Vereadores sinalizam reconciliação com o Paço ao aprovar matérias de interesse do executivo na CCJ

Parlamentares aprovaram alterações no Programa Renda Família e redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Além de rejeitar emenda que tornaria retroativo o pagamento de quinquênio para servidores do município

Nesta quarta-feira, 16, os vereadores sinalizaram reaproximação com o Paço ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projetos de lei encaminhados pelo poder executivo, como as alterações no Programa Renda Família e redução temporária de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Além de rejeitar emenda que tornaria retroativo o pagamento de quinquênio para servidores do município.

A relação entre os poderes esteve tensa nas semanas anteriores, conforme divulgou o Jornal Opção, devido a tentativa desarticulada pela Prefeitura de antecipar a eleição da mesa diretora e a relação com o secretário municipal de Governo, Arhur Bernardes, dificultando a tramitação de projetos importantes do executivo

De autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a redução temporária do ISTI em Goiânia durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19 prevê a taxa para imóveis de até R$ 200 mil passa a ser de 0,25%. Para imóveis de até R$ 400 mil, 1,5%, e, para imóveis com valor superior a R$ 400 mil, 2%.

“O projeto pretende minimizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 e impulsionar o mercado mobiliário”, afirma a Prefeitura, que ainda aposta no aumento da arrecadação, já que a medida contribuirá com a regularização de imóveis que não foram registrados anteriormente devido ao alto valor das taxas. O projeto segue para votação em plenário.

Quinquênio

Rejeitada da na CCJ a emenda do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em parceria com Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB), ao projeto 008/2021, de autoria do Executivo, que trata da concessão do quinquênio ao funcionalismo público do município. A emenda de Marlon determinava a contagem do tempo de serviço retroativo a 1o de janeiro de 2021 para o pagamento do benefício. Os vereadores membros da CCJ foram contrários à propositura, alegando que ela poderia prejudicar ou atrasar o retorno do quinquênio aos servidores.

O projeto segue agora para votação em plenário. Com o restabelecimento do quinquênio, ele será concedido a cada cinco anos de trabalho do servidor público municipal, correspondendo a 10% da remuneração base e podendo ser acumulado até sete vezes ao longo da carreira. O projeto contempla também os trabalhadores da Educação, com a inclusão do benefício no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município.

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