Tocantins

[caption id="attachment_58075" align="alignnone" width="620"] Obra na rodovia TO-342 custou R$ 3,5 milhões: importante via no escoamento da produção e na interligação com a BR-153 | Foto: Divulgação[/caption] A rodovia que liga a cidade de Miracema do Tocantins a Mi­ranorte, após muitas operações tapa-buracos, teve a malha viária totalmente reconstruída. Não foi um simples recapeamento, mas uma reconstrução da base e da capa asfáltica. As obras de recuperação da trafegabilidade na rodovia foram realizadas com recursos aproximados de R$ 3,5 milhões oriundos do Banco Mundial, por meio do programa de Contratos de Recupe-ração e Manutenção (Crema) de rodovias. Os 19,5 km reconstruídos na TO-342 fazem parte de um programa de reconstrução de toda a malha viária asfaltada, que aos poucos vai sendo realizada em várias regiões do Estado. O objetivo do programa é promover a melhoria no transporte rodoviário e maior eficiência dos serviços públicos, equilibrando o desenvolvimento integrado de todas as regiões do Estado. A rodovia TO-342, além de importante via de escoamento da produção do abacaxi produzido na região, exportado para outros Estados e para o mercado externo, é também um dos principais caminhos de interligação da região à BR-153.

[caption id="attachment_58073" align="alignnone" width="620"] Secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com equipe,
na quarta-feira, 3: “Temos que estar juntos para combater esse mosquito” | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério da Saúde mobilizou na quinta-feira, 4, todos os serviços de saúde do País para combater o mosquito Aedes aegypt. A ação envolve os serviços públicos, privados e filantrópicos. A Secretaria Estadual da Saúde entrou na batalha e as unidades hospitalares estaduais realizarão ações de combate ao mosquito. O secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, destacou que o Tocantins conta com a Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika que atua no apoio a implantação das salas municipais e nas atividades de mobilização. O novo gestor da pasta ressaltou ainda que o momento é de cidadania, e, portanto, responsabilidade de todos. A ação do Ministério da Saúde em todo o País faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia. A convocação, diretamente aos gestores das unidades hospitalares, foi feita pelo secretário Marcos Musafir, na quarta-feira, 3. “Temos que estar juntos para combater esse mosquito. Vamos aproveitar esse dia para verificação das instalações, assegurando que os ambientes de trabalho estejam livres do mosquito e que servidores, pacientes e acompanhantes também estejam livres”, reforçou o secretário. Musafir destacou a importância do empenho de todos os diretores hospitalares para que vistoriem as unidades em busca de focos. “É responsabilidade nossa alertar e orientar a população. Precisamos do empenho de todos os diretores de hospitais para que vistoriem as unidades em busca de focos. Um mosquito tão pequeno não pode ganhar do Brasil, vamos observar em nossas casas, nas casas dos vizinhos e vamos conclamar toda a população para que também faça isso. Todo dia tem que ser o Dia D de combate ao Aedes”, afirmou, acrescentando que a mobilização nos hospitais servirá de exemplo e motivação para a população.

O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) se reuniu na quinta-feira, 4, com todos os secretários e gestores do primeiro escalão da administração estadual para falar sobre as medidas que devem ser reforçadas para garantir o equilíbrio administrativo e financeiro do Estado. No encontro no Palácio Araguaia Miranda falou sobre a crise vivenciada pelo país e as ações, e solicitou redução de gastos com materiais e bens de consumo e renegociação de contratos. Também foi tema da reunião a expressa determinação do chefe do executivo pela melhoria no atendimento a população com a redução de burocracias.

