A 4ª Conferências Estadual de Segurança Alimentar, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de setembro, tem como tema a “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: Por Direitos e Soberania Alimentar”, aguarda a participação de mais de 500 pessoas entre delegados e convidados, e contará com o ato de posse dos novos membros da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar (Caisan) e a assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) pelos municípios do Estado. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Iramar Cardoso, o tema expressa o momento que vive o país e explica: “O Brasil saiu do mapa da fome, mas hoje nossa preocupação se volta para a qualidade da alimentação da nossa população. Pesquisas revelam de 52% dos brasileiros sofrem de obesidade. Precisamos produzir alimentos de verdade sem tantos agrotóxicos e com mais qualidade nutricional. Tudo isso envolve investimento em uma agricultura familiar e agroecológica”, afirmou. Outro foco da conferência é o fortalecimento do Sisan, um sistema que a exemplo da Saúde e Assistência Social visam universalizar o direito a alimentação adequada e estabelecer as responsabilidades dos governos nacional, estadual e municipal nesse processo. O governo do Estado trabalha para fortalecer a cada dia as ações voltadas para a segurança alimentar não só nos municípios, mas também nas comunidades quilombolas e indígenas, segundo explica a secretária Patrícia Amaral. “As ações conjuntas e políticas de segurança alimentar garantem o acesso à alimentação e que produtos de qualidade cheguem à mesa das famílias tocantinenses. Na Conferência vamos discutir o tema com a sociedade civil e levar as propostas para a discussão nacional”, disse.

O juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda Pública de Palmas, Vandré Marques e Silva, condenou a J. Câmara & Irmãos, empresa do Grupo Jaime Câmara, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan), e a ex-secretária executiva da Seplan Vanda Paiva, na ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por causa do programa Agenda Tocantins, realizado em 2011. O governo Siqueira Campos (PSDB) contratou por R$ 2,2 milhões o “Jornal do Tocantins”, sem licitação, para executar o programa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A denúncia ao MPE foi feita na época pelo diretor executivo do Portal CT, jornalista Cleber Toledo. Numa decisão de 42 páginas, o juiz condenou a J. Câmara & Irmãos à multa civil de R$ 2 milhões “e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. Eduardo Siqueira Campos foi condenado a pagar multa civil de R$ 800 mil, “suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. Vanda Paiva foi multada em R$ 400 mil, “perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”. Além disso, os três foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 2,2 milhões, “a ser revertido em favor do Estado do Tocantins, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da última citação (21.08.2014) e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação (02/05/2012), nos termos do art. 1º, § 2º da Lei 6899/1981”. O juiz ainda decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos. “Tudo até a satisfação do montante devido a título de ressarcimento do dano e pagamento da multa civil”, sentenciou o magistrado.

Marcelo Miranda sabe que, em momentos de crise, união é imprescindível para fazer os ajustes necessários

[caption id="attachment_43452" align="alignright" width="350"] Deputada e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda: “Defendo a bandeira da assistência social técnica”[/caption] A deputada federal Dulce Miranda, vice-líder do PMDB, vai integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Frente reúne 216 deputados com o objetivo de dar apoio às políticas públicas de assistência social, inclusive na hora de definição do Orçamento da União. Membro da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com De­ficiência (CPD), ambas da Câmara, a deputada vê a participação na Frente Parlamentar, um modo de fortalecer a pauta da assistência social e o Sistema Único de As­sistência Social, que está completando dez anos de existência. Para a parlamentar, a assistência social tem que promover e garantir as mais diversas formas de cidadania. “Estou defendendo a bandeira da assistência social técnica com janela de saída. Não podemos manter os cidadãos reféns da assistência social. É preciso dar aos atendidos, maneiras e perspectivas de um futuro garantido pelo seu trabalho e esforço com dignidade”, afirma Dulce Miranda. A deputada tem atuação focada na área do desenvolvimento e assistência social, saúde e empoderamento das mulheres e defesa das comunidades tradicionais. A parlamentar é membro da Comissão de Seguridade Social e Família, da Secretaria da Mulher, Subcomissão Permanente de Assistência Social, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

