Edição 2024

[caption id="attachment_2316" align="alignleft" width="300"] Líderes têm opiniões distintas a respeito de suspensão
da votação de projeto. Fotos: Câmara de Vereadores/Divulgação[/caption] A líder do governo na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Célia Valadão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o prazo limite para a votação do projeto de lei da reforma administrativa do Paço Municipal será o próximo dia 29 de abril. "A partir partir daí, não temos mais o compromisso com esse prazo. Depois disso, corre toda a tramitação normal do projeto", pontuou. A peemedebista se referia ao período estabelecido pelo Poder Executivo para a aprovação ou não da proposta. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder do PT na Câmara, Carlos Soares, discordou dela. Enquanto Célia cravou o referido dia como o prazo máximo, o petista ressaltou que se a procuradoria do Ministério do Trabalho pedir mais tempo para entregar seu parecer sobre a extinção e o realocamento da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setrab), prevista no projeto, a Casa acatará o pedido.

Reunião em Brasília

As afirmações vieram após a apresentação de requerimento de Paulinho Graus (PDT) que pedia maior prazo para que o texto sobre a reforma seja analisado. Após o sobrestamento (suspensão) da votação do projeto na sessão, ele foi a Brasília para se reunir com o ministro do Trabalho, Manoel Dias. O motivo é esclarecer dúvidas sobre o repasse de recursos do governo federal à prefeitura caso a secretaria seja extinta. Paulinho é presidente municipal de seu partido e Dias é secretário-geral da legenda a nível nacional. Até o momento, somente um estudo técnico da prefeitura foi apresentado para justificar a reforma. Por isso, parte dos vereadores reclama que o ministério também deveria fazer um levantamento. Isso, para apurar se haverá consequências aos convênios firmados entre União e município.

Soberano

Sobre a apreciação da reforma na CCJ, Carlos Soares e Célia Valadão novamente discordam. Ele diz que não haverá votação até que sobrestamento acabe. "Como o plenário é soberano a todas as comissões, e hoje foi aprovada a suspensão do projeto, temos que esperar esse prazo para analisá-lo", comunicou. Em contrapartida, Célia Valadão relatou que o adiamento da apreciação não travaria, necessariamente, a votação na comissão presidida pelo aliado. "O sobrestamento vale para votação em plenário", destacou a líder do governo. O líder petista avaliou ainda que não há contestamento jurídico ao trâmite do projeto e que o atraso na votação é válido. O vereador falou que o prefeito Paulo Garcia (PT) e a base aliada desejam aprovação urgente, mas que é preciso cautela. "Entedemos que a consulta ao Ministério do Trabalho é extremamente importante para a manutenção das políticas públicas implementadas em Goiânia, principalmente na geração de emprego e renda e qualificação", observou.