O governador Marcelo Miranda, acompanhado de sua esposa e deputada federal Dulce Miranda, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) na quarta-feira, 27, no auditório da instituição. A nova diretoria terá mandato de três anos (2016/2018) e tem como presidente o advogado Walter Ohofugi Júnior. Durante a solenidade o governador destacou a importância da instituição para população tocantinense. “É visível o papel relevante desempenhado pela OAB e por cada um dos profissionais que a representam. Não é uma pequena tarefa, nem uma pequena missão. Como sabemos, o atual cenário econômico brasileiro requer atenção especial. Para superar os desafios é indispensável inovar, buscar alternativas criativas e viáveis para mudar este quadro”, ressaltou Marcelo Miranda ao reforçar a intenção de manter diálogo com a nova gestão. De acordo com Walter Ohofugi, a sua gestão se baseará na garantia dos direitos dos advogados e na atuação, de forma contundente, na defesa dos direitos coletivos. O presidente também comentou a reforma administrativa feita pelo governador Marcelo Miranda. “O Estado precisa sim de reforma e nós torcemos por esta reforma, este é sim um momento de austeridade”, ressaltou.

[caption id="attachment_57585" align="alignnone" width="620"] Ferrovia é fundamental na logística do Estado | Foto: Divulgação[/caption] O Governo do Estado do Tocantins se reuniu na quarta-feira, 27, com a VLI, empresa detentora da subconcessão operacional da Ferrovia Norte-Sul – especializada em operações logísticas que integram ferrovias, portos e terminais. A pauta foi a discussão da possibilidade de ampliação de investimentos, por parte da VLI, no Estado. A expectativa, em principio, é que, com o aumento dos investimentos, mais empregos sejam gerados, aumentando a renda e melhorando a arrecadação no Tocantins. Com isso, o Estado poderia conceder à VLI benefícios fiscais que propiciem a ampliação dos investimentos, gerando um círculo virtuoso, no qual todos ganham. “Nosso objetivo é apoiar também grandes empresas, como a VLI, para que sejam bem sucedidas no Estado, pois assim a sociedade e o próprio Estado ganham, com mais empregos e mais recursos para o Tesouro”, reforçou durante a reunião o superintende de Desenvolvimento Econômico, Vilmar Carneiro. Outro ponto levantado foi como a empresa poderia priorizar fornecedores e prestadores de serviços locais. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico, Eremilson Leite, comprar de empreendedores locais pode significar diminuição de custos. “Grandes empresas são consumidores importantes, por isso, nosso papel é fazer uma ponte entre elas e os empresários locais”, afirmou. Um dos motivos destacados para a dificuldade de comprar localmente é que muitos empresários têm pouca experiência em negociar com relações contratuais e grandes empresas. De acordo com Leonardo Paiva, gerente de Terminais Norte e Siderurgia da VLI, atualmente a empresa opera os pátios de Palmeirante e de Porto Nacional, que contam com investimento de R$ 200 milhões e que geram, cada, cerca de 300 empregos diretos e indiretos. “A nossa expectativa é de consolidar os investimentos existentes. Começa-mos a operação dos terminais com perspectiva de crescimento de volume nos próximos anos. A partir do momento em que ampliemos a nossa capacidade a própria ferrovia vai necessitar de investimentos em ampliação e construção de novos pátios, que vão demandar outros empreendimentos”, pontuou. A expectativa de crescimento no volume de cargas a serem transportadas pela Ferrovia Norte-Sul está relacionada ao desenvolvimento da região agrícola, da qual o Tocantins faz parte, conhecida como Matopiba (formado também por regiões dos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia). “O Estado precisa se preparar para o crescimento exponencial na produção dessa região que vai demandar muito mais o uso dos modais de transporte do Estado”, conclui Vilmar Carneiro.

