Freire Júnior: “Sandoval é inelegível e, se for candidato, pode ser cassado”

Deputado de oposição prevê que a eleição indireta como vem sendo conduzida pode levar a desdobramentos imprevisível para o governo, como a cassação do mandato de quem for eleito

Deputado Freitre Júnior: “Governo termina de forma melancólica, frustrante” | Foto: Diretoria de Comunicação

Deputado Freire Júnior: “Governo termina de forma melancólica, frustrante” | Foto: Diretoria de Comunicação

Ruy Bucar

O deputado Freire Júnior, do PV, afirma categoricamente que o presidente da Assembleia Legislativa e governador interino Sandoval Cardoso (SDD) é inelegível na eleição indireta que vai escolher o novo governador para o mandato tampão. O deputado chega a considerar que foi uma crueldade o que Siqueira Campos (PSDB) e o seu filho, Eduardo Siqueira Campos (PTB), fizeram com o deputado neste processo da eleição indireta, que corre o sério risco de perder o mandato de deputado e de governador se vier a ser eleito.

“Isso é de uma crueldade muito característica de Siqueira Campos, usar seus companheiros para atender seus projetos pessoais sem nenhum escrúpulo, sem nenhuma cautela nem preocupação de estar matando literalmente o seu companheiro em sua carreira política”, afirma o deputado. Ele lembra o caso do ex-deputado Lindolfo Campelo, que em 1990 renunciou ao mandato ao qual acabara de ser eleito, para assumir uma vaga de conselheiro de Tribunal de Contas dos Municípios e perdeu o mandato e nunca assumiu o TCM, que nunca foi criado.

O deputado diz que ainda não se pode prever como vai ser a eleição indireta, pois depende da lei que será editada pela Assembleia Legislativa. Depois da lei será possível avaliar o desdobramento do processo eleitoral indireto. “Ainda estamos na dependência da lei que deverá ser votada aqui e da resolução decorrente dessa lei que será baixada para regulamentar a eleição indireta, essa sim poderá provocar uma alteração substancial e uma mudança profunda nas expectativas do governo com relação ao processo eleitoral de outubro.”

O parlamentar se mostra seguro de que a oposição, embora com minoria no plenário da Assembleia Legislativa, tem chance de surpreender na eleição indireta.

Como está o cenário para as eleições indiretas, até que ponto essa agenda influencia na eleição direta?
Eu vejo uma situação melancólica, um final de governo que veio para ser o grande governo de Siqueira Campos, para fechar sua carreira com chave de ouro, e o que vejo é um final de governo melancólico, deprimente, triste. A pequenez, a sordidez com que o governo veio agindo é que levou a esse quadro. A rejeição, as críticas que o governo tem sofrido nas redes sociais, nos debates, junto a todos os segmentos da sociedade, os funcionários públicos, os empresários, comerciantes, estudantes, você não vê em nenhum segmento, em nenhuma área alguém que esteja satisfeito com o governo, que diga que pelo menos contemplou nisso ou naquilo. É um governo que se perdeu e não disse a que veio.
A eleição indireta evidentemente mexe em todo o contexto político do Estado. A eleição indireta será feita pela Assem­bleia, e nós estamos na dependência da lei que deverá ser votada aqui e da resolução decorrente dessa lei que será baixada para regulamentar a eleição indireta. Essa lei poderá provocar uma alteração substancial e uma mu­dança profunda nas expectativas do governo com relação ao processo eleitoral de outubro. Mas penso que é de forma extremamente negativa, porque nós na oposição estamos mostrando para a sociedade, estamos divulgando e dizendo que essa dupla e suspeita renúncia foi tão somente para usar uma circunstância legal para perpetuar no poder.

Como vai ser a participação da oposição nesta eleição em que não há nenhuma chance de vitória?
Não vejo que a oposição não tenha a menor chance. Nós da oposição estamos colocando diversas candidaturas de protesto como forma de denunciar à opinião pública as manobras, o golpe político com objetivo de perpetuar um projeto familiar pessoal no poder. Mas as coisas na política hoje são como nuvem, você olha está de um jeito, volta a olhar daí a pouco ela já mudou. O cenário é de uma situação muito complicada para o governo. Eles, de alguma forma menosprezaram a possibilidade de ter uma candidatura oficial impugnada e derrotada. O deputado Sandoval Cardoso, por ter mudado de partido no mês de setembro, não tem um ano de filiação partidária, ainda que a lei a ser aprovada aqui na Assembleia venha estabelecendo que pode ter um período menor, ela vai confrontar e desobedecer uma lei maior, federal, que estabelece um ano de filiação partidária para que você possa ser candidato. Então o próprio deputado Sandoval não pode ser candidato, e não podendo complica todo o jogo. Se insistir nisso e for candidato nós vamos impugnar, vamos re­correr ao TJ (Tribunal de Justiça), ao TRE (Tribunal Regional E­leitoral) e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso pode resultar na cassação de seu mandato se eventualmente ganhar aqui na Assembleia. Então há desdobramentos e consequências imprevisíveis para o governo, que podem mudar completamente a correlação de forças, inclusive na própria eleição, basta que nós possamos sinalizar com clareza. Para que a gente possa trabalhar esses votos da oposição, precisamos ter a lei para saber quais as regras que eles vão querer colocar, que vão passar de acordo com os interesses deles. Mas nós estaremos prontos para questionar a lei no que diz respeito à necessidade de um ano de filiação partidária.

