Thiago Brennand é absolvido em 2ª instância de condenação por estupro; defesa da vítima recorre ao STJ

O empresário Thiago Brennand foi absolvido pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em um dos processos por estupro aos quais responde. A decisão, tomada por maioria de votos, reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância em agosto de 2025. A defesa da vítima já informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a sentença.

O caso envolve a estudante de Medicina Stefanie Cohen, que denunciou Brennand por estupro após um encontro em um hotel na capital paulista, em 2022. Segundo a acusação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a jovem teria passado mal após ingerir bebida alcoólica durante um jantar e, em estado de vulnerabilidade, foi levada pelo empresário a um quarto de hotel, onde teria sido forçada a manter relações sexuais.

Na primeira instância, a Justiça considerou que houve estupro e condenou Brennand a oito anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima.

Maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvidas sobre o caso

Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação. No entanto, foi vencido pelos desembargadores Francisco Orlando e Alex Zilenovski, que entenderam que as provas apresentavam contradições suficientes para gerar dúvida sobre a ausência de consentimento.

Para a maioria da Câmara, as inconsistências apontadas pela defesa enfraqueceram a versão apresentada pela acusação, levando à aplicação do princípio jurídico segundo o qual a dúvida deve beneficiar o réu.

Defesa da vítima contesta decisão

Os advogados de Stefanie Cohen anunciaram que apresentaram recurso especial ao STJ. A defesa sustenta que o TJ-SP atribuiu peso excessivo a provas digitais produzidas unilateralmente pela defesa e deixou de observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das diretrizes previstas na chamada Lei Mariana Ferrer.

O Ministério Público também havia recorrido da sentença de primeira instância para pedir a condenação de Brennand por outros crimes apontados na denúncia e o aumento da indenização para R$ 1 milhão.

Defesa comemora absolvição

A defesa do empresário, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Karina Kufa Brennand, afirmou que a decisão representa o reconhecimento da versão apresentada pela defesa, segundo a qual a relação sexual foi consensual.

Em nota, Karina Kufa declarou que a absolvição demonstra que acusações precisam estar respaldadas por provas consistentes e afirmou esperar que os demais processos envolvendo Brennand tenham o mesmo desfecho.

Empresário ainda responde a outros processos

Apesar da absolvição neste caso, Thiago Brennand continua respondendo a outros processos criminais e ainda possui três condenações em primeira instância, que seguem sujeitas à análise dos tribunais superiores. Esta é a segunda condenação revertida pela defesa no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda cabem recursos contra a decisão desta semana.

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