Uma sessão especial marcou a posse do deputado José Salomão (PT), ex-prefeito de Dianópolis. O parlamentar assume a cadeira do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), que se afastou do parlamento por 121 dias em virtude de uma licença para tratamento de saúde. Esta é a segunda vez que José Salomão, como suplente, assume a cadeira de titular neste Poder -- a primeira foi em 2003, no lugar do petista José Santana, atualmente prefeito de Colinas do Tocantins. Ao tomar posse, José Salomão ressaltou a sua alegria em trabalhar pelo Estado na Casa de Leis e representar a região Sudeste, na luta pelas suas demandas. Ele pontuou como prioridades a busca por melhorias no atendimento da Saúde, a pavimentação e recuperação de estradas da região, melhorias no funcionamento do campus da Unitins, além de ações para amenizar os efeitos da seca no Sudeste Tocantinense.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) entregou uma unidade de saúde e visitou obras no interior do Estado na sexta-feira, 22. Em Dianópolis, sudeste do Tocantins, o parlamentar juntamente com o prefeito Regis Melo, deputado estadual Toinho Andrade e outras lideranças políticas entregaram uma academia da Saúde no valor de R$ 180 mil e pavimentação asfáltica para o setor Nova Cidade, recurso no valor de R$ 80 mil. O parlamentar também visitou a obra da rodoviária municipal, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recurso empenhado no valor de R$ 450 mil e o lançamento da segunda etapa da feira do Bode com recurso já pago através do Ministério da Agricultura através de emenda parlamentar dele no valor de R$ 350 mil. No ano de 2011, Irajá Abreu garantiu para a comunidade de Dianópolis uma patrulha mecanizada contendo tratores e implementos agrícolas no valor de R$ 207.200,00. Esses maquinários contribuem com o fortalecimento do pequeno produtor rural, como é o caso da dona Rosa Maria, de 68 anos, que possui uma pequena produção de abacaxi na região. “A vinda desse trator para nossa comunidade ajudou muito na lavoura. Agora é só solicitar para prefeitura que temos a máquina para ajudar no manuseio com a terra”, disse dona Rosa. “A conquista desses recursos é resultado de parceria entre o deputado Irajá Abreu e o governo federal, através dos ministérios. O deputado tem feito intermediações necessárias para a viabilização dos recursos em Brasília. Ao todo, Irajá Abreu garantiu mais de R$ 1,5 milhão de recursos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Cidades e Ministério da Saúde para a cidade de Dianópolis”, destacou o prefeito Regis Melo. O deputado anunciou mais benefícios que virão para Dia­nópolis em 2016. De acordo com ele, através da agência Matopiba será destinado por meio do Ministério da Agricultura mais R$ 200 mil para manutenção e conservação das estradas vicinais do município e através do Ministério das Cidades, a construção de 300 unidades habitacionais por meio do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida III. “Quando destinamos recursos e são aplicados no município, estamos garantindo a qualidade e a manutenção das estradas vicinais, a qualidade no atendimento à saúde da família e vamos trabalhar para realizar o sonho da casa própria, trazendo ainda em 2016 para Dianópolis mais 300 casas populares”, destacou o parlamentar.

Governador dá posse aos novos auxiliares na busca de implantar um novo modelo de gestão

Deputado federal do PSD nega ter se encontrado com Marcelo Miranda, mas diz que a porta para o diálogo está aberta

Diante da queda de arrecadação, governador inicia novo modelo de gestão e nomeia o economista goiano Edson Ronaldo Nascimento para a Secretaria da Fazenda