A insegurança jurídica é mais um problema para o governo. A renúncia foi uma mexida que pode complicar em vez de resolver para o governo?
Complicou muito. O governo, vamos dizer assim, estava obcecado num projeto familiar de poder a qualquer custo e deixou de observar determinadas situações. E jogou o Estado numa situação de insegurança jurídica. Temos hoje um governador interino, daqui a 20 dias vai ter uma eleição indireta, elegeremos um novo governador para um período de sete a oito meses. Com isso, em quatro anos e meio quatro governadores terão passado pelo Palácio Araguaia. Que investidor vem para um Estado assim? Como planejar um processo de investimento, quando normalmente demora para se construir uma empresa, no Tocantins? O investidor vai preferir outro Estado. Não é coisa que se faz de uma hora para outra, esses processos que estão em andamento estão com os dois pés no freio. São prejuízos que a gente talvez não esteja vendo, mas que estão embutidos no processo e aí vêm as consequências administrativas. Os servidores se sentem sem um norte, com um governo que não tem proposta, não tem programa. Ele alega que vai dar continuidade, mas continuidade a que, cara pálida? Não teve nada até hoje e vai continuar o marasmo, essa frouxidão no trato da coisa pública, a saúde do jeito que está, a educação, a segurança pública, os professores em greve, vejo servidores do Fisco em greve, há poucos dias a Defensoria Pública. A insatisfação está gritante. O projeto do governo é um projeto de poder pessoal, familiar e isso vai ter desdobramento na eleição direta no dia 5 de outubro, com o governo se fragilizando cada vez mais e as forças de oposição, as forças vivas da sociedade se organizando, se mobilizando e com chances reais de dar um basta nesse desmando que está ocorrendo no Estado.

O sr. classifica de crueldade a decisão do governo de lançar a candidatura à eleição indireta do interino Sandoval Cardoso. Por quê?
Uma crueldade porque eu não posso imaginar que Siqueira Campos não tenha visto que San­doval estaria inelegível. Talvez o Sandoval, cego ou distraidamente, não tenha atentado a essa situação dele próprio, pelo fato de que não tem filiação partidária para disputar eleição indireta e ao assumir o governo ele agora está incompatibilizado e não pode disputar outro cargo. Veja a situação, ganhando a eleição ele vai ter que renunciar ao mandado de deputado para ser governador, vai ficar na chapada. A mesma história de Lindolfo Campelo quando foi deputado estadual e renunciou para virar conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e ficou sem os dois. Sandoval corre um risco enorme de ficar sem os dois, sem o mandato de deputado estadual e de perder o mandato de governador se vier a ser eleito indiretamente. Isso é de uma crueldade muito característica de Siqueira Campos, que usa seus companheiros para atender seus projetos pessoais sem nenhum escrúpulo, sem nenhuma cautela nem preocupação de estar matando literalmente a carreira política de seu companheiro.

O governo teria um plano B?
Aí já passamos para o campo da especulação, talvez possa ter algum outro nome de interesse do próprio governo.

A tendência é de afunilamento das candidaturas. É possível a oposição ter apenas um candidato? Quem seria?
Estamos vivendo o primeiro momento desse processo: colocar as candidaturas de oposição como forma de protesto. É o que estamos fazendo e isso pode evoluir para um segundo momento, quando a fragilidade do governo se tornar mais concreta de tal ordem que as oposições possam se unir em torno de uma candidatura. Eu não vejo isso com muita dificuldade não. Acho plenamente viável e vai depender do encaminhamento a ser dado pelo projeto de lei a ser votado aqui na Casa.

O governo pode ter votos da oposição na eleição indireta?
Não vejo esse risco, com toda honestidade não vejo. Não vejo como os deputados da oposição, o deputado Manoel Queiroz não vai estar no mandato, não vai voltar. O deputado Raimundo Palito vai voltar à Casa para votar, segundo ele próprio me disse. Então eu não vejo risco de a oposição perder votos para a base do governo nessa altura do campeonato. É mais fácil o governo eventualmente perder votos para oposição, à medida que os projetos dele forem ameaçados. Nós sinalizarmos com uma composição de força, com uma candidatura de fato para valer.

Candidato com chance tem que ser deputado. Há uma tendência dos deputados fecharem em torno da própria Casa nesta eleição e não deixar entrar candidato de fora, como aconteceu em 2008. Quem da oposição pode disputar?
Eu não serei candidato, estou inelegível. Dos oposicionistas, eu, Eli Borges e Sargento Aragão estamos fora porque também mudamos de partido há menos de um ano. Os outros todos podem ser candidatos.

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