“O governo está trabalhando para garantir que cada vez mais tocantinenses tenham acesso à moradia própria”

Secretário diz que ordem é fazer um levantamento do que precisa ser feito na área habitacional para solucionar déficit

Foto: Josy Karla

Secretário de Estado de Desen­vol­vimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) | Foto: Josy Karla

Gilson Cavalcante

O secretário de Estado de Desen­vol­vimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh), Aleandro Lacerda, disse que, apesar do grande programa habitacional do governo federal nos últimos anos, o Tocantins carece de muitos investimentos nesse setor. O secretário disse, na entrevista que concedeu ao Jornal Opção, que a sua missão é resgatar a política municipalista de habitação, já realizada com sucesso na última gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB). E o primeiro passo é levantar recursos para reprogramar todas as obras paralisadas no Estado. “Mais de dez mil famílias tocantinenses serão contempladas com casas próprias, segundo determinação do governador Marcelo Miranda”, assegurou o secretário.

Conforme o gestor, as residências são a somatória de todos os programas habitacionais existentes no Estado com parcerias municipais e federais, como o Minha Casa, Minha Vida 1; Minha Casa, Minha Vida 2; o Programa Pró-Moradia, entre outros, que totalizam 10.263 casas. O governo estadual assinou os primeiros contratos para a construção de unidades habitacionais para servidores públicos. O Programa Minha Casa, Minha Vida para servidores traz uma série de benefícios. Além do preço acessível, o programa oferece taxas a partir de 5,5% de juros ao ano e subsídio. A entrada é de, no mínimo, 10% do valor total do imóvel, podendo variar de acordo com a renda, e até 30 anos para quitação, explica Lacerda.

Quais os desafios da secretaria na era habitacional?
No caso do Minha Casa, Minha Vida 2, só em Palmas, 3.250 famílias serão contempladas, sendo que, já na primeira etapa, 392 famílias já poderão morar em locais próprios. Os apartamentos serão construídos em área doada pelo Estado na quadra Arne 61, com imóveis orçados em R$ 133.200, apesar dos problemas en­contrados inicialmente para a execução das 3.539 residências do Minha Casa, Minha Vida 1, em 122 cidades. Avançamos neste sentido, e já está prevista a retomada dessas unidades habitacionais no interior do Estado. Apresentamos ao ministro das Cida­des o Minha Casa, Minha Vida, Mais FGTS. A meta é contemplar, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalha­dores com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 2,6 mil. Por causa do salário, esses interessados não avançam nas nego­cia­ções. A nossa proposta é que eles paguem apenas 50% do valor do imóvel e tenham prestações baixas.

Existe um problema antigo na região do Bico do Papagaio quanto à regularização fundiária. O sr. tem acompanhado a questão? Como estão as negociações?
As negociações fundiárias estão bastante avançadas. Além da nossa equipe, temos o apoio da Secretaria de Patrimônio e Apoio da União (SPU), que detém o domínio da área e representa a União no processo. Todavia, a SPU tem dado apoio técnico de topografia, levantamento arquitetônico e ainda na concessão das imagens de satélite, entre outros. Após a conclusão dessa etapa, será apresentada para as câmaras de vereadores das cidades envolvidas a nova legislação com a delimitação de todo perímetro urbano para, em seguida, percorrer lote a lote, casa por casa e regularizar todas as questões fundiárias.

O governo estadual teve uma iniciativa pioneira ao fechar os 56 primeiros contratos de unidades habitacionais exclusivaa para servidores públicos.

Isso é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) e o Ministério das Cidades. Os contratos são relativos aos dois blocos de apartamentos do Residencial Netuno. A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação e Parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai viabilizar todas as etapas do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesta primeira etapa, serão construídos 392 apartamentos. Essa ação faz parte do compromisso da gestão do governador Marcelo Miranda, que busca oferecer condições de moradias dignas para a população tocantinense. No total, 3.050 unidades habitacionais beneficiarão os servidores. O governo do Estado reconhece o trabalho dos servidores públicos. Beneficiá-los com o acesso à casa própria é uma forma de fazer a nossa parte nessa caminhada no processo de cons­trução de um Tocantins que queremos. O governo está trabalhando para garantir que cada vez mais tocantinenses tenham acesso à moradia própria. A implementação da segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida no Tocantins, pelo governo do Estado, vem superar um déficit até então existente, especialmente no que diz respeito à dificuldade de acesso dos servidores públicos ao financiamento da casa própria. Com o programa, o servidor terá uma benefício econômico de quase R$ 50 mil, em comparação com o preço de mercado.

Qual é a política de habitação do governo estadual?
Nós nos deparamos com uma realidade onde, desde a administração do governador Marcelo Miranda para cá, pouco se fez, apesar de o programa habitacional criado pelo governo fede­ral em 2009, que é o Minha Casa Minha Vida, constituir uma grande ferramenta, que o governo poderia ter participado ativamente, ofertando terrenos não somente na capital, mas também no interior, fazendo as chamadas públicas, que nós percebemos que foram inexpressivas.