Novo presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil credita vitória de sua chapa ao anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder [caption id="attachment_57041" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Dock Junior Gestão eficiente e interiorizar a OAB do Tocantins são os motes de Walter Ohofugi, o novo mandatário da seccional tocantinense da Ordem. Advogado militante no Estado desde a década de 90, Ohofugi foi eleito pela chapa de oposição denominada OAB Protagonista e foi alçado ao cargo com a missão de iniciar um novo ciclo na advocacia tocantinense. Uma verdadeira oligarquia comandava a entidade há mais de 20 anos, e sua eleição foi considerada um marco, um divisor de águas, uma expectativa de mudanças com a implantação de novas ideias e ideais. O advogado pretende promover uma espécie de interiorização da instituição, de forma a estar mais presente na vida dos advogados que militam no interior. Em que pese a agenda lotada decorrente de suas funções como presidente da OAB e também como advogado no exercício de seu trabalho, Ohofugi abriu um espaço para receber o Jornal Opção. Ele discorre sobre as razões que o levaram a se candidatar à presidência da entidade, bem como o novo modelo de gestão que pretende implantar no decorrer do seu mandato. Quais foram suas motivações para se candidatar a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins? Como foi o processo de transição? A ideia surgiu coletivamente. Havia um grupo de advogados que acreditavam que poderia haver inovações. A ideia era renovar alguns conceitos e declinamos do rótulo de “mudança”. Outros grupos já tinham utilizado esse argumento. A imprensa nos classificou com a terceira via, já que havia dois grupos “rachados” os quais abrigavam membros da antiga situação. Creio, todavia, que apenas a nossa chapa fazia oposição mesmo. A motivação surgiu dentro desse grupo e a ideia era trazer renovações advindas do seio da advocacia. O objetivo é implantar tais conceitos nessa gestão. A transição foi realizada de uma maneira muito respeitosa, mesmo porque o ex-presidente Epitácio Brandão é uma pessoa muito afável. Estamos realizando o levantamento dos dados de forma a aprimorar a aplicação dos recursos, o que é absolutamente natural. Como o sr. classifica a vitória da oposição na eleição da OAB/TO, após mais de 20 anos do mesmo grupo no poder? Acredito que foi o anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder. Essa alternância, sem dúvidas, é uma das características basilares de uma democracia oxigenada. Já houve outros grupos oposicionistas, dos quais eu também fiz parte, mas não havia uma coesão, por isso não logramos êxito nos pleitos anteriores. A eleição da nossa chapa para comandar a OAB/TO, sem dúvidas, é um marco. Em que pese os adversários, durante a campanha, nos alcunharem de inexperientes no comando da entidade – o que não deixa de ser verdade, uma vez que nunca administramos a Ordem antes –, paradoxalmente, a leveza de nunca termos assumido também contribuiu para fôssemos eleitos. Contudo, a advocacia tocantinense desejava a nova experiência, novos conceitos. Isto restou claro. Qual será a característica marcante do seu mandato? O mote do mandado será uma vertente administrativa voltada para uma gestão eficiente. A correta aplicação dos recursos da Ordem visando atender as demandas dos advogados. Precisamos ter uma entidade – aproveitando que a seccional é relativamente pequena em relação às outras no País – baseada no modelo de gestão que se assemelha àqueles da iniciativa privada. É necessário o estabelecimento de metas, austeridade, controle absoluto dos gastos, capacitação profissional, enfim, uma gestão eficiente. Precisamos ainda trabalhar com afinco na interiorização da OAB. Os advogados do interior precisam ser bem atendidos, com salas bem aparelhadas, além de zelar pela inserção dos novos advogados. Essa questão da proliferação dos cursos jurídicos tem criado uma massa muito grande de profissionais e nós, como gestores, precisamos dar vazão e atendê-los da melhor forma possível. Dentro desse contexto, como o sr. avalia a qualidade dos cursos de direito no Brasil e especificamente no Tocantins? Qual sua opinião sobre a exigência do Exame de Ordem? O exame é extremamente necessário, é um filtro que as outras categorias deveriam adotar. O que a OAB precisa fazer é buscar o aperfeiçoamento dos cursos, e inclusive já existe um esforço do Conselho Federal, que é a outorga do selo de qualidade. O curso de direito da UFT é o único do Estado do Tocantins que possui o referido selo, e já o recebeu pela segunda vez. É necessário advogados com boa formação, porque o advogado é um pilar da democracia, do estado de direito. Dessa forma, além do filtro para o exercício da profissão – exame de ordem – é necessário contribuir com esses acadêmicos antes que eles concluam o curso jurídico, fiscalizando as universidades, avaliando-as, sugerindo alterações nas grades curriculares, buscando, enfim, o aperfeiçoamento. Os cursos ministrados pelo Unirg (Centro Universitário de Gurupi), Dom Orione e Itpac (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto), em Araguaína, pela Universidade Católica e também pela Ulbra, em Palmas, têm excelente qualidade técnica, todavia, necessário reconhecer que há muito para melhorar e evoluir. [caption id="attachment_57043" align="alignnone" width="620"] O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que ela não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas” | Foto: Divulgação[/caption] No que concerne à Caixa de Assistência aos Advogados, quais são as perspectivas para revitalizá-la? O nosso presidente, Flávio Leão, está trabalhando a todo vapor no sentido de fortalecer a Caixa de Assistência. Por representar a alternância, nosso grupo é muito motivado. Tecemos muitas críticas enquanto éramos oposição e por tal razão, temos que cumprir os compromissos de campanha. Vamos tentar sim, ampliar ao máximo, os convênios – inclusive