TJ-GO vai passar por vistoria do CNJ

Visita, liderada pelo ministro Humberto Martins e acompanhado por sua equipe, ocorre entre os dias 18 e 22 de novembro

Tribunal de Justiça de Goiás | Foto: TJ-GO

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima semana, uma inspeção no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nas áreas administrativas e judiciais, além das serventias extrajudiciais do Estado. A visita, liderada pelo ministro Humberto Martins e acompanhado por sua equipe, ocorre entre os dias 18 e 22 de novembro.

A fiscalização é uma ação que deve percorrer todos os tribunais brasileiros até junho do próximo ano  ev o cumprimento das leis e das normas do CNJ e de metas estabelecidas para os serviços extrajudiciais nas corregedorias. Também serão comparados processualmente por amostragem achados de inspeções antigas com os novos achados desta inspeção.

Compõe a equipe de corregedorias os seguintes juízes auxiliares: Daniel Carnio Costa (TJSP); Sandra Aparecida Silvestre (TJRO); Luiz Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Alexandre Chini (TJRJ), dentre mais outros seis nomes não mencionados nas informações da CNJ.

Já foram inspecionados os tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, além do Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª Região

Polêmica

Como já publicado anteriormente pelo Jornal Opção, o TJ-GO aguarda uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao caso dos servidores não concursados. A CNJ havia determinado a exoneração destes 265 funcionários, dentre os quais 119 já foram aposentados, que somam um gasto de R$4 milhões mensais em folha de pagamentos. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta é a que mais cresce dos poderes em todo o Estado de Goiás, que decretou no início deste ano calamidade financeira.

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