Tocantins
Das oito pessoas envolvidas no esquema criminoso de grilagem de terras na região Sudeste do Estado, seis já foram presas por força de ação do Ministério Público Estadual (MPE). Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo juízo da comarca de Paranã e as prisões foram efetuadas em Palmas, Ipueiras, Paranã e Porangatu (GO). Estão presos na cadeia de Palmeirópolis o servidor do Itertins Luís Carlos Arvelos, Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Neilson Barbosa e Aparecido de Paula Rêgo. Esta é a segunda fase da Operação Mocambo e, desta vez, outras nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regularização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida. As investigações foram comandadas pela Divisão de Investigação do Ministério Público (DIMP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Paranã. Com a ação do último dia 15, a operação já levou pra cadeia, até o momento,15 pessoas. Os autos apresentam provas suficientes e demostram que a ação criminosa teve auxílio de oficial/tabelião do cartório de notas e de servidores do Itertins, que fraudavam documentos de compra/venda e forjavam memorial descritivo de área. Diante de tais fatos, o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, e o Promotor de Justiça de Paranã, Lissandro Aniello Alves Pedro, sustentam que a prisão preventiva é necessária para não colocar em risco as investigações, uma vez que estão desaparecendo provas, a exemplo do estranho furto ocorrido no Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde sequer havia backup dos documentos. Denúncia Criminal Uma nova denúncia criminal, em desfavor de dez pessoas, foi ajuizada pelo MP no 26 de agosto. Desta vez, os acusados são Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Joverci Cirino dos Santos, Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula (Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, reincidente na operação passada), Lindberg Alves de Oliveira, Luis Carlos de Arvelos (funcionário do Itertins), Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Romes Carlos de Carvalho, Neilson Barbosa de Sena e Aparecido de Paula Rêgo. Em julho de 2013, Joverci Cirino dos Santos foi procurado por Pretextato Ferreira Júnior e Lindberg Alves de Oliveira. Com a promessa de receber R$ 30 mil, Joverci assinou documentos que o colocariam como posseiro de uma área da Fazenda Pedra Preta, para posterior venda a terceiros. Com a colaboração de Leandro, Oficial do Cartório, foi forjada uma Escritura Particular de Direitos Hereditários de Posse, que obteve reconhecimento de firma. Tal documento teve como testemunhas duas funcionárias do cartório. De forma fictícia, Joverci era então proprietário de mais de 670 alqueires de terra. Passada esta fase, Luis Carlos, servidor do Itertins, forjou o memorial descritivo da área, atribuindo limites e confrontações, para conferir ar de legalidade às transações. Investigações Continuam com as investigações no Itertins e Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde já foram constatadas fraudes absurdas, tais como a venda de uma mesma gleba de terra por cinco vezes. Outra fraude corriqueira é a de aumentar os limites de terra, geralmente adquiridas de posseiros que não possuem documentos. Assim, uma área de 20 alqueires goianos é transformada em 2000 alqueires. A transação com a venda da área fictícia resulta em ganhos milionários aos envolvidos, segundo informações da Gaeco. l
Líder do governo na Assembleia Legislativa defende melhor diálogo entre Executivo e Legislativo do Estado
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Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption]
Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão.
Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34.
Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto.
Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados.
Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Público por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Ronaldo Eurípides, declara seu respaldo à nota oficial divulgada pelo Conselho dos Tribunais de Justiça em solidariedade ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma como atua na gestão dos órgãos que preside. A nota foi publicada pela entidade, da qual o desembargador tocantinense faz parte, após críticas divulgadas pela imprensa contra a atuação do ministro. O presidente do TJ-TO entende que o ministro tem adotado uma “postura irrepreensível” na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos dos cidadãos.
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Irajá Abreu: PSD presente no Estado[/caption]
O PSD no Tocantins, sob o comando do deputado Irajá Abreu, empossou 81 comissões provisórias e abonou filiações de líderes em reunião da executiva estadual realizada recentemente em Palmas. Irajá Abreu destaca que o grupo está unido e que o partido se consolida presente nos 139 municípios tocantinenses.
Para ele, isso se deve ao trabalho sério que as lideranças do partido vêm realizando em todo o Estado. “Não tenho dúvida que a forma democrática de condução desse processo atrai o interesse de lideranças que querem se juntar ao PSD”, observa.
