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Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Proposta também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

[caption id="attachment_345485" align="alignnone" width="597"] Plenário do Senado Federal durante votação na tarde desta terça-feira, 10 - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado[/caption]

Entre tanques e ameaça de retorno do voto impresso, o Congresso Nacional deu mais um passo hoje (10) para enterrar um instrumento legal que é resquício da ditadura de 1964.

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, no início da noite de hoje (10) o texto-base do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O projeto que extingue a atual LSN também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito

Entre os crimes contra Estado Democrático de Direito estão atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.

O projeto também dá um fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República.

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Lideranças evangélicas pressionam deputados a aprovar PEC do voto impresso

Deputados federais têm relatado um aumento da pressão de lideranças evangélicas para que os parlamentares mudem de posição a favor da PEC do voto impresso. Nos corredores da casa, até meados da tarde de hoje, a bolsa de apostas dava menos de 200 votos para o projeto que tem como principal defensor o presidente Jair Bolsonaro.

Alguns deputados acreditam que esse número de votos favoráveis tende a aumentar, mas ainda não garante a aprovação da PEC, que precisa de 308 votos no plenário.

Arthur Lira confirma que votação da PEC do voto impresso deve acontecer ainda hoje

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Além de não possuir nenhuma documentação junto aos órgãos competentes, estabelecimento abrigava 38 internos que não recebiam tratamento adequado

Expectativa é que PEC do voto impresso tenha menos de 200 votos

A bolsa de apostas na Câmara dos Deputados para a reprovação da PEC do voto impresso está aberta. Nos corredores da casa, a expectativa é que a proposta não alcance 200 votos. São necessários 308 para sua aprovação.

Parlamentares bolsonaristas, entre eles o relator da PEC, Felipe Barros (PSL-PR), já jogaram a toalha. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizava que são baixas as chances da proposta ser aprovada em plenário.  

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