Últimas notícias
Com investimento de R$ 6,7 milhões, obra vai beneficiar moradores de 20 ruas da Vila Oliveira
Governador de Goiás defende autonomia dos Estados em debate sobre reforma tributária em Fórum Nacional de Governadores
Jeff Machado ficou conhecido por fazer a novela Reis, na Record TV, e estava desaparecido desde o fim do janeiro
Vice-governador destacou a união de lideranças políticas da cidade em prol de benefícios para a população
Os advogados de defesa dos denunciados na Operação Caifás foram multados em 30 salários mínimos, podem receber punições da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e serão substituídos no caso. A ordem se deve ao uso de estratégias procrastinatórias – há mais de um ano os advogados atrasam a apresentação das alegações finais para que o juiz possa emitir sua sentença. Cabe recurso.
A determinação foi do Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais a partir de um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o promotor Douglas Chegury, os advogados usam de má-fé para fazer com que a tramitação da ação penal se arraste indefinidamente. Agora se espera que novos advogados
A multa aos advogados chega a R$ 39. A OAB foi inforamda para que adote providências cabíveis visando a eventual sanção disciplinar. Na determinação, a 2ªa Vara publicou: “Com a intimação pessoal dos réus para constituírem novos causídicos, no entendimento deste Juízo, se mostra a única forma de recompor a ordem no processo e retomar o trâmite regular da ação penal". Agora, acusados devem nomear novos advogados em cinco dias e as alegações finais devem ser apresentadas dentro de 20 dias.
O caso
O MPGO deflagrou em 3 de março de 2018 a Operação Caifás, para desarticular uma associação criminosa que atuava desviando recursos da Diocese da Igreja Católica de Formosa e de algumas paróquias ligadas a ela em outras cidades.
As investigações revelaram que o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro, desviou quase R$ 2 milhões em recursos da igreja. Além do dinheiro, padres e vigários tinham grande quantidade de objetos de ouro e 162 carros de luxo.
Interdição parcial segue até às 23h; seis artistas homens e seis mulheres trabalham no local até o próximo domingo
Estabelecimentos terão de apresentar documentação de compra e venda dos produtos. Órgão apura se os descontos anunciados pela Petrobrás têm sido repassados ao consumidor
Segundo manifestantes, Cmoc do Brasil e Mosaic Fertilizantes são responsáveis por vários danos sociais e ambientais
Na quinta-feira começa a CPMI dos atos antidemocráticos
Os shows terão entrada gratuita, começando às 19h com apresentação de nomes locais, no centro de eventos Estação da Cultura
Mesmo com o alto índice da crença em Deus, muito brasileiros não frequentam templos religiosos com assiduidade
Pauta da manifestação será votada nesta quarta-feira pelo Supremo
Num muro do bairro há cartazes avisando que a pessoa pode pegar as roupas que quiser, desde que esteja precisando
O julgamento que trata da incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi retomado hoje, sexta-feira, dia 19. Segundo a convenção, os empregadores são obrigados a justificar as demissões de seus funcionários. Esse debate já se arrasta há mais de 25 anos, pois os empregadores temem que a convenção limite as demissões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa analisar duas ações: a ADI 1625 e a ADC 39. No entanto, apenas a ADI está agendada para julgamento, o que pode levar à suspensão da análise para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, de acordo com analistas.
A ação discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, o presidente afirmou que o Brasil não aplicaria mais a convenção, mesmo após a ratificação pelo Congresso Nacional por meio do Decreto 2.100/1996. No entanto, ele excluiu a convenção do ordenamento jurídico brasileiro sem a anuência do Congresso. Por isso, o assunto chegou ao Supremo, pois, segundo a Constituição Federal, a denúncia de um tratado internacional está sujeita à participação do Congresso Nacional.
A motivação para a demissão pode ser questões financeiras da empresa ou mau desempenho do funcionário, por exemplo. Por outro lado, associações trabalhistas argumentam que a Convenção da OIT não impede demissões, apenas condiciona os motivos e oferece mais segurança aos trabalhadores.
O artigo 4º da convenção estabelece: "Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador, a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".
Devido à sua aparência "disfarçada", os jovens têm preferido esses dispositivos, acreditando que impactam menos a saúde