Comissão da Alego aprova isenção de IPVA para pessoas com doenças graves

Matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, em tratamento na rede pública como diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública de saúde. A matéria prevê que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves, com diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV.

O projeto, relatado pelo deputado Chico KGL (DEM), foi encaminhada para avaliação da Secretaria de Economia. A CCJ aprovou a sua diligência. O Governo estadual já garante a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo, às pessoas em tratamento de qualquer câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal.

Autora do projeto, a deputada Adriana Accorsi (PT) argumenta que as pessoas com doenças graves sofrem com a dor que acomete o seu corpo, o que as tornam indefesas e necessitadas de cuidados especiais, tanto dos familiares quanto do Estado.

“Os gastos mensais já são onerosos e os custos altos com medicações, profissionais de saúde e deslocamentos para tratamentos, sobrecarregam o orçamento doméstico, desestabilizando a vida dessa clientela que conta com o amparo estatal”, diz.

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