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Prazo máximo para utilização dos recursos é de 24 meses a partir da data de assinatura do contrato

A Prefeitura de Goiânia e a Caixa Econômica Federal assinam hoje, às 16h, no Paço Municipal, o contrato de empréstimo de R$ 780 milhões para financiar diversas obras de infraestrutura na capital. O valor foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo projeção do secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, os recursos vão custear onze grandes projetos, entre eles a reconstrução asfálticas de quase 630km de vias da capital.

"É o maior empréstimo concedido a um município brasileiro em toda a história do País. Nunca antes foi feito no Brasil um empréstimo de tamanho volume. Existem valores maiores para outras cidades, mas entre os destinos da verba está a renegociação de dívidas antigas", destaca Alessandro Melo.

Os valores serão pagos em seis parcelas, no valor de R$ 130 milhões, depositadas a cada três meses. O prazo máximo para utilização dos recursos é de 24 meses a partir da data de assinatura do contrato. No entanto, a determinação do prefeito Iris Rezende é para que todas as obras elencadas como prioritárias para a cidade tenham viabilidade de entrega até o final de 2020. “O prefeito determinou que nenhuma obra deve ser começada se não puder ser entregue até o final da gestão e que não devemos deixar obras e dívidas para a próxima gestão”, cita Alessandro Melo.

O pacote de obras inclui a continuidade da Avenida Leste Oeste, da Rua 74 até GO-403; construções de viadutos nas confluências da Avenida Jamel Cecílio e Marginal Botafogo, da Avenida 136 e 2ª Radial e do Setor Leste Universitário e Jardim Novo Mundo; pavimentação de bairros como os residenciais Antônio Barbosa, Della Pena, Paulo Pacheco I e II, Monte Pascoal, Park Solar e London Park; Praças dos Esportes e da Cultura (PEC) no Buena Vista IV e no Jardim do Cerrado I; construção da ponte da Vila Alpes e reforma da ponte da Avenida H; além da aquisição de caminhões de limpeza urbana e da implantação de Smart City.

O valor deve ser quitado em 10 anos. “Temos recursos suficientes para tudo o que prefeito definiu como prioridade para Goiânia. Hoje nós temos a tranquilidade de dizer que todas as obras em andamento até o final da gestão Iris Rezende têm recursos garantidos. O prefeito tem responsabilidade fiscal muito grande. Ele exigiu que nós, da equipe econômica, fizéssemos um estudo aprofundado da viabilidade, da sustentabilidade da operação de crédito. Ele não queria efetivar algo que não fosse sustentável ao longo do tempo. Decidimos contrair esse empréstimo só depois de concluir que o município conseguiria pagá-lo, e com folga, no futuro”, esclarece o secretário.

Situação fiscal

Mesmo após a concretização da operação de crédito, Goiânia continuará no rol das capitais menos endividadas do País. Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aponta que o percentual da dívida sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) chegará a 41,46% em 2019; atingirá o ápice de 53,33% em 2020, e recuará para 49,97% em 2021. Como as parcelas são decrescentes, o comprometimento reduzirá anualmente até a quitação do empréstimo, em 2029.

“Nós fizemos planejamento e, tenho certeza, o empréstimo é sustentável. Além do mais, em 24 meses a economia gerada com operações tapa-buraco, por exemplo, depois da reconstrução asfáltica de 630km  de vias irá garantir, sem nenhum esforço maior, o pagamento desse empréstimo”, avalia. O limite de endividamento de Goiânia é de 120% da RCL, segundo determinação do Senado Federal. Ao todo, a cidade tem capacidade de comprometimento de R$ 5,1 bilhões.

Nota B

A operação de crédito com a Caixa Econômica Federal substitui as negociações que estavam em curso com a Corporação Andina de Fomento (CAF) — Banco de Desenvolvimento da América Latina — e o Credit Suisse. A mudança na instituição financeira foi possível depois que a capital obteve nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da STN, com objetivo de permitir apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis. Essa alteração deve resultar em economia de pelo menos R$ 188 milhões.

O menor custo na operação de crédito reflete a captação de recursos em moeda brasileira, não mais em dólar estadunidense, sujeito a flutuações cambiais, como estava previsto. Só nos últimos 12 meses, por exemplo, o dólar acumulou 13,33% de oscilações positivas. Além do câmbio, se efetivadas, as contratações externas teriam taxas de juros mais altas do que a ofertada pela Caixa na linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“Goiânia está entre os raros municípios aptos a captar empréstimos com aval da União, graças à nota B obtida no índice Capag. Agora a cidade pode captar financiamentos junto a instituições financeiras nacionais, com juros e condições mais benéficas ao erário. Antes, nós pedíamos dinheiro aos bancos. Agora, são eles que nos oferecem”, explica Alessandro Melo.

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