[caption id="attachment_43449" align="aligncenter" width="620"] Deputado Ricardo Ayres: “Condição para o Estado restabelecer equilíbrio”[/caption] O estudo da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas, proposição do deputado Ricardo Ayres (PSB), deve ser concluído nos próximos 30 dias. “A reestruturação é condição essencial para que o Estado restabeleça seu equilíbrio e recupere seu poder de investimento”, argumenta o parlamentar. Ayres observa que os ganhos incorporados ao patrimônio do servidor não podem ser alterados, como estabelece a legislação. “Mas prevemos que novos provimentos, mediante concurso público, deverão ter tabelas de ganhos alteradas, a fim de que se deixe a máquina administrativa mais enxuta”. A comissão foi criada no mês de maio, quando a primeira reunião deu início aos trabalhos. É formada por técnicos dos três poderes, que com base em levantamentos nos seus respectivos órgãos, realiza um cruzamento de dados e análise dos gastos com pessoal e folha de pagamento, bem como o que isso representa para a atual condição de despesas do Estado. De acordo com o socialista, após a conclusão do estudo, os sindicatos também serão chamados para uma discussão conjunta do tema com as respectivas categorias.

Criada na semana que passou uma comissão especial de parlamentares, na Assembleia Legislativa, para intermediar um acordo entre Governo do Estado e professores, com vistas ao fim da greve da Educação. A definição ocorreu após ouvir as reinvindicações dos servidores durante audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 20 A comissão é composta por parlamentares e membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet). O debate reuniu professores da rede estadual de ensino de todo o Tocantins, diretores, o presidente do Sintet, José Roque, e 14 deputados que discursaram em apoio aos manifestantes. O secretário estadual da Educação não compareceu, mas mandou um representante, o superintendente de Tecnologia, Maurício Reis. O Governo do Estado No entanto, apresentou no final da tarde de quinta-feira, 20, uma nova proposta para tentar finalizar a greve da categoria. O documento foi entregue oficialmente na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) pelos secretários de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira e da Admi­nistração, Geferson Oliveira Barros. A nova proposta reduz o prazo para pagamento das progressões de 2013 para cinco parcelas entre os meses de agosto e dezembro de 2015. Anteriormente, este valor, que soma mais de R$ 6,6 milhões, seria pago em seis parcelas. Outra mudança trazida na nova proposta do Governo foi com relação ao passivo gerado quanto às progressões do ano de 2014, que gira em torno de R$ 15,6 milhões. Inicial­mente, com a proposta de iniciar o pagamento em janeiro de 2016, a nova tratativa prevê a antecipação da primeira parcela do pagamento para dezembro de 2015. Desta forma, mantidas as quatro parcelas do pagamento, o Governo propôs que este seja feito nos meses de dezembro/15, janeiro/16, fevereiro/16 e março/16. A incorporação de 5.030 professores, referente ao ano de 2014, o que acarreta em um impacto de mais de R$ 4,2 milhões na folha de pagamento, será dividida em duas vezes, entre setembro e outubro de 2015, da mesma maneira como estava na proposta anterior. Outra proposta que ficou mantida foi com relação às progressões de 2015, que serão incorporadas e suas diferenças pagas nas folhas de agosto a dezembro de 2016. O Sintet ficou de avaliar a proposta do Governo para, depois, colocá-la em votação na assembleia geral da categoria.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou dez requerimentos na terça-feira, 18, destinados ao governo estdual visando propor medidas para que o Estado enfrente a crise instalada no Tocantins. Dentre as propostas, o parlamentar sugere a redução de secretarias no Poder Executivo, a redução para seis horas na jornada de trabalho dos servidores públicos, apoio aos municípios com manutenção de máquinas, ônibus escolares e estradas; a inclusão digital de alunos, o envio da carreta da Saúde aos municípios, dentre outros. Eduardo Siqueira relembrou que em 2011, ao assumir o governo, Siqueira Campos buscou implantar medidas para enfrentar a crise, uma vez que o Brasil se preparava para sediar a Copa do Mundo, mas o Tocantins não estava contemplado com recursos para investimentos. “Chegamos ao governo com uma crise financeira sem precedentes no Estado e implantamos medidas para enfrentá-la e a forma encontrada foi investir nos municípios, que é onde moram as pessoas”, disse. O deputado de oposição usou uma metáfora na tentativa de orientar o chefe do Executivo: “Em uma casa de quatro quartos, a família se junta em um só para economizar e o governo deveria fazer o mesmo, reduzindo secretarias e a jornada dos servidores para seis horas”. Eduardo Siqueira destacou a carência financeira das prefeituras do interior do Estado, que, apesar de terem recebido máquinas do governo federal, não dispunham de condições de arcar com a manutenção preventiva e nem o combustível. “Eu disse para a ministra Ideli Salvati, à época, que se ela doasse as máquinas, os municípios não tinham condições de buscá-las em Palmas nem recursos para o combustível”, afirmou. Como solução, o parlamentar disse que a gestão Siqueira Campos assinou convênio com as prefeituras que se organizaram em consórcios. O Estado enviou máquinas abastecidas para recuperação de estradas vicinais e os caminhos das escolas dos 139 municípios. “O município entrava com o alojamento e a alimentação dos operadores. Ficou bom, barato e eficiente”, observou.

