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Operação da PC investiga secretário de Aparecida por superfaturamento na prestação de serviço no HMAP

Os policiais civis cumpriram três mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, 4

A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 4, a 2ª fase da Operação Falso Positivo. Um secretário municipal de Aparecida de Goiânia é investigado na ação, que apura direcionamento da contratação de um laboratório pela prefeitura, por meio do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que presta serviço no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). 

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Os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em uma residência do secretário municipal de Aparecida, na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal da cidade.

A investigação apura ainda se houve superfaturamento na prestação do serviço, emissão de notas fiscais de exames laboratoriais sem a efetiva prestação do serviço e de notas que podem ter sido pagas indevidamente pela pasta, além da participação de servidores públicos da prefeitura de Aparecida.

Por meio de nota, a Prefeitura de Aparecida disse, que promove "medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública" e que especificamente sobre o HMAP o município contratou "empresa específica para realizar auditoria em todo o contato de gestão, além disso publicou procedimento de chamamento para seleção da organização social para realizar a gestão da unidade".

Veja a íntegra:

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece que sistematicamente promove medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública. Neste sentido, rotineiramente a Prefeitura cede todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e o Poder Judiciário, além de disponibilizar no Portal da Transparência.

Informamos ainda que especificamente sobre o HMAP o município contratou empresa específica para realizar auditoria em todo o contato de gestão, além disso o município já publicou procedimento de chamamento para seleção da organização social para realizar a gestão da unidade

A Prefeitura de Aparecida promoveu em conjunto com a sociedade aparecidense, por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, uma estratégia de enfrentamento baseada na testagem em massa, ampliação de leitos, monitoramento e o modelo equilibrado de isolamento social intermitente por meio do escalonamento regional. Até esta quarta-feira, 3 de novembro, a cidade já realizou 395.525 testes RT-PCR. O número representa 52% de todos os 756.317 exames padrão ouro realizados em Goiás. Essa estratégia baseada na técnica e na ciência obteve taxa de letalidade melhor que do próprio Estado de Goiás e é reconhecida pela sociedade como um modelo mais equilibrado para preservar vidas e empregos.

A Prefeitura seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente em nosso país e espera no Poder Judiciário, que a justiça seja feita sempre.

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Deputados aprovam empréstimo de R$ 2,8 bi junto ao Banco Internacional

Empréstimo servirá para a reestruturação da dívida do Estado com o Banco do Brasil e faz parte do Plano de Recuperação Fiscal 

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeira fase de discussão, um projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar cerca de R$ 2,8 bilhões de credito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial).  

O projeto faz parte da reestruturação das dívidas do Estado e compõe as medidas do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e visa quitar uma dívida junto ao Banco do Brasil. A dívida é referente a um contrato assinado ainda em 2013, com juros de 4,051% ao ano. Os valores serão reajustados em novo contrato, junto ao Bird, com taxa de 0,63%.  

A iniciativa da proposta é da Secretaria de Estado da Economia, que reiterou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado em setembro deste ano e que, de acordo com a pasta, será discutido e em executado junto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

O contrato de dívida a ser reestruturado, denominado "BB Goiás Estruturante", foi assinado em 8 de agosto de 2013, com cinco anos de carência e prazo de 20 anos para pagamento. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano, acima da London Interbank Offered Rate (Libor), de seis meses, com frequência de pagamentos semestrais, nos meses de fevereiro e agosto. Foi liberado, no total, um valor de U$608.395.643,78 de dólares.  

A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato original pressupõe uma nova operação de crédito, com o valor máximo de US$ 510 milhões. Para um novo fluxo de pagamentos com prazo de 17 anos, haverá carência de três anos e taxa de juros de 0,63% acima da taxa Libor de seis meses ou de sua substituta, com a mesma frequência semestral. O presente valor indica, de acordo com a matéria, uma economia de 726,5 milhões de reais, mesmo com a incorporação, no custo da operação da multa para liquidação antecipada, de 2% sobre o saldo devedor.   

Após a aprovação em primeira votação o texto segue em tramitação na Casa.  

Presidente da Caixa anuncia que R$ 150 milhões do lucro serão investidos para o plantio de árvores

Anúncio de Pedro Guimarães foi feito nesta quarta-feira, 3, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26) 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quarta-feira, 3, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), que o banco vai aplicar R$ 150 milhões do lucro no programa Caixa Florestas. O intuito é plantar mais de dez milhões de árvores pelo país. 

O anúncio foi feito pelo presidente durante a sua apresentação que aconteceu de forma remota no COP-26. Ele participou do evento diretamente de Brasília, em um estúdio que foi montado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).  

Durante a sua apresentação, o presidente reiterou que o principal da Caixa é de manter o enfoque na atuação da Caixa: o financiamento de casas populares e também preservar a natureza.  

“Hoje, é comum as pessoas morarem em casas que vieram da destruição de algum bioma. Então, quando você financia essas casas bem construídas, você tira essa população carente e reduz a destruição”, afirmou Guimarães. 

Caixa Florestas 

A aplicação do lucro da Caixa Econômica será feita no programa Caixa Florestas. O projeto foi lançado em outubro e, nesta semana, foram anunciados os primeiros setores contemplados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a preservação de nascentes e mananciais.  

Entre os contemplados estão o projeto Nascente Viva que, por exemplo, prevê o plantio de 450 mil árvores em 27 municípios da bacia do rio Verde Grande, em Minas Gerais, com o objetivo de recuperar 1,5 mil nascentes. 

Segundo a Caixa, o objetivo do programa de plantio de árvores é proteger uma área total de 3,5 milhões de hectares. 

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