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A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos"
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Presidente do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal[/caption]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, nesta quinta-feira, 9, a censura ao especial de Natal da produtora Porta dos Fundos. O ministro acolheu o pedido da Netflix e derrubou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na decisão de 2ª instância, o desembargador argumentou que a retirada do filme da plataforma de streaming serviria para "acalmar os ânimos". O programa humorístico retrata Jesus como homossexual, o que provocou a ira de religiosos e conservadores. A produtora do Porta do Fundos chegou a ser atacada com dois coquetéis molotovs.
A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.
A empresa de streaming ainda reforçou que o filme possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é “indexado como sátira, comédia e humor ácido”.
Ele foi detido em abordagem da Polícia Rodoviária Federal
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Fachada do antigo Banco do Estado de Goiás | Reprodução[/caption]
O ex-presidente do extinto Banco do Estado de Goiás (BEG), Aires Neto Campos Ferreira, foi preso na tarde desta quinta-feira, 9, na BR-060. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela vara de execuções de Rio Verde.
Ao ser abordado em seu veículo e conferida sua documentação, os policiais verificaram a existência do mandado, pelo crime do “colarinho branco”.
Acompanhado de seu advogado, foi encaminhado à Delegacia de Capturas de Aparecida de Goiânia.
Ele já havia sido detido em 2011, em Rio Verde, condenado a quase 10 anos por crimes financeiros cometidos quando esteve à frente do banco.
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Ações realizadas pela polícia com apoio do Governo do Estado desarticulam quadrilhas e recuperam milhões para os cofres públicos
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Dinheiro recuperado em desarticulação de grupos criminosos que atuavam em órgãos do Estado pela Polícia Civil[/caption]
Uma ação iniciada em 2019 a mando do governador Ronaldo Caiado (DEM) à Secretaria de Segurança Pública está em fase de recuperação de R$253,9 milhões desviados dos cofres públicos ou obtidos de forma fraudulenta nos últimos anos. A operação pretende combater casos de corrupção no Estado de Goiás. Até 2022, está prevista a recuperação de R$750 milhões.
A polícia do Estado trabalha na desarticulação de quadrilhas envolvidas com corrupção e lavagem de dinheiro. Do dinheiro, R$158,5 milhões são objeto de ressarcimentos, retenção de pagamentos, suspensão e anulação de contratos, bem como renegociações. A Operação Cegueira Deliberada sequestrouR$ 44 milhões por fraudes em licitação e desvio de recursos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ocorridos entre 2015 e 2019.
Na Operação Metástase foi investigada a associação criminosa que ligava o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo) e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh). Neste caso, a Justiça bloqueou R$50,5 milhões, desviados do Ipasgo, entre 2013 e 2018. Mandados de busca e apreensão contra 19 alvos ajudaram na apreensão de uma aeronave, carros de luxo e obras de arte.
Havia diversos meios de desvios de dinheiro, conforme a investigação, inclusive superfaturamentos e tratamentos quimioterápicos indevidos em pacientes. A Polícia Civil instaurou três inquéritos para apurar mortes de pacientes relacionados a isso. “Se o médico sabe que o remédio não fará efeito e reduzirá a sobrevida do paciente, não é dolo eventual, mas sim direto. Isso é gravíssimo e revoltante. É uma situação que causa indignação a toda a sociedade”, declarou o secretário da SSP, Rodney Miranda. Medicamentos vencidos para quimioterapia também foram apreendidos.
O esquema fraudulento no Ipasgo, que existia desde 2011 e só teve fim em 2019, com as investigações, gerou um prejuízo de R$500 milhões. Com a recuperação do montante das operações no Detran e no Ipasgo, a projeção é recuperar R$750 milhões até 2022.