para os advogados do interior. Repito: o mote dessa gestão é a interiorização da OAB. Em relação à completa informatização do judiciário tocantinense, através de e-proc, como avalia essa guinada da Justiça em prol dos operadores do direito e da própria comunidade? Nós temos que ter muito orgulho disso. Eu tenho processos em outros Estados da federação e posso garantir que por lá há um significativo atraso na tramitação processual. A OAB deu sua contribuição na época da implantação, apresentando um projeto-piloto. Trata-se, como diria um leigo, de coisa de primeiro mundo o judiciário 100% digitalizado. Vejo como uma conquista do poder judiciário tocantinense. Como o sr. se relaciona com os chefes do Judiciário e do Ministério Público? Eu creio que o relacionamento pessoal – em razão de estar militando há muitos anos em Palmas – é o melhor possível. O desembargador Ronaldo Eurípedes, oriundo da OAB, é um velho conhecido. Advogamos na mesma época, fomos companheiros de movimentos classistas, é uma relação muito tranquila. Quanto à relação institucional, fiz as visitas de cortesia quando tomei posse, todavia, fui claro no sentido de manter posição e a vertente dos compromissos de campanha. Queremos que o nome da nossa chapa “OAB Protagonista” seja nossa marca, queremos ser atuantes. No primeiro momento, sempre buscaremos o diálogo de forma a entender e contribuir com os problemas da sociedade. Não podemos nos furtar de sermos participativos. Somos a única entidade que possui – de acordo com a Constituição – o “múnus público”, e por isso temos o dever, a obrigação de atuar em prol da sociedade. Temos que fazer com que a classe seja mais altruísta e isso cabe a esta entidade, principalmente nesse momento de crise pelo qual passa pelo País. É necessário adotar uma postura vigilante por parte da OAB em relação às ações dos gestores, portanto. O Código de Processo Civil vem sendo reformado pelo poder legislativo. Como o sr. recebe essas processualísticas? As reformas favoreceram muito a advocacia e isso é mérito do Conselho Federal. Conseguiu-se melhorar situações que eram verdadeiros gargalos para a advocacia e o novo código contemplou, como a contagem de prazos, por exemplo. O novo código prima muito pela conciliação. Há até um novo instituto, denominado pré-julgamento. Nós faremos gestão – quando os provimentos forem elaborados – que mesmo nesta fase inicial, a presença do advogado seja indispensável. Enquanto entidade, temos o grande desafio de capacitar os advogados. O Conselho Federal já havia programado para o início deste ano – ainda na gestão passada – um curso de capacitação acerca das alterações e reformas havidas no referido diploma legal. É nossa obrigação auxiliar o advogado, neste particular. Em relação ao combate a corrupção, como se posiciona a OAB? A Ordem tem o dever de combater esse mal, inclusive o Conselho Federal está lançando neste ano uma campanha contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz, com muita propriedade, que a entidade não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas. Nesse sentido, até para preservar os profissionais que estão atuando na defesa dos acusados da operação Lava Jato, entre outras, a instituição não pode discutir o mérito de cada ação. Todavia, atento ao efetivo combate à corrupção, paradoxalmente há que se manter vigilante para que não haja violação das prerrogativas da classe de advogados. Quando há essa violação, saímos do Estado Democrático de Direito para o regime de exceção. Não pode haver valorações subjetivas e pontuais em relação determinados temas, casos ou pessoas. Em relação a esta campanha da OAB em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acerca da instalação de comitês visando o combate a corrupção nas eleições, o sr. entende que pode contribuir substancialmente para que tenhamos eleições mais limpas? Sim, perfeitamente. A ideia é que as comunidades, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Essa campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito. A OAB vai disponibilizar em cada seccional ou subseção, um comitê capacitado para o recebimento de denúncias da sociedade civil. Onde não houver sedes da OAB, a ideia é montar o comitê em cada uma das 5.000 paróquias, mesmo porque, a Igreja Católica está presente praticamente em todos os municípios brasileiros. O sr. veio para o Estado do Tocantins praticamente na criação da unidade federativa. Como foi sua trajetória como advogado neste período, o exercício da profissão em conceituadas empresas, bem como a sua avaliação acerca do crescimento da advocacia aqui? Eu sou oriundo de São Paulo e cheguei ao Tocantins, com o intuito de conhecer o Estado, ainda em 1989, quando tinha apenas 23 anos. Fui contratado pela concessionária de energia à época, a Celtins, iniciando a assessoria jurídica em Araguaína em 1990. Por um ano fiquei naquela cidade e como a diretoria da empresa estava estabelecida em Miracema, fui transferido para lá. Fiquei na empresa até 1994, quando fui convidado por um desembargador a assessorá-lo no Tribunal de Justiça. Desenvolvi esse trabalho até 1998, quando se iniciou a construção da Usina do Lajeado, oportunidade em que recebi convite – do hoje extinto grupo Rede – para ser o gerente jurídico da referida usina, denominado Investco. Paralelamente, passei a exercer também as funções de consultor jurídico da Celtins. Houve várias ações desapropriatórias, em razão do enchimento do lago e isso, em que pese ter sido gratificante, foi muito trabalhoso. Após isso, continuei no grupo e também prestei assessoria para a Usina de Peixe, acumulando várias funções. Por fim, em 2006, voltei a prestar serviços à Celtins, na condição de terceirizado, quando também mantinha um escritório de advocacia, em sociedade com o dr. Moromizato, que atualmente é tabelião do cartório de protestos de Palmas. Ainda mantenho o escritório e presto consultoria jurídica ao grupo Energisa, atual concessionária de energia elétrica no Tocantins.

