Tocantins
O vereador Lúcio Campelo (PR) não poupou críticas a um material publicitário produzido e distribuído pela Prefeitura de Palmas na sessão de quarta-feira, 29. Para o vereador, o conteúdo apresenta à sociedade “falsas informações” quanto a atual situação socioeconômica da Capital. Ao contrário do que propagam as fotos produzidas e os textos da revista, o vereador enfatiza que “a cidade acabou” e que o povo está passando fome devido ao alto índice de desemprego. A gestão municipal, conforme Campelo, gastou “dez milhões de reais para criar o Resolve Palmas que não resolve nada” enquanto o orçamento da saúde sofre com o déficit de R$ 30 milhões, comprometendo o atendimento médico das famílias palmenses. Em outro exemplo, o parlamentar alertou para uma foto publicada na revista do aterro sanitário. Conforme Campelo, o material passa para o leitor a impressão de que o aterro está funcionando dentro da regularidade, o que não condiz com a realidade. “A manta de geomembrana não está instalada”, explicou Campelo. As críticas foram endossadas pelo vereador Junior Geo (Pros) e Milton Neris (PP).
A senadora Kátia Abreu (PMDB) assumiu na terça-feira, 28, o posto do senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão Processante do Impeachment do Senado, informou o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). A mudança foi aprovada em plenário e Kátia participou da sessão da comissão que colheu os depoimentos de novas testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura de Dilma, defendeu os pagamentos do Plano Safra e negou que tenham havido operações de crédito ilegais com bancos públicos no âmbito do programa. O presidente Lira anunciou ainda que o senador Magno Malta (PR-ES) deixaria de ser suplente na comissão. Ele assumiu a titularidade da comissão, em substituição à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), nova líder do governo no Congresso.
Dock Junior Após o anúncio da quarta revisão tarifária da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia – aumento 13,79% - na tarifa de energia de consumidores residenciais e 9,99% para as indústrias, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado federal César Halum (PRB-TO), fez duras críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É inadmissível que perante tantos desconfortos em nossa economia, que com tantos aumentos de impostos, a Aneel ainda tenha a capacidade de fazer um reajuste maior do que a inflação, que em 2015 ficou em torno de 10%. Estão nos assaltando, além de impactarem severamente na produção industrial que deve diminuir por conta das altas tarifas. Energia é bem de produção e não de consumo”, disse Halum. O parlamentar afirmou que apresentará, na próxima semana, um requerimento convocando o diretor geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, para prestar esclarecimentos à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a respeito dos aumentos tarifários. “Precisamos ser transparentes com o povo. Sei que a CELTINS deixou um grande rombo nas contas, porém não podemos aceitar que esses desfalques sejam repassados aos consumidores que hoje lutam com dificuldade para manter suas famílias”, pontuou.
Dock Junior A deputada federal Dulce Miranda (PMDB), primeira-dama do Estado, conseguiu liberação, na segunda-feira, 27, da verba no Ministério da Saúde, fruto de sua emenda parlamentar ao orçamento da União de 2015, no valor de R$ 1,4 milhão para a compra de equipamentos no Hospital Geral de Palmas (HGP). A deputada comemorou a ação e destacou que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) tem uma preocupação especial com a saúde. O recurso deve ser pago para a Secretaria Estadual da Saúde que fará o investimento. “Estou trabalhando em Brasília, analisando, apresentando e aprovando projetos de lei, cumprindo o papel de legisladora. E, também, estou buscando recursos para as mais diversas áreas, em especial para a saúde”, afirmou Dulce Miranda.
