Lei que institui carteira nacional do autista é sancionada

Documento, que terá expedição gratuita, será utilizado como uma ferramenta para garantir acesso prioritário à serviços públicos e privados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 8, a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Brasil.

O documento, que terá expedição gratuita, será utilizado como uma ferramenta para garantir acesso prioritário à serviços públicos e privados, principalmente nos serviços ligados à saúde, educação e assistência social.

A mais nova legislação passa a vigorar com o nome de Lei Romeo Mion. Romeo é portador do espectro e filho do apresentador Marcos Mion, da TV Record. Vale destacar que o comunicador é uma das principais figuras públicas que lutam pelo direito dos autistas no País.

O projeto de Lei para implantação da medida foi apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PI). A matéria foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional em meados de dezembro do ano passado.