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Proposta também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Plenário do Senado Federal durante votação na tarde desta terça-feira, 10 - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado[/caption]
Entre tanques e ameaça de retorno do voto impresso, o Congresso Nacional deu mais um passo hoje (10) para enterrar um instrumento legal que é resquício da ditadura de 1964.
Os senadores aprovaram, em votação simbólica, no início da noite de hoje (10) o texto-base do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).
O projeto que extingue a atual LSN também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito
Entre os crimes contra Estado Democrático de Direito estão atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.
O projeto também dá um fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República.
O tucano vem perdendo espaço no partido desde o seu péssimo desempenho nas últimas eleições
Deputados federais têm relatado um aumento da pressão de lideranças evangélicas para que os parlamentares mudem de posição a favor da PEC do voto impresso. Nos corredores da casa, até meados da tarde de hoje, a bolsa de apostas dava menos de 200 votos para o projeto que tem como principal defensor o presidente Jair Bolsonaro.
Alguns deputados acreditam que esse número de votos favoráveis tende a aumentar, mas ainda não garante a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos no plenário.
Presidente da Câmara dos Deputados lembrou que Jair Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado obtido na votação
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A bolsa de apostas na Câmara dos Deputados para a reprovação da PEC do voto impresso está aberta. Nos corredores da casa, a expectativa é que a proposta não alcance 200 votos. São necessários 308 para sua aprovação.
Parlamentares bolsonaristas, entre eles o relator da PEC, Felipe Barros (PSL-PR), já jogaram a toalha. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizava que são baixas as chances da proposta ser aprovada em plenário.
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