Dock Junior O pré-candidato à Prefeitura de Porto Nacional e vereador por Palmas, Joaquim Maia (PV), além de receber o apoio do ex-pré-candidato e deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que declinou da oportunidade de postular o Paço, também ganhou a força dos também parlamentares Paulo Mourão (PT), Nilton Franco (PMDB), Cleiton Cardoso (PSL) e Valdemar Júnior (PMDB), além de outros importantes líderes políticos ligados à cidade. Paulo Mourão parabenizou a atitude de Ayres em abrir mão de sua pré-candidatura para apoiar a Joaquim Maia. “Quero parabenizar ao deputado Ricardo Ayres que abriu mão da sua pré-candidatura porque entendeu que o momento agora é de construir um projeto coletivo. E hoje estamos aqui todos unidos apoiando o Quim Maia que tem a missão de nos representar junto ao povo e de pensar novos projetos para Porto Nacional”, destacou. Já o pré-candidato Maia destacou o empenho de Mourão para a consolidação do projeto. “O apoio do deputado foi fundamental para concretizar desta ação. Paulo Mourão já vinha fazendo um trabalho para que a composição acontecesse, onde houve o entendimento entre eu e o deputado Ricardo Ayres, para juntos construirmos uma frente forte
Dock Junior O discurso do deputado Wanderlei Barbosa (SD) na terça-feira, 28, foi eloquente: ele criticou a decisão da Prefeitura de Palmas de não oferecer tablets para agentes de saúde e de endemias. Segundo o parlamentar, os aparelhos serviriam para monitorar os focos do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, além de transmitir, via satélite, informações dos criadouros e ajudar no combate ao Aedes aegypti. O parlamentar afirmou que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a decisão de liberar recurso para a compra dos equipamentos, mas que os servidores não os receberam. Ato contínuo, o deputado cobrou também a construção de duas pontes na zona rural da Capital, sendo uma sobre o córrego Piabanha e outra, sobre o rio São Silvestre. “A população pede socorro por não ter condições de trafegar com segurança devido às más condições das pontes”, afirmou Barbosa. O deputado disse que recuperou com recursos próprios uma ponte no distrito de Taquaruçu. “Talvez o prefeito esteja esperando que eu recupere essas pontes, mas é ele quem tem que cumprir com o seu papel de gestor”, declarou. Wanderlei também ressaltou o caso do empresário portuense do ramo de combustível, Wenceslau Leobas, conhecido como “Vencim”, que foi assassinado enquanto tentava montar um posto de gasolina em Palmas. Segundo o deputado, Leobas tinha o objetivo de vender o produto a um preço mais barato que o praticado na Capital. Ele mencionou que uma das dificuldades para a instalação do estabelecimento é a legislação do município. “O prefeito Amastha anda na contramão do que ele mesmo pregou na campanha, a quebra de cartel no mercado. Por que alguém que tenta vender combustível mais barato em Palmas não tem sucesso?”, questionou.
A construção da primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da região do Bico do Papagaio está em fase de finalização pelo governo do Estado do Tocantins. A obra está sendo realizada no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA) e conta com 10 leitos, sendo nove destinados à UTI geral e um à UTI de isolamento. Antes, sem UTI, o hospital tinha apenas Unidade de Cuidados Especiais (UCE). A obra já está na fase de acabamento interno e pintura, que atendem às exigências das normas da Vigilância Sanitária. O Hospital de Augustinópolis atende a demanda de 25 municípios da região do Bico do Papagaio, além de pacientes do sul do Pará e do Maranhão, que procuram atendimento no Tocantins. Até a UTI ficar pronta, o HRA continuará encaminhando pacientes que possuem necessidade de tratamento intensivo para o Hospital de Araguaína. Também está projetada a construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), com a finalidade de tratar e purificar a água usada no hospital por meio de um reator, o qual só vai liberar a água para a rede pluvial com um percentual de 95% de pureza. A reforma, a adequação e a ampliação do HRA estão recebendo um investimento global de R$ 18.853.606,95.
