*Matéria originalmente publicada em 22 abril 2014
Hugo Studart lista, a seguir, os camponeses que “entraram efetivamente para a guerrilha e sobreviveram, ou ajudaram os guerrilheiros depois que a luta armada teve início”.
1 — Adalgisa Lopes — Era mulher de Frederico Lopes, que aderiu à guerrilha. Fornecia alimentos para o Destacamento A. Também teria participado da logística do assalto ao posto da PM na Transamazônica.
2 — Antônio Araújo Veloso, Sitônio — Preso e torturado em 1972.
3 — Antônio Febrônio de Oliveira, Pernambuco do Cavalo — Militares o apontam como “apoio forte” dos guerrilheiros.
4 — Cícero Daniel, Cícero Tocador — “Paradeiro desconhecido”, segundo o “Dossiê Araguaia”. Desertou em 1973, de acordo com o documento do SNI.
5 — Edna Rodrigues de Souza, dona Diná — Estuprada por vários militares na frente da comunidade.
6 — Francisco Amaro Lins — Era operário no Rio de Janeiro e militante do PC do B. Foi para a guerrilha em 1970, integrando-se ao Destacamento C. Lá conheceu uma camponesa, Neuza Lins, e teve que deixar a guerrilha para poder se casar. Passou a viver entre os camponeses da região, agora na condição de apoio da guerrilha. Foi preso pelos militares em 14 de abril de 1972. Faleceu na década de 1990.
7 — Frederico Lopes — Integrou o Destacamento A da guerrilha. Documento do CIE o cita como “ligado a Osvaldão (Destacamento B) e a Lúcio Petit (Destacamento A)”. Participou do assalto ao posto da PM na transamazônica, em setembro de 1973. Foi preso durante a Terceira Campanha.
[relacionadas artigos="2144"]8 — José Wilson de Brito Feitosa — O “Dossiê Araguaia” aponta “paradeiro desconhecido”. Documento do CIE informa: “Menino preso dias depois do combate com Sônia. Sobreviveu”. Documento do SNI assinala que foi preso em 7 de novembro de 1973. Em 2009, Wilson foi encontrado trabalhando como caseiro de um sítio no interior do Amapá. Relatou em depoimento que era filho de um camponês na área do Destacamento A. Tinha 13 anos quando a guerrilheira Maria Lúcia Souza, a Sônia, o convenceu a sair da casa dos pais para integrar a guerrilha. Wilson permaneceu cerca de um ano com os guerrilheiros, quase sempre ao lado de Sônia. Estava com a guerrilheira quando ela foi morta, em 24 de outubro de 1973. Conseguiu fugir pela mata, mas semanas depois seria preso pelo Exército. Permaneceu na Casa Azul, em Marabá, por vários meses. Sua função era cuidar dos demais camponeses presos.
9 — José de Almeida, Zezinho — Foi preso junto com o guerrilheiro Antônio de Pádua Costa, o Piauí, em fevereiro de 1974, por uma equipe chefiada pelo sargento José Vargas Jimenez, o Chico Dólar. Ficou preso na Base de Bacaba. Mora em São Domingos.
10 — Joana de Almeida — Mulher do falecido guerrilheiro Luizinho e mãe de Zezinho. Apoiava a guerrilha.
11 — José Maria Alves da Silva, Zé Maria, Zé Catingueiro — Documento do Exército o aponta como sendo “ligado” a Pedro Carretel. Preso, se tornou guia do Exército, segundo os militares. José Maria apresentou-se espontaneamente ao GTT em 2009, a fim de ajudar na localização dos corpos dos guerrilheiros desaparecidos. Relatou em depoimento que em 1972 aderira ao Destacamento A da guerrilha, de fato recrutado por Pedro Carretel. Foi preso em fins de 1973, torturado e obrigado a servir de guia do Exército. Terminada a guerrilha, a partir da descoberta de Serra Pelada passou trabalhar para o major Curió. Mora em Serra Pelada.
12 — José Ribamar — Preso em janeiro de 1974, teria sobrevivido, segundo o Exército.
13 — José Vieira de Almeida, Zé do B — Preso em janeiro de 1974.
14 — José Vieira da Silva Souza — Paradeiro desconhecido.