Representantes da Procura­doria da República no Tocantins (PR/TO) e da Polícia Militar (PM) se reuniram no in´cio da semana passada para tratar da divulgação e coleta de assinaturas da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Estivaram presentes na reunião, que ocorreu no Quartel do Comando Geral, o procurador-chefe, João Gabriel de Queiroz, o procurador da República Álvaro Manzano, o comandante-geral da PM, Glauber Santos, e uma comitiva de oficiais da instituição. Após um resumo sobre a campanha feito pelos procuradores, o comandante-geral Glauber Santos ressaltou que a PM do Tocantins não tolera a corrupção e que desde o curso de formação os militares já recebem orientação nesse sentido. João Gabriel ressaltou que uma das metas da campanha é a coleta de 1 milhão e meio de assinaturas em todo país e que o Tocantins deve colher 10 mil assinaturas. O comandante afirmou que a instituição apoiará o projeto e que se empenhará na arrecadação das assinaturas junto à corporação, “Nossos comandantes em todos os municípios do Estado divulgarão o projeto para a o efetivo e estarão empenhados para conseguir o maior número de assinaturas possíveis dentro de nossos quartéis, junto aos nossos militares.”

Economista da Sedetur diz que é necessário investimento em torno de R$ 6 bilhões no modal

[caption id="attachment_43442" align="aligncenter" width="620"] Presidente da Fieto, Roberto Pires: “Canal aberto com o governo do Estado é importante para a indústria”[/caption] Durante encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, na quarta-feira, 19, o governador Marcelo Miranda anunciou a intenção de criar um conselho consultivo que englobe representantes de diferentes setores ligados ao desenvolvimento do Estado. A iniciativa contou com o apoio do comandante da instituição. A ideia é firmar parcerias, perspectivas e projetos para o desenvolvimento do setor industrial do Tocantins. O encontro foi na sede da Fieto, e o presidente Roberto Pires falou sobre a importância deste canal aberto com o governo do Estado. “É de extrema importância para a indústria do Tocantins este diálogo que mantemos com o governo do Estado para que as potencialidades e até mesmo as dificuldades do segmento sejam compartilhadas e, assim, as soluções sejam desenvolvidas de forma conjunta e satisfatória”, sustentou ele. Balança comercial Levantamento realizado pela Federação das Indústrias mostra que a balança comercial do Tocantins vem apresentando resultados positivos nos últimos anos. No primeiro semestre deste ano, o saldo foi superior em 77% se comparado com o mesmo período de 2014. O que contribuiu para isso foi o aumento de 30% nas exportações, mas também a redução de -46% nas importações. Confirmando a vocação agrícola do Estado, 98% das exportações são de produtos básicos e apenas 2% de produtos industrializados. Oleaginosas/grãos (81%) e carnes e miudezas comestíveis (17%) são os dois principais produtos, sendo que o primeiro teve um aumento de 46% no valor exportado se comparado com o mesmo período de 2014. No primeiro semestre de 2015, os principais destinos dos produtos tocantinenses foram a China (43%), Espanha (16%), Arábia Saudita (6%) e Rússia (5%). Em termos de bloco econômico o maior parceiro é a Ásia (51%), seguido da União Europeia (28%). Já nas importações ocorre o inverso das exportações, apenas 2% dos produtos são básicos, enquanto 98% são de produtos industrializados. Desses, 10% são produtos semimanufaturados e 90% manufaturados. Mais de 63% dos produtos importados pelo Tocantins são originários da China (34%) e dos EUA (29%). O restante das importações tem origem em países da União Europeia e da Ásia. Comparando os dados de 2015 e 2014, o Tocantins reduziu as importações dos produtos oriundos dos EUA (-72%), China (-28%) e Israel (-27). Entretanto, aumentou a importação de produtos do Peru (472%), especialmente devido a importação de fosfato de cálcio.

