Secretário de Finanças afirma que reforma administrativa deve propor mais cortes de pessoal

Gastos com pessoal aumentaram em R$ 5,5 milhões. Cairo Peixoto sustenta que sua parte está sendo feita, e se custos não forem reduzidos, município corre o risco de não receber repasses do governo federal

O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Cairo Peixoto, sustenta não concordar com a reforma administrativa apresentada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) na Câmara Municipal da forma como se encontra. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na semana passada, mas com mudanças que foram votadas nesta quarta-feira (23/4) na Casa, o projeto promove a extinção de sete secretarias e uma autarquia, além de corte de mais de 700 funcionários. “Vai ter que cortar mais”, salientou o secretário ao Jornal Opção Online.

Foi acatada nesta quarta-feira a emenda apresentada pelo prefeito Paulo Garcia para voltar com três diretorias da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) que seriam extintas. São elas: diretoria do departamento de fomento e incentivo tecnológico, diretoria do departamento de relacionamentos e parceiras e diretoria do departamento de apoio logístico e suprimentos. O prefeito vem sofrendo pressão de certos vereadores para não extinguir alguns cargos ou secretarias, caso da Secretaria do Trabalho (Setrab).

Cairo Peixoto considera alarmante o fato de que mesmo após o anúncio de cortes dos gastos do município a folha de pagamento ter aumentado em R$ 5,5 milhões entre março e abril. O secretário reclamou ao Jornal Opção Online, dizendo que desta forma fica difícil ajustar as contas. “Eu faço a minha parte aqui nas Finanças, mas se não fazem a deles, não adianta”, declarou em referência à Secretaria municipal de Gestão de Pessoas – Semgep. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia (Secom) informou em nota que o aumento da folha de pagamento ocorreu devido ao pagamento da data-base da educação.

O secretário sustenta que este projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito terá que ser muito mais profundo para o município ficar regular na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cairo Peixoto afirma que essa primeira proposta não vai atender às necessidades da prefeitura, e ainda compartilha de alguns pensamentos de vereadores da oposição, defendendo que as secretarias extraordinárias deveriam ser extintas.

Além desses cortes, Cairo afirma que os gastos na Prefeitura de Goiânia também devem ser contidos. Entretanto, esses cortes (diminuição de gastos com gasolina, papel, energia, entre outros) foram anunciados na prestação de contas de Paulo Garcia , há mais de um mês. Cairo respondeu ao questionamento com outra pergunta: “Cortou despesas? Onde? Porque eu não senti o resultado aqui no financeiro não.”

Lei de Responsabilidade Fiscal

Após a prestação de contas do prefeito Paulo Garcia, em março deste ano, a situação alarmante da prefeitura ficou evidente: cerca de R$ 260 milhões em dívidas, além de ter ultrapassado em 0,96% a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece gastos com pessoal até no máximo 54%. Com o aumento dos gastos este mês, Cairo aponta que o valor subiu de 54,96% para 58%. “Se não entrarmos na Lei de Responsabilidade Fiscal vamos começar a sofrer sanções do governo federal; deixar de receber repasses para a Educação, o SUS, e por aí vai.”

Cairo sustenta que avisou o prefeito e a Semgep por diversas vezes quanto poderia ser gasto com pessoal. Entretanto, de acordo com ele, os acordos coletivos realizados no ano passado refletiram neste aumento. “Tem o aumento dos professores, da guarda municipal, entre outras mudanças aprovadas para entrar em vigor este ano. E o pessoal cobra, né?”

A proposta de Cairo

O secretário de Finanças não acredita que o projeto em trâmite na Câmara economizará o valor divulgado, de cerca de R$ 80 milhões anualmente. Cairo Peixoto afirma que 15 dias depois de preencher o cargo na secretaria, entregou uma proposta de corte que economizariam R$ 45 milhões – o que, de acordo com ele, seria um grande auxílio com as contas. “Eu fiz o projeto com tudo bem discriminado, os valores certos, coisa que não vi nesse projeto.”

A lista apresentada pelo secretário continha aproximadamente 17 itens. Os principais, que foram lembrados por Cairo, são:

-Redução de contratos de prestadores de serviço em 50% – economia de R$ 5 milhões
-Paralisação de obras com recursos próprios da prefeitura – economia de R$ 1 milhão
-Redução da folha de pagamento em 10% – economia de R$ 16 milhões
-Redução da máquina administrativa – economia de R$ 1 milhão e meio
– Revogação dos fundos de repasse de receitas própria do município (repasse para turismo, habitação, meio ambiente) – economia de R$ 4 milhões
– Proposta de acabar com a lei de incorporação de cargos, que estabelece que funcionários que ficam 5 anos em um cargo temporário são incorporados – economia de R$ 1 milhão
– Estancar recebimento de processo de inferência de salário de funcionários, como também pagamento de hora extra, auxílio transporte, entre outros – economia de R$ 3 milhões