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Balanço realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aponta que, a cada 33 minutos, um condutor é pego dirigindo sob efeito de álcool em Goiás. Entre janeiro e maio de 2024, 6.548 motoristas foram autuados por misturar álcool e direção ou se recusar a fazer o teste do etilômetro.
Em 2023, o número de condutores autuados no mesmo período foi de 4.660, média de 31 autuações por dia. Os números incluem as multas aplicadas por todos os órgãos autuadores com atuação em Goiás, inclusive pela Balada Responsável, programa que tem como foco principal a aplicação da Lei Seca.
Ao Jornal Opção, o presidente do Detran, Delegado Waldir Soares, para sanar o problema, a autarquia ampliou o convênio com as policias Militar e Civil para aumentar a fiscalização pois, de acordo com ele, a "preocupação é resguardar a vida".
Para fazer isso, Waldir explica que é necessário um "Tripé: educação, engenharia e fiscalização". "Eu queria não ter nenhuma multa, eu queria ter zero multa e zero morte, se eu conseguir isso eu estou feliz", afirmou.
O número de autuações, mesmo sendo elevado, ainda representa uma subnotificação que, muito se deve à uma certa falta de fiscalização. Waldir explica que para sanar o problema, a intenção do órgão é "dar mais dinheiro para a PM e a Polícia Civil para trabalhar em conjunto para fazer as operações baladas responsáveis".
Além da multa de R$ 2.934,70, o condutor flagrado no teste do bafômetro ou que se recusar a fazer o exame tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses e o veículo retido. Só neste ano, o Detran-GO já suspendeu administrativamente 7.210 habilitações. “Estamos arrochando. Quem beber e dirigir deve ser penalizado, pois está colocando a sua vida e das outras pessoas em risco”, adverte.
A combinação de álcool e direção está entre as principais causas de acidentes de trânsito. Estudos mostram que basta uma pequena quantidade de álcool para alterar os reflexos do condutor. “A bebida diminui a atenção e faz com que o motorista perca a percepção de velocidade, além de aumentar o tempo de reação dele diante do perigo. Isso é uma combinação perfeita para provocar acidentes graves. Por isso a tolerância é zero”, completou.
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Após aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu os parâmetros para diferenciar o usuário do traficante. A conclusão será utilizada pela Justiça para o julgamento de casos semelhantes em instâncias inferiores.
Com a proclamação do resultado, feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, a decisão começa a valer. O porte da maconha, no entanto, continua ilícito. Com a decisão, as punições definidas para o usuário passam a ter natureza administrativa e não criminal. A possibilidade de registro de reincidência penal e o cumprimento de prestação de serviços comunitários deixam de valer.
O Supremo determinou que o porte de até 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, passará a se caracterizar uso, e não tráfico de drogas.
"Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada.
Reações
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou discordar da decisão e disse que a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo. O senador é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, afirmou em entrevista coletiva.
“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, classificou a decisão do Supremo como "nobre". "Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular", disse Lula ao Uol.
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