15 — Josias Gonçalves, Jonas — Aderiu ao Destacamento B da guerrilha no início de 1973, com 19 anos. Pegou em armas. Documento do CIE informa que “estava com Arildo Valadão no dia em que este foi emboscado”. O SNI afirma que foi preso em 2 de fevereiro de 1974. Josias conta que, em 25 de novembro de 1973, deixou o grupo de Osvaldão para fazer contato com outro grupo do Destacamento A. Estava em companhia dos guerrilheiros Arildo Valadão, o Ari, e Antônio Theodoro Castro, o Raul, quando foram emboscados por três guias do Exército. Ari foi atingido no peito e teve a cabeça cortada. Raul conseguiu correr para um lado e ele, Jonas, escapou para outro. Dias depois recebeu o aviso de um camponês de que seu pai estava preso em Xambioá. Decidiu se entregar em troca da libertação do pai. Foi ele quem cavou o buraco onde Osvaldão foi inicialmente enterrado, na Base de Xambioá.
16 — Luiz Garimpeiro — Paradeiro desconhecido. Documento militar diz que, ligado a Pedro Carretel, “virou” guia do Exército.
17 — Manoel Dias Costa, Tourinho — Preso a 12 de dezembro de 1973.
18 — Manoel Pereira Marinho, Manoelinho — O Exército o aponta como “apoio forte” da guerrilha. Era ligado a Osvaldão. Desaparecido em 1973, teria se tornado pistoleiro. Trabalhou para o major Sebastião Moura, Curió. A advogada Mercês Castro o viu em Serra Pelada, em 2012.
19 — Marco Aurélio de Freitas Lisboa — O CIE o apresenta como “apoio forte” à guerrilha.
20 — Maria Viana, Maria Castanheira ou Maria da Tomaza — Companheira de Osvaldão, dona de um bar em São Geraldo, às margens do Rio Araguaia. Seu filho, Antônio Viana, mora em São Geraldo.
21 — Margarida Pereira Félix – Citada como “apoio forte” por documento do CIE.
22 — Oneide — Mulher de Antônio Alfredo Lima, camponês que aderiu ao Destacamento A e faleceu junto com André Grabois. O Exército a cita como “apoio forte” da guerrilha.
23 — Osniel Ferreira da Cruz, Osnil — Preso a 12 de janeiro de 1974.
24 — Pedro Pinheiro Dias, Pedão de um Olho Só — Ligado a Osvaldão. Os militares o prenderam e o obrigaram a se tornar guia. Atuou ao lado do cabo Carlos Marra, então delegado de Xambioá. Em depoimento ao procurador da República André Casagrande Raupp, em 12 de setembro de 2012, Pedro Pinheiro Dias, o Pedão de um Olho Só, relatou que de fato andava com o cabo Marra e que foi guia do Exército.
25 — Porfirio Vaz Azevedo — O camponês e sua mulher, Lidia Francisca da Luz, eram apoio do Destacamento B da guerrilha. Preso e torturado, desde então, ele sofre de fortes sequelas neurológicas. Lidia é dona de um centro espírita de tererô (umbanda) em Brejo Grande.
26 — Raimundo Nonato dos Santos, Peixinho — Citado no relatório do CIE como “apoio forte” aos guerrilheiros, era ligado ao Destacamento A. Preso, virou guia dos militares. Levou a equipe do major Lício Augusto Maciel a um grupo guerrilheiro, quando morreram André Grabois, o Zé Carlos; Divino Ferreira de Souza, o Nunes; João Gualberto Calatrone, o Zebão; e o camponês Antônio Alfredo de Lima, o Alfredo, em 13 de outubro de 1973.
27 — Salvador Pereira — Preso em 1974.
28 — Sebastião Batista da Cruz, Sebastiãozinho — Preso em 1974.
29 — Sebastião de Santana, Tião. Preso a 12 de janeiro de 1974.
30 — Tota — Apontado como “marido de Margarida” e como aquele que “perdeu as terras”.
