Últimas notícias

Parecer pela aprovação das contas de 2020 do governo Caiado foi voto vencedor no Tribunal de Contas do Estado. Um dos destaques do relatório foi a aplicação, acima do limite constitucional, na saúde e educação

“O resultado mostra que estamos no rumo certo, que fizemos o dever de casa”. A declaração é da secretária de Economia, , que comemorou a aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (17). O parecer favorável, do relator Sebastião Tejota, foi o voto vencedor, baseado pela área técnica do órgão, e não houve ressalvas. Com ele votaram os conselheiros Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin.

Os conselheiros Carla Santillo e Kennedy Trindade também votaram pela aprovação das contas e apresentaram recomendações ao governo, que serão estudadas pela área técnica da Secretaria da Economia.

“Estabelecemos diálogo todo o ano com o TCE e realizamos uma gestão ética, transparente e eficaz”, diz Schmidt. Para ela, a aprovação das contas sem ressalvas foi “importante” para o governo, que vem promovendo mais transparência aos números do balanço e, em conjunto com os demais Poderes, “cumprindo as determinações legais com responsabilidade”.  

Como destaque do relatório, a secretária Cristiane Schmidt mostra o cumprimento dos gastos constitucionais para a saúde e a educação. “Não apenas cumprimos a exigência, nós aplicamos acima do limite”, informa. O Estado aplicou 12,77% na saúde, acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,24%).

A secretária liderou equipe que foi ao TCE, em abril, entregar pessoalmente o Balanço Geral do Estado e os relatórios do Controle Interno da CGE do ano passado, ao lado do controlador-geral, Henrique Ziller, e técnicos da Economia. Foram recebidos pelo presidente Edson Ferrari e pelo relator, Sebastião Tejota.

Recomendações

No que diz respeito à seis determinações e 10 recomendações do TCE, a secretária Cristiane Schmidt diz que são “questões pontuais, que serão atendidas em alinhamento ao tribunal e não envolvem apenas o Executivo, mas outros Poderes e órgãos. Segundo avalia, “as questões relativas ao Executivo vamos resolver com presteza para tornar ainda mais transparentes os números do balanço”.

A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal. Pela segunda vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a prestação de contas.

Avanços
A secretária da Economia afirma que outro avanço registrado no balanço se refere aos Restos a Pagar (RAPs), herdados da gestão anterior. Sobre esse tema, ela afirma que “desconsiderando o grupo de despesas com juro e amortização, houve redução de 70% no saldo em relação a 2018, último ano da gestão anterior, e de 45%, comparado a 2019”. O relatório do TCE comprova que o Estado, durante o exercício de 2020, cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento, operações de créditos e garantias, o que demonstra esforços do governo em sua recuperação fiscal.

O parecer das contas relata que o Estado “mesmo com a calamidade pública declarada, não utilizou os benefícios do artigo 65 da LRF, que suspendia o cumprimento dos limites fiscais”, fato que corrobora o compromisso estadual com sua gestão fiscal, completa Cristiane Schmidt.

A partir da decisão do TCE, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

Aprimoramento contábil

O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destaca que a aprovação das contas de 2020 é resultado de um grande e integrado trabalho entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos que realizaram diversas ações para o aprimoramento da qualidade da informação contábil e cumprimento das determinações e recomendações apresentadas pela Corte de Contas.

“Esse trabalho conjunto demonstra uma sólida evolução na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado”, afirma Ricardo Rezende.

Evento será realizado nesta quinta-feira, 17, às 10h, comandado pelo deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) e com a presença de psiquiatras especializados em infância e adolescência

Na tarde de ontem (16), prefeito de Goianira, Carlão da Fox, esteve reunido com o governador e em seguida anunciado a ‘Chapa Coalisão’

A briga entre aliados de Ronaldo Caiado (DEM) pela presidência do Associação Goiana do Municípios (AMG) promete. Hoje, foi a vez do governador receber o prefeito de Gameleira, Wilson Tavares, no Palácio das Esmeraldas. Ontem, o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, esteve reunido com o Caiado e em seguida anunciado a ‘Chapa Coalizão’. Ambos os candidatos são do Democratas.

A chapa de Wilson conta com 20 prefeitos do DEM. Tal fator, nos cálculos de aliados do prefeito de Gameleira, deve forçar uma posição de neutralidade de Caiado na disputa. Além disso, os correligionários de Wilson apostam no discurso de aproximação do adversário com o grupo que hoje lidera a AGM, Paulinho de Hidrolândia (PSDB), e o histórico com os tucanos para garantir a vitória.  

Está previsto 72.540 vacinas da Pfizer para a primeira dose e 49.600 da Coronavac para a primeira e segunda dose da vacinação.

Entre as matérias, estão a do Programa Renda Família, a da redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI), e a da concessão do quinquênio

Matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, em tratamento na rede pública como diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública de saúde. A matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, com diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV.

O projeto, relatado pelo deputado Chico KGL (DEM), foi encaminhada para avaliação da Secretaria de Economia. A CCJ aprovou a sua diligência. O Governo estadual já garante a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo, às pessoas em tratamento de qualquer câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal.

Autora do projeto, a deputada Adriana Accorsi (PT) argumenta que as pessoas com doenças graves sofrem com a dor que acomete o seu corpo, o que as tornam indefesas e necessitadas de cuidados especiais, tanto dos familiares quanto do Estado.

"Os gastos mensais já são onerosos e os custos altos com medicações, profissionais de saúde e deslocamentos para tratamentos, sobrecarregam o orçamento doméstico, desestabilizando a vida dessa clientela que conta com o amparo estatal”, diz.

Pagamento da nova rodada inicia na próxima sexta-feira, 18, com o saque permitido aos nascidos em janeiro

A ação ocorrerá na Área-I da PUC Goiás, das 8 às 16 horas. Não há necessidade de agendamento

Estado ultrapassou a marca de 640 mil infectados pela doença. A taxa de letalidade é 2,82%

Além de Carlão da Fox, os prefeitos de Itauçu, Abadiânia e Turvelândia se reuniram com Ronaldo Caiado para formar a composição e disputar a Associação Goiana de Municípios

Decisão, anunciada no início da noite desta quarta-feira, 16, preocupa a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Na avaliação da entidade, o aumento tem efeito cascata em todo sistema financeiro

Parlamentares aprovaram alterações no Programa Renda Família e redução temporária de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Além de rejeitar emenda que tornaria retroativo o pagamento de quinquênio para servidores do município

Lázaro está sendo procurado por uma força-tarefa formada por mais de 200 policiais, de Goiás e do Distrito Federal, há oito dias

O suspeito confessou a participação no crime, após a comunicação de sua prisão, está à disposição da Justiça. Já o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias

A motivação do crime foi a recusa das vítimas em aceitar como forma de pagamento cartão de crédito no valor de R$ 0,50