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A receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões, mas Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão
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Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento Foto: Reprodução[/caption]
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Karlos Cabral (PDT), avalia que o déficit recebido do governo passado acabou impactando o Estado em todas as contas, o que gerou dificuldades para a elaboração de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) com folgas para maiores investimentos.
Ele diz que mesmo com as contas já pagas, como o salário de dezembro dos servidores e o repasse do transporte escolar dos municípios, o orçamento já chegou comprometido para Assembleia. O documento elaborado pelo governo mostra a previsão de déficit de R$ 2,82 bilhões.
Segundo os dados do governo, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit.
"A realidade nua e crua é essa: temos restos a pagar que impacta nosso orçamento do Estado. Isso tende a se arrastar pelos próximos um ou dois anos", diz.
No entanto, o parlamentar reforça que o governo está fazendo o dever de casa. "A expectativa é com as ações que o Governo vêm tomando de redução de gastos, inclusive com a revisão de incentivos fiscais, que vêm sendo feitas, possamos reorganizar as coisas", completa.
O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro. Os deputados tem até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar.
A segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 será realizada na quinta-feira, 7, às 19h, em Rio Verde. A primeira aconteceu esta semana em Morrinhos.
Estão envolvidos nos trabalhos quase 200 policiais civis e peritos criminais
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Para Paulo Magalhães, autor da proposta, emenda que estende obrigatoriedade a servidores da Casa é tentativa de obstrução da matéria
A cifra representa o segundo maior valor em emendas impositivas apresentado por grupo de parlamentares
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Governador Ronaldo Caiado (DEM) | Foto: Secom/Governo de Goiás[/caption]
A bancada federal goiana apresentou, nesta quarta-feira, 6, em reunião em Brasília, projeto de lei orçamentária que destina cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas para Goiás em 2020. O valor apresentado cumpre o que foi acordado no início de outubro, quando o governador Ronaldo Caiado (PSDB) apresentou um caderno de sugestões de emendas para otimizar os recursos em diversas áreas.
De acordo com o governador, a verba tem grande importância porque irá atender a demanda da população, principalmente, em áreas como saúde e infraestrutura. Lembrando a situação fiscal do Estado – que todo mês gasta 99% da sua receita líquida no pagamento de servidores, precatórios e juros das dívidas –, o governador disse que as emendas são fundamentais para dar continuidade a obras e serviços demandados pela população. "As emendas vão, indiscutivelmente, melhorar a nossa condição de investimentos do Estado. ”
O próximo desafio de Caiado é evitar que a Comissão de Orçamento faça cortes substantivos, garantindo que o orçamento da União seja aprovado e que Goiás tenha o direito ao R$ 1,3 bilhão relativo a emendas impositivas.
O governador assegurou que, em a verba chegando a Goiás, as obras serão implantadas e os parlamentares terão o reconhecimento do Estado. “Isso para que as pessoas saibam que o trabalho que é desenvolvido no Legislativo federal, as vezes pouco visualizado pela população, é feito em parceria com o Estado de Goiás e ajuda a superar as dificuldades de investimentos”, ressaltou.
Foram 60 mortes causadas pela doença; outras 73 seguem em investigação
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Foto: Reprodução[/caption]
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) notificou 141.272 e confirmou 96.598 casos de dengue em Goiás, até 26 de outubro. Foram 60 mortes causadas pela doença e outras 73 seguem em investigação.
A maioria dos óbitos foram registrados em pessoas do sexo masculino e com idade acima de 50 anos. O maior registro de mortes foi na faixa etária de 71 à 80 anos. As vítimas apresentavam hipertensão arterial sistêmica, diabetes ou cardiopatia.
Já os casos de Chikungunya em Goiás chegam a 357 casos, mas apenas um foi confirmado. Não há registro de óbito pela doença em Goiás neste ano. Em 2018 foram 538 casos notificados, sendo 11 confirmados.
De Zika foram notificados 1.018 casos e confirmados 38. Também não há registros de mortes em Goiás. No mesmo período do ano passado foram 2.042 casos notificados e 415 confirmados de Doença Aguda pelo Zika Vírus.
Dados no Brasil
No Brasil, até 12 de outubro deste ano foram notificados 1.489.457 casos prováveis de dengue. A taxa de incidência da doença foi de 708,8 casos por 100 mil habitantes. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentraram 62,0% destes casos. Foram confirmados 683 óbitos por dengue e 369 permanecem em investigação.
No país, foram notificados 123.407 casos prováveis de chikungunya. Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte concentraram 77,2% dos casos. Foram 75 mortes confirmadas pela doença e 50 seguem em investigação.
Já sobre Zika, até 21 de setembro, foram notificados 10.441 casos prováveis no país com maior taxa de incidência na região Nordeste. Três pessoas morreram pela doença, todas no estado da Paraíba.
A subcomissão tem Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) como presidente e conta com 13 parlamentares
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Deputado federal Francisco Jr (PSB) | Foto: Ascom[/caption]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 6, uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes. O estado de Goiás conta com o deputado federal Francisco Jr (PSD-GO) como membro.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi eleito presidente do colegiado com 8 votos favoráveis e 1 voto em branco. Ele é autor do requerimento de criação da subcomissão e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, e ressalta que há diversas proposições tramitando no Congresso sobre o tema, inclusive na CCJ.
De acordo com o presidente eleito, o trabalho da subcomissão será dividido em etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e eventualmente reformas do sistema. No decorrer do mandato, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas.
Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação.
Tramita apensado a ela o PL 3190/19, apresentado por Orleans e Bragança, que institui o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de a Câmara votar proposta apresentada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores.
“A população se declarou nas urnas insatisfeita com os rumos do país e está clamando por mudanças, e as reformas são fundamentais para que essas mudanças aconteçam. Sou defensor de todas as reformas necessárias, umas mais amargas, outras mais populares, mas trabalharei em prol do país, em especial do povo goiano na reforma política”, destacou Francisco Jr.
Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, avalia que, mesmo menor que o esperado, recurso faz diferença
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Federação Goiana dos Municípios | Foto: Divulgação[/caption]
O valor destinado para os municípios goianos após o megaleilão do pré-sal será de R$ 197 milhões, distribuídos conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a fatia do Estado de Goiás da chamada cessão onerosa será de R$ 185 milhões. Valores bem abaixo do esperado. A expectativa era que a venda do petróleo excedente gerasse R$ 406,8 milhões para as cidades goianas.
Para o Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, mesmo com um valor abaixo do esperado, esse recurso ainda faz grande diferença. "Diante do fato de dois postos de extração não receberam propostas os valores são positivos. Esse recurso ajudará aos munícipes que vivem um período de extrema crise financeira".
Naves ainda destaca que, na proposta inicial, apenas 5% do valor seria destinado aos munícipes, e com articulação do movimento municipalista esse valor aumentou para 15%, também uma vitória foi o fato da utilização do valor por parte do município ser para outros fins como previdência ou investimento.
Das quatro áreas oferecidas no megaleilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira, 7, duas foram arrematadas por R$ 69,96 bilhões. Do total desse valor 15% serão destinados a estados e Distrito Federal, 15%: municípios, 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas, 67% para a União.