Deputado busca proibir tratamento de transição de gênero para menores de idade

O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para proibir a transição de gênero em crianças e adolescentes, com isso vetando o uso de bloqueadores hormonais. A proposta está na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), aguardando o parecer do relator, deputado Mauro Rubem (PT).

Bloqueadores de puberdade ou hormonais são receitados para crianças e adolescentes com disforia de gênero – situação em que a pessoa sente desconforto ou sofrimento devido a desconexão entre seu sexo biológico e sua identidade de gênero. Isso significa que essas pessoas se sentem prisioneiras de um corpo que não reflete sua identidade.

A proposta divide opiniões. De um lado, o propositor argumenta que seria ilegal receitar bloqueadores hormonais — eles restringem os hormônios ligados a mudanças no corpo durante a puberdade, como a menstruação ou o surgimento de pelos faciais — a menores de idade, sob a perspectiva de que crianças e jovens não estariam aptos a decidir sobre esse tipo de tratamento.

Nosso projeto estipula um critério objetivo para esse tipo de decisão, que é a maioridade penal. O objetivo é que as pessoas que não são capazes de decidir legalmente por si não tomem essa decisão. E, a partir do momento que elas tiverem discernimento do que querem da vida, está totalmente liberado

Fred Rodrigues (DC), deputado estadual

Favorável aos bloqueadores hormonais, a psicóloga Beth Fernandes é contundente na defesa do recurso. Segundo ela, que é transexual, a falta de políticas públicas adequadas é o maior problema, por criar uma marginalização sobre o uso desses hormônios. Ela defende o bloqueador, a partir dos 14 anos, com acompanhamento médico, psicológico e principalmente da família.

Infelizmente, isso cria condições de marginalizar essas pessoas a partir de 14 anos. Ela fica à margem da sociedade. Eu já vi pessoas ricas vendendo esses hormônios para pessoas mais pobres, ou seja, elas vão continuar comprando, mas de forma clandestina. Essas pessoas precisam de um tratamento decente, porque esses jovens poderão então ir a uma farmácia e comprar qualquer hormônio. Isso poderá trazer uma série de sequelas, como pressão alta, problemas cardíacos, entre outros problemas de saúde.

Beth Fernandes, psicóloga

Apesar da divergência, Beth e Fred têm um ponto em comum. Ambos dizem que “é loucura” crianças realizarem esse tipo de procedimento, tanto pela falta de discernimento quanto pela saúde física e emocional.

Um adendo: a transexualidade ou a não identificação com o próprio corpo é totalmente diferente da orientação sexual do indivíduo. Também é diferente do travesti, que embora se identifique com o sexo oposto, aceita o órgão sexual de seu próprio corpo.

Legislação
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CRM) permite o início da hormonioterapia cruzada aos 16 anos de idade e a realização de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero aos 18 anos.

Já uma portaria do Ministério da Saúde (MS) estabelece como idade mínima 18 anos, para tratamentos de terapia medicamentosa hormonal, e 21 anos, para os procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual.

Mesmo com a orientação, ainda não existe um consenso científico sobre a idade correta para iniciar esse tratamento. Porém, esse tipo de temática não pode se tornar uma espetacularização. Pautas com intuito midiático não enriquecem o debate. Essa tônica exige respeito a saúde emocional e física de todos envolvidos nesse processo. É indispensável em todas as idades acompanhamento a essas pessoas.

No portal Opine Cidadão – votação do público – da Alego a proposta já soma 1.564 votos favoráveis e 239 contrários. Se aprovado na CCJ, o projeto segue para duas rodadas de apreciação e votação no Plenário da Alego, caso tenha o aval da Casa, a proposta segue para o aval ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).