O governo já investiu, desde janeiro deste ano, R$ 1,2 milhão em obras de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA) e revitalização e urbanização das unidades da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). São dezenas de cidades no interior do Tocantins que ganharam não só atenção, mas investimentos na melhoria de seus sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A maioria das obras já foi concluída e são de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA), solucionando o problema de falta de água para milhares de consumidores em todas as regiões tocantinenses. Em algumas cidades o trabalho foi apenas de revitalização e urbanização, com limpeza, colocação de cerca, pintura e melhoria nos escritórios da ATS, garantindo assim um melhor atendimento ao público. A ATS inicia até ao final deste mês a execução de 210 metros de RDA em Maurilândia. Outra ação de destaque, com assinatura de Eder Fernandes, presidente da ATS, é o início do processo para licitação de sete poços tubulares profundos, conhecidos como poços artesianos, que vão beneficiar Conceição do Tocantins, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Novo Alegre, Jaú do Tocantins, Tocantínia e Pau D’Árco. Essas obras terão mais R$ 500 mil em investimentos.
Como parte das comemorações do Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira, 21, o governo do Estado, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realiza o ciclo de palestras Dia da Árvore: A importância da Conservação e da Produção de Florestas no Estado do Tocantins. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, com palestras e distribuição de sementes de árvores nativas. O objetivo é debater sobre a importância de preservar as árvores existentes e produzir mais florestas. De acordo com o gerente de Agroenergia e Florestas da Seagro, Carlos Manuel Carreira, o ciclo de palestras contará com a presença de palestrantes renomados que falarão de temas envolvendo sustentabilidade, tendências mercadológicas das florestas plantadas, questões climáticas, pagamento por serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dentre outros. O evento conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), Prefeitura de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Embrapa, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (CNA-Faet), e empresas STCP Engenharia, Suzano, Sinobrás, Bayer, Viveiro Jalapão, Viveiro Tocantins, Brasil Ecoflorest e Jamp.
A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.
A deputada Luana Ribeiro, vice-presidente da Assembleia, pode deixar o PR e ir para um partido menor. Pelo menos é o que se especula nos bastidores. A parlamentar está aguardando a abertura da janela, que permite a mudança de legenda. O seu domicílio eleitoral é Palmas, cidade por onde disputou a prefeitura, em 2012.
Representantes da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq) apresentaram sugestões de melhorias ao projeto de lei de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara de Vereadores, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos comerciais. Entre os principais pontos estão a possibilidade de renovação da concessão de uso após 10 anos, a utilização de toldos fixos de até 2,80 metros e a normatização de trailers na mesma legislação. De acordo com presidente da associação, Silvan Portilho, desde 2013 os empresários sofrem com a indefinição em relação à utilização dos quiosques em Palmas. Das 114 estruturas construídas na capital, apenas 74 estão em funcionamento. “Nós não podemos nem reformar os quiosques. Ficou muito engessado para a gente e só nos resta aguardar para que essa questão seja resolvida e a gente continue a trabalhar da melhor forma”, afirmou.
O deputado estadual Wanderlei Barbosa assumiu a presidência do diretório metropolitano do SD, de olho na sucessão do prefeito Carlos Amastha (PSB), de quem se tornou um desafeto político e um de seus maiores adversários. Wanderlei é pré-candidato à prefeitura de Palmas, mas está em constantes conversações com o ex-prefeito Raul Filho (PR) e com o Sargento Aragão, do PEN.
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Ministra Kátia Abreu pediu inclusão na OGU | Foto: Ricardo Rossi / Copar[/caption]
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional incluiu recursos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 para a duplicação da BR-153, em Paraíso do Tocantins. A inclusão dos recursos no OGU 2016 é uma atendimento a pedido de Kátia Abreu em função de solicitação do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), diante da necessidade da população do município em face da movimentação de veículos na Belém-Brasília no perímetro urbano da cidade.
No dia 23, o PMDB vai renovar ou criar simultaneamente 90 diretórios municipais. A legenda vai receber ainda este mês a filiação de vários prefeitos como o de Rio Sono, por exemplo, que já está com ida certa para a sigla. É uma tentativa de apaziguar os entreveros entre as duas alas divergentes no partido.
Secretário diz que ordem é fazer um levantamento do que precisa ser feito na área habitacional para solucionar déficit
