Operação que investiga desvios e corrupção no Detran envolve contrato com empresa Sanperes

Apesar dos indícios de irregularidades, o Detran ainda mantém contrato com a empresa uma vez que a multa de rescisão é de 30% do saldo restante. O valor representaria o montante de R$ 600 mil

Fachada do Detran-GO | Foto: Divulgação

A Operação Cegueira Deliberada, deflagrada nesta quinta-feira, 7, pela Polícia Civil de Goiás apura crimes de desvios de recursos públicos e corrupção no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Segundo informações obtidas pelo Jornal Opção a investigação envolve documentos fraudados e licitação com a empresa Sanperes, responsável pela vistoria veicular.

Apesar dos indícios de irregularidades, o Detran ainda mantém contrato com a empresa uma vez que a multa de rescisão é de 30% do saldo restante. O valor representaria o montante de R$ 600 mil.

Para conseguir rescindir o contrato, o Detran estaria promovendo mudanças no acordo com a empresa na tentativa de diminuir o valor desse saldo e posteriormente questionar o valor da multa.

A Operação Cegueira Deliberada cumpre sete mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão. Um dos alvos da investigação é o ex-presidente do Detran, João Furtado, que teve o escritório visitado por agentes da polícia civil na manhã desta quinta-feira para busca e apreensão de documentos. Os mandatos estão sendo cumpridos também nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O esquema

Os crimes investigados na operação aconteceram no ano de 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de mais de R$ 582 milhões.

A licitação teve início em 02 de junho de 2014 e em 03 de fevereiro de 2015, o Detran celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA.

Foram praticadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, destacando a preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública, bem como várias irregularidades relativas à habilitação da empresa Sanperes, a exemplo da falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões. Também se observou que a empresa Sanperes fez uso de inúmeros “laranjas”, visando ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias.

As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados, de modo que somente com o valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100 milhões.

Em suma, a investigação aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.

Nesta primeira fase, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e CGE, aponta para desvio contratual em superfaturamento na ordem de mais de R$ 110 milhões desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300 milhões.

O referido contrato teve seu primeiro questionamento no ano de 2015, quando se iniciaram as investigações já delineando para os vícios no processo de licitação, e por fim, retomando no curso do presente ano, em ação conjunta da Diretoria do DETRAN, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado, e Polícia Civil, fazer evidenciar o esquema fraudulento responsável pelo desvio direto, através do superfaturamento dos serviços de vistoria.

Nas redes sociais, João Furtado Neto se pronunciou:

Em nota a Sanperes também se pronunciou:

A Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclarece que foi surpreendida na manhã desta quinta-feira, 07 de novembro, com a abordagem de agentes da Polícia Civil de Goiás pela Operação Cegueira Deliberada. A Sanperes e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior.
Trata-se de uma arbitrariedade perante a empresa, que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes e seus sócios possuem conduta ilibada reconhecidamente em todo o Estado de Goiás.
Desta forma, o corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.