Na quinta-feira, 30, o governador Marcelo Miranda entregou obras de infraestrutura rodoviária e de saneamento no município de Pugmil, localizado na região central do Tocantins. O governador entregou 1.530 metros de rede de distribuição de água beneficiando mais de 100 famílias, além da urbanização dos dois reservatórios da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). As obras custaram mais de R$ 47 mil, recursos do Tesouro Estadual. Ainda no município, a população da zona rural receberá melhorias em rodovias vicinais, como pontes pré-moldadas de concreto, bueiros celulares de concreto, bueiros tubulares de concreto e patrolamento de estradas vicinais. As obras, construídas pelo Governo do Tocantins, fazem parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Ao todo, foram investidos R$ 859.545,10. Esses benefícios visam melhorar a acessibilidade da população rural às oportunidades de emprego, serviços, transporte escolar, escoamento da produção, renda e mercado e, automaticamente, darão melhores condições de vida para a comunidade local. Com as melhorias, o governo contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva local e a eficácia no escoamento da produção da zona rural do município. Além disso, melhora a trafegabilidade nas estradas da região. “O PDRIS é um projeto excelente que envolve todas as partes interessadas em infraestrutura. A comunidade de cada município escolhe o que é melhor para sua região, o Governo do Estado executa e o governo municipal faz a manutenção, após a entrega das obras. É o desenvolvimento integrado em todos os sentidos”, concluiu Sergio Leão, secretário estadual de Infraestrutura.
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Governador Marcelo Miranda: melhores serviços para a população | Foto: Divulgação[/caption]
Na quarta-feira, 22, o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpriu um antigo compromisso: assinou dois decretos relativos aos bombeiros tocantinenses e os serviços que prestam à população. O Decreto nº 5.451 trata da indenização dos bombeiros militares pelo trabalho prestado em horário extraordinário. Um benefício que, de acordo com o capitão Danilo de Sousa Machado, foi muito bem recebido pela corporação. “Esse decreto representa o valor justo e humanitário que o governador está dando ao trabalho que prestamos além da nossa carga horária semanal”, disse.
Já o segundo trata de uma alteração do Decreto nº 3.950, de janeiro de 2010, visando à simplificação da regularização de construções antigas, ou seja, obras anteriores a 1º de janeiro de 2008. A regulamentação realizada diretamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) tem como objetivo a promoção da efetiva segurança contra incêndios e pânicos.
Na ocasião, o chefe do executivo também recebeu os 84 candidatos convocados do concurso público para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar.
De acordo com o governador, a convocação dos soldados e a assinatura dos decretos é uma demonstração do empenho do governo em garantir mais segurança para população e em proporcionar um ambiente de trabalho humanizado. “Hoje, recebemos os futuros soldados bombeiros, aprovados no último concurso desta corporação. A união de força dos que agora chegam com a experiência dos veteranos, assim como os benefícios proporcionados pelos decretos que assinamos, resultarão em melhores serviços para população.”
O projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) que propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 22. Para tanto, o parlamentar pretende modificar o inciso III, do artigo 11, da Lei 2.578/2012. O deputado alega que a proposta se adequa ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na sessão, Elenil pediu aos colegas que a matéria seja votada ainda em junho. “Já que uma das maiores demandas deste Estado é a segurança, devemos dar andamento rápido a essa medida e, com isso, o Parlamento dará resposta para uma necessidade que exige urgência e tomadas de decisões sérias”, disse.
O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão de terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, passando pelos povoados Jacaré e Cana Brava. “Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou. O parlamentar afirma que a precariedade da estrada tem provocado insegurança aos condutores pela grande quantidade de valas e buracos, o que pode provocar acidentes no trecho. Valdemar destacou, por fim, que a via serve como importante intercâmbio comercial entre as sedes dos municípios e dos vários povoados da região Sudeste.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Esporte promoverá na terça-feira, 27, em Palmas, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006). Empresários, entidades e pessoas físicas do Tocantins poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda (IR) que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas até 6%. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal César Halum (PRB). O objetivo, segundo ele, é trazer informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação e ainda sanar dúvidas quanto à sua implementação. “Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos”, destacou Halum. O evento vai reunir representantes do Ministério do Esporte, Comissão do Esporte da Câmara, secretários de esporte estaduais e municipais, atletas, federações, associações, empresários e parlamentares. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, às 8 horas.