Naquelas ações do Programa Minha Casa, Minha Vida 1 e Minha Casa, Minha Vida 2, percebemos que sequer foram iniciadas, justamente porque foi tirado o poder de gestão e execução destas obras dos executivos municipais e transferido para uma comissão, que repassou para pequenas empresas, que não deram conta de executar essa quantidade de unidades habitacionais. Também tem a questão da negligência dos bancos privados, que geriam os recursos e repassavam para essas empresas e não tiveram o cuidado e o zelo de acompanhar de perto essas obras, o que culminou com essa paralisia.

O que a secretaria tem feito para diminuir o déficit habitacional no Estado?
Nós recebemos a determinação do governador Marcelo Miranda de levantar esses contratos anteriores, ver quais são as pendências, o porquê da paralisação, fazer um levantamento que nos assegure a reprogramar essas obras junto à Caixa Econômica Federal e outros bancos, com muita transparência, cuidado e zelo, para que depois não sejamos responsabilizados por uma situação ocorrida no passado. Em 2014, nós observamos que foram realizadas chamadas públicas em Palmas, nós queremos multiplicar essas ações por todo o Estado, buscar os prefeitos, principalmente focado nos servidores públicos, tanto estaduais como municipais, tendo em vista a tendência de aprovação do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 e meio e faixa 2. E os editais que foram lançados, que dizem respeito à contratação das unidades licitadas em Palmas. Estamos tocando os programas habitacionais como um todo. Já na área de Desenvolvimento Urbano, por exemplo, atuamos em 40 municípios no primeiro semestre, no que diz respeito ao apoio ao plano diretor, em parceira com a UFT, e, também, em 25 municípios com relação ao projeto de regularização fundiária, principalmente do Bico do Papagaio. No Desenvolvimento Regional, estamos atuando na criação dos núcleos regionalizados com a instalação de um conselho consultivo, em que estamos buscando as demandas não só da habitação, mas também para o desenvolvimento urbano, regional e das políticas públicas.

Existem obras atrasadas em várias localidades. Como o governo vai administrar essa situação e dar uma resposta à população, que espera por moradias?
Nós não podemos fechar os olhos para esses fatos. Já fizemos um levantamento da questão jurídica dos contratos e está em andamento as fiscali­zações do Ministério das Cidades e dos ministérios públicos estadual e federal em algumas localidades. A primeira responsabilidade é daqueles que estavam promovendo o programa aqui no Estado, que seriam os bancos, que trouxeram e estavam gerindo os recursos via Ministério das Cidades. A forma de contratação, onde uma empresa toca obras na maioria dos municípios é inviável, essa conta não fecha e o custo é muito alto. Então, o que queremos é adotar o modelo da Resolução 460, que nós já aplicamos aqui, onde o município consegue viabilizar a área, monta uma equipe para orientar e capacitar as famílias. Dependendo da localidade, ele capacita a mão de obra local, com mestre de obra e engenheiro local e as famílias são orientadas a participar dessas políticas públicas. Ou seja, não basta apenas o governo construir uma casa e doar para a pessoa morar, mas que a família participe passo a passo. Municipalização é isso, fazer com que a política habitacional chegue lá nos distritos dos municípios de forma mais eficiente. Dessa forma, benefi­cia­mos as famílias, a mão de obra local e, inclusive, o comércio na hora da compra do material na própria localidade. Isso foi bastante praticado na ocasião do Programa Cheque Moradia, que hoje não existe mais, mas a ideia da nossa política habitacional é essa, aplicar o recurso naquele município tanto na compra do material de construção, quanto da mão de obra, com supervisão da família bene­ficiária e do município.

O setor de habitação mereceu destaque na última administração do governador Marcelo Miranda. Quais os desafios para a pasta na atual gestão?
É voltar a desenvolver uma política municipalista, a exemplo do que prega o governador Marcelo Miranda em todos os setores. Ou seja, dar apoio aos prefeitos e às famílias que clamam por casa própria. O sucesso do programa habitacional na administração anterior do governador Marcelo Miranda foi justamente isso. Nós capacitamos mais de 600 técnicos em todo o Estado, formamos agentes multiplicadores e formatamos uma política municipal em todo o Tocantins, justamente o que faltou no governo passado; recursos existiam. O programa Minha Casa, Minha Vida para municípios até 50 mil habitantes teve falha e esperamos que o governo federal corrija essas falhas, traga a participação maior dos municípios como componentes e gestores do programa em seus municípios, porque o governo do Estado está pronto para apoiar. Hoje, não temos como dar um subsídio como contrapartida, mas podemos criar situações criativas para alcançar os objetivos.

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esteve em Porto Nacional para a solenidade de entrega de casas populares. Um bom sinal para o setor?
Foram entregues mais de 300 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Porto Nacional. Essas unidades entregues são as do Residencial Paraíso, no setor Vila Nova. As casas são resultados do programa Minha Casa Minha Vida, numa parceria entre a Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. Cada unidade habitacional teve um custo médio de R$ 59 mil. O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade. O programa é realizado por meio de parcerias com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. O bom resultado, fez com que o Programa Minha Casa Minha Vida fosse executado em segunda fase, quando serão construídas 2,3 milhões de casas e apartamentos até 2016.

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