estadual finaliza projetos para lançar um pacote de obras para aprimorar a infraestrutura do Estado, com ênfase na expansão e melhoria das estradas, a fim de fortalecer a competitividade logística local. Estima-se que este pacote possa injetar cerca de R$15 bilhões na economia goiana até 2026

As obras viárias prioritárias, definidas em um estudo em conjunto com entidades do setor produtivo, correspondem a cerca de R$10 bilhões em investimentos e incluem a pavimentação, restauração e duplicação de estradas estaduais, bem como a construção de pontes.

Governador Ronaldo Caiado estará em Brasília nesta quarta-feira