[caption id="attachment_43440" align="alignright" width="345"] Governos estadual e federal selam parceria em prol da saúde no TO[/caption] Ao assinar o Termo de Execução do Educa Sanear, na semana que passou, o governador Marcelo Miranda comparou a importância da iniciativa da Agência Tocantinense de Sa­neamento (ATS) ao Programa Governo Mais Perto de Você, desenvolvido na sua gestão anterior. O comparativo ocorreu durante o discurso, na solenidade em que estavam prefeitos de todas as regiões do Tocantins, deputados, secretários de Estado e também os presidentes da ATS, Eder Fernandes, e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Henrique Pires. “O Educa Sanear é a ação concreta da coisa que mais prezo, que instituí neste Estado, que é o Governo Mais Perto de Você, mais perto da população, de poder levar a esses 80 municípios a possibilidade de transformar os jovens e agentes multiplicadores das práticas de saneamento ambiental”, afirmou o governador, destacando que ações simples podem sim ajudar a resolver uma série de problemas, sobretudo quando as atividades têm relação com a educação e com a saúde pública. O programa terá investimentos de R$ 902.500,00 oriundos da Funasa, mais contrapartida de R$ 90.250,00 da ATS, e levará uma extensa programação a nove cidades-polo da Agência Tocan­tinense, com foco na saúde e educação ambiental. Segundo a ATS, inicialmente serão 7 mil pessoas contempladas, entretanto, com a participação dos multiplicadores das 80 cidades atendidas, será possível chegar a um número muito maior e a um resultado bem melhor. “Esse programa é o único motivo que temos de transformar nossas cidades e o ambiente em que vivemos em espaços mais saudáveis e de convivência social. Vamos mudar os paradigmas. Eu não estou atrás de partido B ou C. Eu estou atrás do bem-estar social de cada cidade”, frisou Marcelo Miranda.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), um grupo de empresas fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares de Goiás foi proibido de participar de licitações e contratar com entes públicos no Tocantins. Os proprietários foram denunciados pelo MPE, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, por associação criminosa e fraude à licitação. Segundo a decisão do juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, as empresas Stock Comercial Hospitalar Ltda., Star Odontomédica Ltda., Dental Rezende Ltda., Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Eireli-Epp, Utildrogas Distri­buidora de Produtos Farma­cêuticos Ltda., Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hos­pitalares e Pharma Distribuidora Ltda. foram utilizadas, reiteradamente, para a prática de crimes, fraudando licitações em Porto Nacional e em vários municípios do Tocantins e Goiás, viciando certames licitatórios que totalizaram mais de R$ 2 milhões. Na ação penal, o MPE sustenta que os réus Edgar Luiz de Freitas, André Luiz de Freitas, Zanone Alves de Carvalho Júnior, Túlio da Cunha Alves, Terezinha Caetano de Freitas e Ricardo de Almeida Rosa criaram o grupo de empresas, cujos sócios eram parentes e conhecidos, para simular concorrências e fraudar o caráter competitivo das licitações, dentre elas um pregão presencial para aquisição de medicamentos em Porto Nacional. “O valor dos lotes do Pregão n° 009/2013 do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional, em que o Ministério Público investigou e constatou fraude, somou mais de R$ 2­ milhões”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da denúncia. As investigações foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública de Goiás. Com a decisão judicial, as empresas ficam proibidas de participar de qualquer tipo de licitação e de contratarem com entes públicos no Tocantins. A decisão determina que a Secretaria da Fazenda do Estado, o Tribunal de Contas e todos os gestores dos 139 municípios tocantinenses sejam comunicados para que a proibição seja observada pelos gestores estaduais e municipais.

