“Resultado mostra que estamos no rumo certo”, diz Schmidt sobre contas aprovadas no TCE

Parecer pela aprovação das contas de 2020 do governo Caiado foi voto vencedor no Tribunal de Contas do Estado. Um dos destaques do relatório foi a aplicação, acima do limite constitucional, na saúde e educação

“O resultado mostra que estamos no rumo certo, que fizemos o dever de casa”. A declaração é da secretária de Economia, , que comemorou a aprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (17). O parecer favorável, do relator Sebastião Tejota, foi o voto vencedor, baseado pela área técnica do órgão, e não houve ressalvas. Com ele votaram os conselheiros Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin.

Os conselheiros Carla Santillo e Kennedy Trindade também votaram pela aprovação das contas e apresentaram recomendações ao governo, que serão estudadas pela área técnica da Secretaria da Economia.

“Estabelecemos diálogo todo o ano com o TCE e realizamos uma gestão ética, transparente e eficaz”, diz Schmidt. Para ela, a aprovação das contas sem ressalvas foi “importante” para o governo, que vem promovendo mais transparência aos números do balanço e, em conjunto com os demais Poderes, “cumprindo as determinações legais com responsabilidade”.  

Como destaque do relatório, a secretária Cristiane Schmidt mostra o cumprimento dos gastos constitucionais para a saúde e a educação. “Não apenas cumprimos a exigência, nós aplicamos acima do limite”, informa. O Estado aplicou 12,77% na saúde, acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,24%).

A secretária liderou equipe que foi ao TCE, em abril, entregar pessoalmente o Balanço Geral do Estado e os relatórios do Controle Interno da CGE do ano passado, ao lado do controlador-geral, Henrique Ziller, e técnicos da Economia. Foram recebidos pelo presidente Edson Ferrari e pelo relator, Sebastião Tejota.

Recomendações

No que diz respeito à seis determinações e 10 recomendações do TCE, a secretária Cristiane Schmidt diz que são “questões pontuais, que serão atendidas em alinhamento ao tribunal e não envolvem apenas o Executivo, mas outros Poderes e órgãos. Segundo avalia, “as questões relativas ao Executivo vamos resolver com presteza para tornar ainda mais transparentes os números do balanço”.

A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal. Pela segunda vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a prestação de contas.

Avanços
A secretária da Economia afirma que outro avanço registrado no balanço se refere aos Restos a Pagar (RAPs), herdados da gestão anterior. Sobre esse tema, ela afirma que “desconsiderando o grupo de despesas com juro e amortização, houve redução de 70% no saldo em relação a 2018, último ano da gestão anterior, e de 45%, comparado a 2019”. O relatório do TCE comprova que o Estado, durante o exercício de 2020, cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento, operações de créditos e garantias, o que demonstra esforços do governo em sua recuperação fiscal.

O parecer das contas relata que o Estado “mesmo com a calamidade pública declarada, não utilizou os benefícios do artigo 65 da LRF, que suspendia o cumprimento dos limites fiscais”, fato que corrobora o compromisso estadual com sua gestão fiscal, completa Cristiane Schmidt.

A partir da decisão do TCE, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

Aprimoramento contábil

O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destaca que a aprovação das contas de 2020 é resultado de um grande e integrado trabalho entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos que realizaram diversas ações para o aprimoramento da qualidade da informação contábil e cumprimento das determinações e recomendações apresentadas pela Corte de Contas.

“Esse trabalho conjunto demonstra uma sólida evolução na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado”, afirma Ricardo Rezende.