“Não tem como o Estado buscar recursos de quem não tem”, diz relator da CPI dos Incentivos Fiscais

Para Humberto Aidar, é importante que os grandes empresários deem uma parcela de contribuição neste momento de dificuldade e aceitem “ganhar um pouco menos”

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O relator da CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), falou ao Jornal Opção sobre as recentes declarações do setor sucroalcooleiro de que Goiás tem R$ 1,3 bi ameaçados em projetos de etanol. “O setor tem conversado com o Governo e Secretaria de Economia para encontrar um meio termo, o que é muito melhor do que esperar chegar ao caos completo”, destaca o parlamentar.

Aidar lembra que o Estado passa por extrema dificuldade financeira e defende a necessidade de colaboração de todos os setores. “Não tem como o Estado buscar recursos de quem não tem. Então, depois de tantos anos de incentivos fiscais e é importante frisar que eles vão continuar, é importante que os grandes empresários deem uma parcela de contribuição neste momento de dificuldade”, argumenta.

“O Estado é o maior empregador do Estado, uma grande empresa com mais de 170 mil funcionários. Essa máquina precisa ser tocada e é preciso garantir recursos para a saúde, educação e segurança pública”, afirma o deputado, ao defender que o setor busque entender a necessidade de “ganhar um pouco menos”. Segundo Aidar, essa colaboração permitirá que, daqui a pouco, quando Goiás voltar aos trilhos, todos possam voltar à posição de ganha-ganha.

De acordo com o relator da CPI, no atual momento não resta alternativa à aprovação de projetos que beneficiem o Estado com uma arrecadação um pouco maior. “O Estado precisa aumentar sua arrecadação e não tem como falar em arrecadar sem mexer um pouco nos incentivos fiscais”, observa Humberto.

Recuperação judicial

Segundo o presidente executivo dos Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol (Sifaeg/Sifaçúcar), André Rocha, das 35 usinas de Goiás, 13 estão em recuperação judicial, situação que só pioraria com projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que acaba com o crédito recebido pelas usinas, de 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido na venda de álcool anidro. Em entrevista ao Estadão, ele destacou ainda que o setor contribui com 30% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial de Goiás, 7,2% do PIB total do Estado e 5% do recolhimento de impostos.

Para Aidar, a existência de usinas em recuperação judicial não tem nada a ver com seu projeto. “Se, com todos esses benefícios estão em recuperação judicial é porque tem, no mínimo, incompetência aí. Por que tantas outras estão bem no mercado? Então, a situação de mudança de lei não tem nada a ver com essa situação”, rebate Humberto. “Como a grande maioria das empresas de Goiás, pequenas, médio e micro, que não tem incentivo algum param em pé?”, complementa.

Goiás oferece todas as condições para que o empresário se estabeleça e tenha sucesso

Mesmo com todas as mudanças que podem ser feitas, Aidar alega que Goiás continua sendo o segundo estado que mais concede benefícios fiscais no Brasil. “Só perdemos para a Zona Franca de Manaus. Ou seja, Goiás oferece todas as condições para que o empresário se estabeleça e tenha sucesso, como a maioria fez”, pontua o parlamentar.

Ainda de acordo com o relator, desde que começou a CPI dos Incentivos Fiscais existe um movimento orquestrado de setores e entidades para desmoralizar o trabalho da comissão. “O governo não quer prejudicar ninguém, eu também não. Mas vamos continuar firmes e faremos o que precisa ser feito”, enfatiza. “Como estava não vai ficar, essa é minha posição enquanto autor de projetos e penso que do governo também, já que ele precisa aumentar sua arrecadação”, conclui Aidar, que deve apresentar novos projetos de Lei durante os trabalhos da CPI.

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