A primeira etapa do Circuito Matopiba de Armazenagem será debatido nesta quarta-feira, 26, no município de Luis Eduardo Magalhães (BA). O evento é promovido pela Companhia Nacional de Abas­tecimento (Conab), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). O debate é motivado pela necessidade de se discutir alternativas estruturais à crescente produção agrícola nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. “Estamos iniciando um processo importante de avaliação das perspectivas para o Matopiba”, ressalta o presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos. “A região representa a nova fronteira agrícola brasileira e seu desenvolvimento precisa estar acompanhado também de avanços no setor de armazenagem, para que a logística de estoque e escoamento funcione bem”, avalia. Podem participar do Circuito Matopiba de Armazenagem produtores, empresários do ramo e demais interessados. As inscrições e a programação estão disponíveis no site da Conab. Durante o evento, será apresentado a planta da nova unidade armazenadora que será construída pela Conab na cidade baiana. O novo armazém estará em uma localização estratégica, permitindo formação de estoques públicos, o que facilitará o abastecimento de milho para o Nordeste do país, reduzindo os custos de logísticas e possibilitando um atendimento mais rápido e de melhor qualidade aos produtores. “É importante e urgente a construção deste armazém no Oeste da Bahia. Ele será fundamental para o planejamento da safra e ganho de competitividade para a região”, destacou o presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato.

[caption id="attachment_42801" align="alignleft" width="331"] Deputada Josi Nunes: “Problema é que quem chega quer ser dono do PMDB”[/caption] Preocupada com as informações divulgadas de que o diretório regional do PMDB do Tocantins, presidido pelo ex-vice-prefeito de Palmas e peemedebista histórico Derval de Paiva teria uma semana para cumprir acordo firmado com o PMDB nacional, a deputada federal Josi Nunes(PMDB) procurou a executiva nacional da sigla na quarta-feira,12, para esclarecer tal informação. De acordo com a deputada, o diretório nacional informou que não há nenhuma determinação direcionada ao PMDB regional, e sim apenas a reclamação do deputado federal Carlos Ga­guim, que segundo ela, estaria tentando desestabilizar o partido no Tocantins. “Todo o acordo com o grupo da senadora Kátia Abreu foi cumprido; 50 % do diretório, 50% delegados da Convenção Nacional e 50% da Executiva. Então, eu acredito que isso seja mesmo uma atitude pra desestabilizar o partido. O deputado Gaguim disse que rompeu com o governo, que não queria cargos na gestão, mas vive cobrando via imprensa”, relatou a parlamentar ao fazer o seguinte questionamento: “por que ele (Gaguim) não vai até o governador Marcelo Miranda e pede os cargos que ele quer?” A deputada relembrou, ainda, que o deputado fez campanha contra a filiação da senadora Kátia Abreu ao PMDB e também contra a candidatura de Marcelo Miranda ao Governo do Estado. “Quando ele (Gaguim) viu que não tinha alternativa, teve que se aliar pra resgatar sua candidatura”, completou. No que tange às comissões provisórias, Josi afirma que ficaram de ser analisadas pelo atual diretório, uma vez que existiam membros que não eram nem filiados ao partido, conforme divulgado pela imprensa. “Na época, eu questionei a presidente da comissão interventora (Kátia Abreu), mas não tive sequer uma resposta. Eu tinha a intenção de judicializar, mas fui convencida por membros do partido a não fazer”, afirmou. Para Josi, o assunto do To­cantins na executiva nacional é realmente desagradável. A parlamentar adianta que seu interesse é lutar pelos ideais do partido. “A grande questão é que todo mundo que entra no PMDB já quer ser dono. Só esquecem que o PMDB tem caráter democrático, respeita seus membros e não é um partido de aluguel para ser colocado debaixo do braço”, desabafou.

Para o deputado Paulo Mourão, o Tocantins não precisa ter mais do que 10 secretarias