CNJ manda TJGO corrigir folha após identificar R$ 35 milhões em pagamentos irregulares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta última quarta-feira, 20, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) corrija irregularidades encontradas na folha de pagamento do Judiciário goiano. Uma análise da Corregedoria Nacional de Justiça identificou pagamentos indevidos que podem chegar a R$ 35 milhões.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após a identificação de pagamentos a magistrados em desacordo com o teto constitucional e com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2026, a Suprema Corte restringiu o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que ultrapassem o limite salarial da magistratura — os chamados “penduricalhos.”

Pagamentos irregulares

Na decisão, o corregedor determinou que o TJGO promova uma “readequação imediata” da folha de pagamento, além da realização de auditoria interna para identificar valores pagos acima do teto constitucional e apurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo a auditoria do CNJ, o Judiciário goiano teria feito, em apenas um mês, antecipações de parcelas que somam R$ 15 milhões. Na decisão, Mauro Campbell destacou que “gratificação por acervo e gratificação por acúmulo de função são espécies do mesmo gênero, qual seja, licença compensatória”.

Também foram identificados R$ 5 milhões em pagamentos relacionados a plantões judiciais lançados em folhas suplementares, prática que, segundo o corregedor, estaria em desacordo com as diretrizes fixadas pelo STF.

Ao mesmo tempo, 417 magistrados teriam recebido, juntos, cerca de R$ 5 milhões em passivos pagos acima do teto remuneratório. Pagamentos de verbas retroativas também foram apontados no relatório da Corregedoria Nacional e chegaram a R$ 7,8 milhões na folha salarial de abril.

O Jornal Opção entrou em contato com o TJGO para ouvir um posicionamento do órgão e aguarda resposta.

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