André Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro para ‘Papudinha’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta sexta-feira, 22, que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele ficará em sala de Estado-Maior, onde já havia permanecido antes de ser encaminhado para uma cela comum.

Preso desde março deste ano, Vorcaro havia sido transferido para a carceragem comum após o avanço das investigações. Agora, retorna ao mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou detido antes de passar ao regime domiciliar. Durante o período em sala especial, o empresário podia receber advogados envolvidos nas negociações de um possível acordo de delação premiada. Com a rejeição inicial da proposta, ele havia retornado à carceragem da PF.

Daniel Vorcaro voltou a ser preso em março, durante a terceira fase da Operação Compliance-Zero, que investiga supostas fraudes financeiras e a tentativa de aquisição de ativos considerados “podres” do Banco Master pelo BRB.

A decisão de André Mendonça atende a um pedido da Procuradoria, que ainda tenta avançar em um acordo de colaboração premiada, mesmo após a Polícia Federal rejeitar a primeira proposta apresentada pela defesa. Na decisão, o ministro afirmou que não identificou prejuízo operacional para a permanência do investigado na ala especial da PF.

“Considerando a informação de que o alojamento se situa no mesmo complexo de custódia, tratando-se de acomodações contíguas, também não se verifica, ao menos nesta análise, prejuízo operacional concreto e insuperável à Polícia Federal para a manutenção do requerente no local até então ocupado”, declarou Mendonça.

Investigadores avaliam que as informações fornecidas por Vorcaro acrescentam poucos elementos inéditos às apurações já em andamento. Nos bastidores, há a percepção de que o empresário estaria preservando aliados e pessoas próximas durante os depoimentos prestados.

Na quinta-feira, 21, a defesa do ex-banqueiro pediu a transferência dele para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”, no Distrito Federal.

Sem conseguir avançar em um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, Vorcaro elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões a proposta de valores que se comprometeria a devolver em eventual colaboração junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a rejeição da proposta inicial, o advogado José Luis Oliveira deixou a defesa de Vorcaro. Pela legislação, acordos de delação premiada precisam ser acompanhados de provas complementares e envolver informações relevantes sobre pessoas com posição hierárquica superior na suposta organização criminosa.

A chamada sala de prisão especial é prevista para autoridades como ministros de Estado, governadores, secretários, parlamentares, oficiais das Forças Armadas, magistrados e sacerdotes, entre outras categorias. No entanto, a utilização desse tipo de acomodação depende de interpretação judicial e, em alguns casos, acaba extrapolando os limites originalmente previstos na legislação.

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