Últimas notícias

Henrique Arantes (MDB) faz oposição ao Governo na Assembleia Legislativa de Goiás, mas, apesar de aguardar o texto para avaliar, é favorável a uma atualização na previdência estadual

540 quilômetros de fibra óptica estão em fase final de instalação. Além disso, 600 câmeras serão implantaras em locais estratégicos

Segundo vereador, projeto não estava na pauta e teria sofrido articulações que impediram sua aprovação 

Advogada explica que clientes da operadora têm direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor e podem buscar compensação pela falta de sinal

Para Humberto Aidar, é importante que os grandes empresários deem uma parcela de contribuição neste momento de dificuldade e aceitem “ganhar um pouco menos”

Governo altera fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais

Autor da PEC apresentou um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo

Possível denúncia é motivada por reclamações de clientes sobre quedas de energia. Parlamentares querem verificar se há infração no serviço oferecido pela companhia

Visita, liderada pelo ministro Humberto Martins e acompanhado por sua equipe, ocorre entre os dias 18 e 22 de novembro [caption id="attachment_140083" align="alignnone" width="620"] Tribunal de Justiça de Goiás | Foto: TJ-GO[/caption] A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima semana, uma inspeção no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nas áreas administrativas e judiciais, além das serventias extrajudiciais do Estado. A visita, liderada pelo ministro Humberto Martins e acompanhado por sua equipe, ocorre entre os dias 18 e 22 de novembro. A fiscalização é uma ação que deve percorrer todos os tribunais brasileiros até junho do próximo ano  ev o cumprimento das leis e das normas do CNJ e de metas estabelecidas para os serviços extrajudiciais nas corregedorias. Também serão comparados processualmente por amostragem achados de inspeções antigas com os novos achados desta inspeção. Compõe a equipe de corregedorias os seguintes juízes auxiliares: Daniel Carnio Costa (TJSP); Sandra Aparecida Silvestre (TJRO); Luiz Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Alexandre Chini (TJRJ), dentre mais outros seis nomes não mencionados nas informações da CNJ. Já foram inspecionados os tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, além do Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Região

Polêmica

Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explicou que o programa vai atender a 50 milhões de brasileiros [caption id="attachment_220156" align="alignnone" width="620"] Governador Ronaldo Caiado participa do lançamento do Previna Brasil[/caption] O governador Ronaldo Caiado participou nesta terça-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília, do lançamento do programa do governo federal “Previne Brasil”. Trata-se de uma nova proposta de financiamento para ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames e outros serviços ofertados na área da atenção primária à saúde. Como médico, o governador de Goiás foi convidado a compor a mesa de autoridades durante a solenidade. O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explicou que o programa vai atender a 50 milhões de brasileiros que estavam excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é o maior programa de inclusão dentro do SUS, criado há 30 anos. Para 2020, os investimentos já aumentam em R$ 2 bilhões”, detalhou Mandetta. De acordo com Caiado, o “Previne Brasil” terá como foco a redução da mortalidade infantil, atenção ao pré-natal, combate de diabetes, câncer e ações na área de saúde mental. “Fico muito feliz em participar do lançamento desse programa, que vai reinserir os brasileiros que estavam esquecidos no SUS. O Mandetta, que foi meu calouro no Hospital Miguel Couto, no Rio de Janeiro, tem uma ótima trajetória ao lado do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o governador. “O Caiado tem uma frase dura, mas é verdadeira: ‘A gente assistiu a um verdadeiro estelionato social no País'. Nós somos recordistas em hanseníase, em tuberculose, amputação, cegueiras evitáveis. Nossa ideia é avançar na prevenção e diminuir essa fila de emergência”, frisou o ministro da Saúde. Participaram também do evento os ministros da Casa Civil (Onyx Lorenzoni) e de Governo (Luiz Eduardo Ramos); o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha; o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal por Goiás major Vitor Hugo; o presidente do Hospital do Amor de Barretos, Henrique Prata; entre outras autoridades da área de Saúde, prefeitos e parlamentares. Reuniões A agenda do governador em Brasília ainda incluiu visitas aos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). Caiado também aproveitou a movimentação na capital federal, em função da abertura do Brics, para se reunir com um grupo de empresários chineses. Em pauta: captar investimentos para a área de infraestrutura em Goiás. Nesta última agenda, ele teve a companhia do presidente da Goinfra, Pedro Sales.

O caso envolve o inquérito que apura a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antônio [caption id="attachment_201752" align="alignnone" width="620"] Ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, deputado federal Marcelo Álvaro Antônio[/caption] A Justiça eleitoral de Minas Gerais concedeu habeas corpus e suspendeu o indiciamento de quatro mulheres suspeitas de terem sido candidatas ‘laranjas’ do PSL nas eleições do ano passado. O caso envolve o inquérito que apura a atuação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no esquema. A informação é de Fausto Macedo, do Estadão. A decisão partiu da 26.ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e beneficia Débora Gomes da Silveira, Lilian Bernardino de Almeida Marchezini, Naftali Tamar de Oliveira Neres e Camila Fernandes Rosa. Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça. Se recebida a acusação, as quatro se tornam rés no processo junto com o ministro do Turismo.

Uma das propostas quer simplificar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária [caption id="attachment_218068" align="alignnone" width="620"] Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption] Dois projetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) que alteram o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta terça-feira, 12. O primeiro é o projeto de lei de nº 4700/19, que dá total autonomia ao Poder Executivo para efetuar a retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do Governo quer “simplificar, descentralizar e desburocratizar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária pela operação anterior”. O texto ainda diz que autoriza apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária, juntamente com o ICMS devido por operações próprias. A outra matéria altera o parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, em que a restituição será feita integralmente quando o pagamento tiver sido efetuado sob protesto do sujeito passivo, quando tiver havido erro não intencional do funcionário incumbido da arrecadação ou nas hipóteses previstas em regulamento. Fica também acrescido o artigo 2º, em que ficam convalidadas as restituições efetuadas em desacordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. A cobrança comporta, atualmente, duas exceções: o pagamento sob protesto e o pagamento a maior em razão de erro não intencional do servidor encarregado da arrecadação do produto. A minuta modifica isso para que sejam contempladas outras situações de restituição.

Indicação depende ainda de aprovação em dois turnos no plenário da Assembleia [caption id="attachment_171601" align="alignnone" width="620"] Bia de Lima | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O nome de Bia de Lima foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na tarde desta terça-feira, 12, para o Conselho Estadual de Educação. Com isso, ela pode ficar como membro titular pelos próximos quatro anos. O projeto segue para plenário. Esta é a segunda vez que a Alego apreciará a indicação de Bia de Lima. Em maio, o Plenário da Casa rejeitou a indicação da professora. Na ocasião, a Casa rejeitou o nome dela por uma articulação da bancada evangélica, que disse que ela era a favor do que eles chamam de "ideologia de gênero". O projeto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário para, somente assim, estar apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A indicação de Bia foi feita pelo Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO) que não aceitou a rejeição e indicou o nome dela novamente.

Gestão municipal investiu R$ 6 milhões na obra que conta com paredes de contenção e dutos de canalização