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Mourão assina mudança de regras na Lei de Acesso à Informação

Decreto permite comissionados do governo classificarem informações como ultrassecretas [caption id="attachment_160370" align="aligncenter" width="620"] Foto: Agência Brasil[/caption] Um decreto publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente interino, general Hamilton Mourão, muda as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), lei que permite a qualquer cidadão solicitar dados e informações públicas sem especificar os motivos dos pedidos. A grande mudança a partir do decreto estabelece que servidores públicos comissionados podem impor sigilo secreto e ultrassecreto da dados públicos. Antes desse novo documento ser assinado, apenas o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior tinham esta competência. Na prática, os representantes dos cargos que antes estavam aptos a fazerem as classificações, poderão escolher  servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas para impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. Durante entrevista sobre o decreto, Mourão disse que a mudança não é negativa e que apenas “diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”. O presidente interino disse que a medida já estava sendo analisada pelo ex-presidente Michel Temer, e que Bolsonaro autorizou a medida. Entretanto o decreto foi muito criticado entre especialistas, que consideram um risco à transparência do governo brasileiro.

Projeto da Câmara dos Deputados prevê recursos para a Chapada dos Veadeiros

Funveadeiros pretende fortalecer turismo da região [caption id="attachment_140544" align="aligncenter" width="620"] Chapada dos veadeiros está da lista de concessões | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil[/caption] Os municípios que compõem a Chapa dos Veadeiros deve ganhar nos próximos meses um fundo que busca desenvolver a região. O projeto do Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) já está pronto para ser apreciado no senado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto é do deputado Pedro Chaves (MDB-GO), e deve atender os municípios goianos de Alto Paraíso, Cavalcante e Teresina de Goiás. Se aprovado, o fundo será usado para fomentar a comercialização dos produtos locais, desenvolver atividades turísticas da região além de custear pesquisas para fortalecer a cultura regional por meio do turismo. A previsão descrita no texto é de que os recursos do fundo serão de operações de crédito internas e externas firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais e convênios entre estados. A relatora do projeto na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), destaca no relatório a importância do turismo na economia da Chapada, mas diz que a região ainda precisa de instrumentos de incentivo a atividades turísticas. Segundo a senadora o “Funveadeiros contribui para preencher essa lacuna”. Após passar pela CAE, o texto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Alysson Lima pode ser candidato a prefeito em 2020. Foi convidado por dois partidos

Deputado eleito afirma que recebeu convites e pretende analisar propostas enquanto segue no Legislativo do Estado [caption id="attachment_132772" align="aligncenter" width="620"] Vereador Alysson Lima | Foto: reprodução[/caption] O vereador e deputado eleito Alysson Lima (PRB) afirmou ao Jornal Opção que foi convidado por dois partidos para ser candidato a prefeito de Goiânia em 2020. Para o parlamentar, que será empossado em fevereiro, e que recentemente disse que será oposição do governo de Ronaldo Caiado (DEM) é necessário "estudar bem as propostas" e "começar o trabalho como deputado antes de pensar no Executivo". "Ao declarar que sou oposição do governo, automaticamente estes partidos me procuraram para saber se tenho interesse em ser candidato a prefeito de Goiânia no próximo ano [...] Fico feliz que legendas vejam em mim esse perfil, mas por enquanto não tomei nenhuma posição", declarou, sem citar os partidos sob a afirmação de que ainda é cedo para confirmar propostas.

Coproduções com outros países recebem investimentos da Ancine

Projetos para cinema receberão R$ 18,15 milhões e produções para televisão R$ 18,65 milhões

Raquel Teixeira vai concorrer à presidência do PSDB goiano

Candidata à vice-governadora de Goiá em 2018, Raquel vai concorrer ao lado de Talles Barreto, Carlão, Jônathas Silva e Jardel Sebba

Daniela Mercury e Caetano zombam do azul e rosa de Damares em marchinha que celebra liberdade sexual

Artistas gravaram composição de Daniela que cita Stonewall e provoca a ministra por sua declaração de que meninos devem usar azul e meninas vestir rosa

Com medo de ameaças de morte, Jean Wyllys renuncia mandato e deixa o Brasil

No Twitter, o deputado federal agradeceu aos seus seguidores e diz que "manter sua vida também é uma forma de resistência"

Em reunião com Ministério Público, Fórum de entidades pede medidas contra governo

Buscando o pagamento da folha de dezembro e em defesa do servidores, representantes de sindicatos listaram quatro tópicos sobre o que exigem do governador Ronaldo Caiado

Abertas inscrições para oficinas de arte e cultura

São 264 vagas nos núcleos de cultura visual, dança, música e teatro ofertadas gratuitamente

Monkey tem estreia da Burning Rage e show de outras três bandas

Apresentações serão feitas por músicos de Goiás e do Distrito Federal, que levarão estilos como hardcore e punk rock

Potências mundiais divergem sobre protestos contra Nicolás Maduro na Venezuela

Rússia afirma que intervenção dos Estados Unidos poderá resultar em catástrofe e China se opõe a interferência externa

Acórdão do TCE aponta possibilidade da execução orçamentária de 2018 não cumprir a lei

Relatório resumido emitido em novembro do ano passado recomendava série de medidas ao governo

Ronaldo Caiado participa pela primeira vez do Consórcio Brasil Central em Brasília

Criado em 2015, o BrC tem objetivo de promover o ganho de competitividade, crescimento individual e regional dos estados

Reclamações da Enel crescem 9,7% em relação a 2017, diz Aneel

Principais queixas são de falta de energia, representando 21,3% do total apurado pela agência