Ex-delator diz que Moro solicitou escutas ilegais para monitorar ministros do STJ, juízes e desembargadores
Júnior Kamenach
28 setembro 2023 às 19h05
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O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que busca a revogação de todas as ações conduzidas pelo atual senador Sérgio Moro (União Brasil) nos processos penais em que foi réu.
Ele acusa o ex-juiz federal de ter utilizado sua colaboração para investigar magistrados, desembargadores e ministros em assuntos que não guardavam relação com seu próprio processo. Nos primeiros anos da década de 2000, o ex-deputado enfrentou acusações relacionadas ao Consórcio Garibaldi.
Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de delação premiada que foi homologado por Moro. Anexado a esse documento, existe um rol de 30 casos nos quais ele deveria fornecer informações pertinentes para usufruir dos benefícios do acordo.
Na lista, o primeiro item aborda exclusivamente o Consórcio Garibaldi, enquanto os demais casos envolvem supostas compras de decisões judiciais e favorecimentos indevidos em processos legais.
Garcia estava incumbido de apresentar evidências em casos que supostamente incluíam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um membro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Além disso, Garcia também acusa o ex-magistrado de ter atuado como “juiz, acusador e vítima” em relação a uma escuta telefônica que teria sido supostamente instalada por um advogado no telefone de Moro. Esse caso evoluiu posteriormente para uma ação criminal na qual Moro era a vítima, enquanto Garcia servia como testemunha.
“Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato”, consta na petição apresentada à Suprema Corte.
O processo de Garcia está sob a análise do ministro Dias Toffoli, que também examina a questão da imparcialidade de Moro no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que é acusado de atuar como operador de propinas da Odebrecht.
Em sua defesa, Sérgio Moro disse que “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”.
“Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”, completa.
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