[caption id="attachment_57034" align="alignnone" width="620"] Notificações de casos de dengue aumentaram nas duas primeiras semanas | Foto: Divulgação[/caption] As notificações dos casos de dengue no Estado aumentaram significativamente nas primeiras duas semanas de 2015. Atento ao avanço do problema e aos números alarmantes, o governo do Tocantins, apresentou, durante a reunião ordinária do Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes aegypti, uma campanha de combate ao mosquito em todo o Estado. Conforme informou o técnico da área de Dengue, Febre Amarela e de Chikungunya, Marcos Timóteo, entre 2014 e 2015 houve um aumento de 83% no número de casos de dengue. “Toda a população tem se que atentar para estes números e perceber que a situação é séria e que o Aedes aegypti tem que ser combatido. No ano de 2015 foram notificados 18.724 casos suspeitos de dengue. Destes, 38% foram confirmados. Também foram registrados cinco óbitos decorrentes de agravamento no quadro da infecção por dengue no ano passado”, reforçou o técnico. A gerente estadual de Dengue, Febre Amarela e Febre de Chi­kungunya, Christiane Bueno, destacou que a composição do Comitê é de suma importância para a mobilização e combate ao mosquito. “A Saúde está à frente na articulação, no convite aos parceiros para que possamos trabalhar juntos, mas essa não é uma ação isolada, sozinhos não vamos conseguir o resultado. Cada um deve fazer o seu trabalho dentro da sua instituição, da sua casa, com seu vizinho, levando principalmente a informação de que hoje nós estamos em guerra com o Aedes aegypti”, destacou. Representando a Polícia Militar do Tocantins, a tenente-coronel Alaídes Machado deixou sugestão para atuação prática de combate ao mosquito. “Podemos fazer uma ação dentro dos quartéis, com a participação de profissionais da Saúde. Podemos fazer uma varredura em todo o Estado, eliminando os focos que por ventura existam nesses locais, contando com o apoio da PM. A Polícia Militar está à disposição para colaborar e para atuar na conscientização da população”, ressaltou. A campanha do Governo do Estado está sendo finalizada e será veiculada em emissoras de TV, em rádios, inclusive rádios comunitárias, outdoors, jornais impressos, folders e flyers que os agentes de saúde poderão utilizar para reforçar a abordagem feita nos domicílios.

