Caiado emite nota sobre suspensão da cobrança da taxa do agro pelo STF

O governador Ronaldo Caiado, do União Brasil, emitiu nota na noite desta segunda-feira, 3, após suspensão da taxa do agro por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi tomada isoladamente e, por isso, precisa de apreciação do plenário da Corte, que acontecerá em sessão virtual a ser iniciada no dia 14 de abril.

Caiado diz que respeita a decisão monocrática, mas entende que a manutenção da taxa é importante para captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico de Goiás, por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano.

“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”.

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Ainda segundo o governo, o fundo serve também para implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos, com essa arrecadação.

“É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional”.

Nota na íntegra:

“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.

É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado.

O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção.”