Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve cerca R$ 6,1 milhões bloqueados após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão se tornou pública neste domingo, 12, ocorreu no último dia seis de junho, no mesmo dia em que o presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar da Costa Neto, teve R$ 119 milhões bloqueados.

Segundo a decisão do ministro Dino, o presidente da câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) deve apresentar, em um prazo de 10 dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo individualizado e organizado por emenda”.

Neste mesmo período, a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União devem informar as providências tomadas em suas esferas de competência para o cumprimento da decisão.

“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”, determinou o ministro.

A indicação de emendas parlamentares é um direito exclusivo de deputados e senadores no exercício do mandato. No entanto, investigações da Polícia Federal apontam que o ex-deputado Eduardo Cunha continuava dando as cartas no destino desses recursos. Segundo a PF, ele contava com o apoio direto da servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, para direcionar verbas conforme seus próprios interesses, o que, para os investigadores, indica claramente a prática do crime de peculato.

Tuca foi alvo de uma operação policial no final do ano passado, quando teve o celular apreendido. A análise do aparelho revelou negociações diretas para a liberação das emendas, servindo de base para o relatório final da PF e para as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar as conclusões da investigação, o ministro Flávio Dino criticou severamente essa interferência nos bastidores da Câmara: “A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”.

Em nota divulgada na sexta-feira, 10, a defesa de Mariângela Fialek sustentou que o trabalho da servidora sempre foi “estritamente técnico, apartidário e impessoal”, destacando que não há qualquer acusação de irregularidade funcional ou crime contra ela. Já a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado desconhece qualquer ilícito na tramitação dos recursos e rechaçou a “tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

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