Em evento de filiação na Região Norte, Pedro Chaves disse que é preciso adiantar decisão sobre nome do PMDB. Para ele, se definição ficar para convenção, resultado será "pior ainda"
Após cinco anos de debates acirrados no país, o Marco Civil da Internet, que entra em vigor em menos de 60 dias, deve ser objeto de regulamentação. Isto é, regras devem ser criadas para detalhar a aplicação de determinados pontos da legislação geral. Organizações da sociedade civil e especialistas que contribuíram para a elaboração do projeto, por meio de consulta pública, e defenderam que o projeto não fosse alterado nos debates na Câmara, pedem agora que a sociedade seja ouvida, nas próximas etapas que envolvem a Lei 12.965, sancionada, na última quarta-feira (23), pela presidenta Dilma Rousseff. [relacionadas artigos="2351"] Essas etapas, sobretudo a regulamentação, devem abordar pontos importantes da lei. Ainda faltam ser definidas as situações nas quais a neutralidade de rede, princípio que garante que todo conteúdo deva ser tratado igualmente na internet, poderá ser dispensada. De acordo com o Artigo 9 do marco, as exceções só ocorrerão em duas ocasiões: “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência”. Integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Sérgio Amadeu, destaca a importância desses dispositivos. Ele conta que um dos motivos da disputa, na Câmara dos Deputados, foi exatamente quem seria responsável por normatizar as exceções: se a Presidência da República ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja independência diante das empresas de telecomunicações é questionada por especialistas, segundo Amadeu. O texto final estabelece que a regulamentação ficará a cargo da Presidência, que deve ouvir tanto o comitê gestor quanto a Anatel. “Mas nada impede que toda a sociedade seja ouvida, aliás, eu defendo que tudo o que for apresentado para regulamentar o marco civil seja colocado em consulta pública”, diz o integrante do comitê e também professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). O coordenador do Intervozes, Pedro Ekman, também defende que “o aspecto mais importante da regulamentação do marco civil talvez seja a necessária consulta ao comitê para regulamentação do Artigo 9. Isso aponta para um formato que considera a participação social na formulação de políticas públicas e ajudará a garantir que de fato a neutralidade de rede se estabeleça impedindo a discriminação de conteúdos e o apartheid social na rede”. Sobre os pontos em discussão, Sérgio Amadeu explica que a qualidade de banda larga ofertada pelas empresas no Brasil é baixa. “Nós temos situações em que pagamos 100% e recebemos só 10% da velocidade contratada”. Para ele, as teles devem investir em infraestrutura para que possam ofertar a quantia de dados consumida pelos usuários da rede, em todo o país. “A quebra da neutralidade por motivos técnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunicações que a sociedade precisa”, alerta. O polêmico Artigo 15, alvo de uma campanha organizada pela sociedade civil, que queria que a presidenta Dilma o vetasse, também carece de regulamentação. Ele trata da guarda de registros e acesso a aplicações na internet. Um das críticas é que abre a possibilidade para o armazenamento de informações dos usuários da rede por até seis meses. O texto determina que, por decisão e aval judicial, autoridade policial ou administrativa poderão requerer informações pessoais. Pedro Ekman considera que o dispositivo abre brecha para a “vigilância em massa”, por isso espera que, na regulamentação, a prática seja restrita. Para o pesquisador e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação GetulioVargas, Luiz Fernando Moncau, a regulamentação deve especificar como será operacionalizada tanto a guarda quanto a disponibilização dos registros. “A regulamentação pode ser um processo importante para estabelecer e criar formas de controle das atividades do Estado para que não haja abuso no acesso aos dados”. Na avaliação de Moncau, a nova regra pode estabelecer quais autoridades obterão informações e quais prazos existirão para solicitá-las e mantê-las. Moncau também aponta a necessidade da criação de mecanismos de controle social sobre o uso dos registros por parte das autoridades policiais e administrativas. “Na Europa, por exemplo, foi aprovada uma regra de guarda de dados e também foi estabelecido que seria publicado um relatório periódico que deve mostrar quais dados foram solicitados, o que foi feito com eles e qual o percentual de dados serviu para resolver casos judiciais”. Outro ponto que deve ser regulamentado é o que obriga os provedores de conexão a dar informações sobre coleta, guarda e armazenamento dos dados, para averiguar se as ações das empresas seguem a legislação nacional, bem como sobre a garantia da privacidade e do sigilo das comunicações. Também será objeto de normas o direito dos usuários a ter acessibilidade garantida à internet. Em um bate-papo em rede social durante a semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que a sociedade irá participar da regulamentação do marco e que o armazenamento de dados não põe em risco a liberdade individual nem a privacidade.
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