O governador Marcelo Miranda (PMDB), atento às recomendações do Ministério Público no que concerne ao cumprimento das legislações vigentes, determinou a exoneração do vice-presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Celso Eraldo Ayres Arruda, por não preencher aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Estadual nº 2.744/2013). A investigação do MP apurou que Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama do Tocantins. As contas do gestor relativas ao exercício de 2006 foram desaprovadas pela Câmara de Vereadores em sessão plenária realizada no dia 15/09/2015, em acolhimento a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a segunda exoneração que o governo do Estado realiza após o Ministério Público Estadual intervir, com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em outubro de 2015, o então subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra, deixou o cargo por ter julgadas irregulares as contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.

Conforme reportagem publicada no portal Conexão TO, o vereador Lúcio Campelo (PR) afirmou que pedirá investigação do Ministério Público Estadual sobre a contratação de shows que serão realizados durante o período carnavalesco, no Palmas Capital da Fé. “Estou encaminhando ofício para Secretaria de Turismo, vamos analisar procedimentos e encaminhar para o Ministério Público investigar”, frisou. O parlamentar questionou a dispensa de licitação para a realização da festa. “Dispensa de licitação é em casos de extrema necessidade social, o que não é o caso”, enfatizou. Segundo ele, a prefeitura priorizou parentes de um ex-servidor deixando de lado os artistas da terra. “É simplesmente um ato de má gestão e inclusive algumas igrejas não vão participar em razão desse tipo de ato. Não precisava colocar uma situação vexatória dessa”, disse. A Prefeitura de Palmas contratou a empresa JMA de Souza ME, CNPJ n° 07.572.089/0001-00 cujo sócio é Maciel Souza, ex-servidor da Agência de Turismo do município, para realização dos shows que ocorrerão no mês de fevereiro na capital, no evento Palmas Capital da Fé. O valor a ser pago supera os R$ 300 mil, de acordo com o Diário Oficial de Palmas publicado na quarta-feira, 13, sob o número 1.420. Para a realização dos shows, a empresa JMA de Souza ME contratou a cantora gospel Cassiane, Ministério Adoração e Vida, cantor Tony Allysson, Banda Rosa de Saron. Ainda entre os cantores que Maciel Souza contratou consta o nome da sua esposa Lorena Rosa, que nem possui CDs gravados.

O Programa TO Legal, projeto de lei idealizado pelo deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governo do Estado e divulgado no Diário Oficial na quarta-feira, 13. O objetivo do programa é incentivar que os consumidores exijam a nota fiscal com a inclusão de seu CPF, aumentando assim a arrecadação do Estado e, com isso, oferecer um benefício à população. A operação do TO Legal deve ficar por conta da Secretaria da Fazenda do Estado, que ficará responsável pela divulgação, regulamentação e orientação de contribuintes. Embora esteja sancionado e já em vigor, o programa ainda está em fase de regulamentação e que só após a conclusão dessa etapa, a Secretaria da Fazenda prestará mais esclarecimentos. O parlamentar idealizador do projeto vê o programa como uma ferramenta que poderá beneficiar a comunidade. Para elaborar a proposta, ele estudou modelos semelhantes pelo País. “Observamos outros Estados e idealizamos o projeto aqui no Tocantins, então já há uma base”, esclarece Neto, ao explicar que o processo pode ser agilizado levando em consideração a experiência de outras unidades da Federação. A medida, segundo o parlamentar, poderá acarretar até na redução de impostos no Tocantins. Para ter acesso aos 15% de desconto no IPVA, o cidadão terá que apresentar 100 documentos fiscais emitidos na forma do regulamento, vinculados no mesmo CPF no qual está registrado o veículo. Além disso, também é preciso estar adimplente com o imposto e que o pagamento do IPVA seja feito até a data de vencimento.