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Suplente Jaiminho Monteiro toma posse como vereador por Goiânia

Suplente assume a cadeira no lugar de Geverson Abel, que deve permanecer afastado por 121 dias para “tratar assuntos de interesse particular”

[caption id="attachment_338088" align="alignnone" width="604"] Jaiminho Monteiro (Avante), suplente de vereador, tomou posse nesta quarta-feira (30)[/caption]

O suplente Jaiminho Monteiro (Avante) acaba de ser diplomado como vereador por Goiânia. Ele assume a cadeira no lugar de Geverson Abel que requereu afastamento temporário na sessão da última terça-feira, 29.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, Geverson deve permanecer afastado por 121 dias. Em justificativa, o parlamentar disse que o afastamento seria importante para “tratar assuntos de interesse particular”.

Ao ser questionado sobre o assunto, o parlamentar disse que buscará “cuidar da saúde e fazer alguns exames”. Em seguida, acrescentou: “não ando me sentindo muito bem”.

Deputado Henrique Arantes será ouvido pela CEI da Enel na Câmara

Parlamentar, que fala na próxima terça-feira, 6, foi convidado pelo grupo por ter presidido e conduzido uma sequência de investigações contra a empresa na CPI da Enel da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)

[caption id="attachment_97087" align="alignnone" width="608"] Deputado estadual Henrique Arantes (MDB)[/caption]

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Enel receberá o deputado estadual Henrique Arantes (MDB) na próxima terça-feira, 6, para oitiva. O parlamentar foi convidado pelo grupo por ter presidido e conduzido uma sequência de investigações contra a empresa na CPI da Enel da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Sem dúvidas o Henrique tem muito a contribuir com o nosso trabalho. Ele foi uma peça importante na investigação contra essa empresa. Queremos ouvi-lo e, a partir dessa troca de experiências, conduzir nossos trabalhos. Queremos dar um passo a mais em relação a tudo o que já foi feito pelos deputados na Alego”, destacou o presidente do grupo, vereador Mauro Rubem (PT).

O colegiado articula também a participação, no mesmo dia, do presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi; bem como do presidente do Sindicato dos Condomínios de Imobiliárias (SecoviGoias), Ioav Blanche.

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Mauro Rubem faz coro à manifestação por piso salarial e redução da carga horária para enfermagem

Parlamentar defendeu piso salarial de R$ 8 mil e redução da carga horária para 30 horas à categoria

[caption id="attachment_330560" align="alignnone" width="606"] Vereador Mauro Rubem (PT) | Foto: Divulgação[/caption]

O vereador Mauro Rubem saiu em defesa da manifestação realizada na manhã desta quarta-feira, 30, nas dependências da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em prol da valorização do trabalho desempenhado por técnicos e profissionais da enfermagem.

Ao fazer coro ao ato, na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar defendeu a instituição de um piso salarial equivalente a R$ 8 mil, além da redução da carga horária, para 30 horas, nas instituições de saúde privadas.

“Faço aqui uma moção de apoio ao sindicato, aos profissionais e todos os que estão imbuídos nessa causa. Tivemos, inclusive, um projeto semelhante a esse aqui na Casa que infelizmente não prosperou. Mas fica aqui meu reconhecimento a essa categoria que desempenha um papel em que não se pode errar”, pontuou.

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Programa de refinanciamento de débitos é sancionado por Rogério Cruz

Regulamento do programa Refis deve ser publicado ainda esta semana. Negociações à vista devem ocorrer pela internet e parcelamento em atendimento presencial previamente agendado

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que começa no início de julho o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A oportunidade de negociação de débitos com a prefeitura de Goiânia vai até o mês de agosto e ofertará condições inéditas no município.

Pela primeira vez, Goiânia vai parcelar sem juros e em até 60 vezes débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas, créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Também são novidades a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Esse mesmo benefício alcança, ainda, a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar.

“Creio que a partir de segunda-feira já estaremos abrindo as portas para que as pessoas possam procurar a rede Atende Fácil ou o site da Prefeitura para participar do Refis. Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz.

Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.

Descontos
Durante o Refis, os contribuintes vão poder negociar débitos à vista com até 99% de desconto em multas e juros provocados pela situação de inadimplência ou parcelar a dívida em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo mensal seja superior a R$ 100.

Nos casos de pagamento à vista, a liquidação dos débitos será feita pela internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia. A plataforma vai gerar o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) já com os 99% de desconto. Já em relação aos parcelamentos, as negociações, com descontos que oscilam entre 90% e 70%, de acordo com o número de parcelas, serão apenas presenciais, mediante agendamento prévio para atendimento na rede Atende Fácil.

O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.

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