Pedido novo bloqueio dos bens do deputado Eduardo Siqueira

Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly

Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly

Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão.

Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34.

Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdên­cia Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto.

Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados.

Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Pú­blico por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.

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