A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Esporte promoverá na terça-feira, 27, em Palmas, um seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006). Em­presários, entidades e pessoas físicas do Tocantins poderão tirar dúvidas sobre como investir o Imposto de Renda (IR) que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas até 6%.

O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal César Halum (PRB). O objetivo, segundo ele, é trazer informações específicas sobre como ter acesso aos benefícios disponibilizados pela legislação e ainda sanar dúvidas quanto à sua implementação. “Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos”, destacou Halum.

O evento vai reunir representantes do Ministério do Esporte, Comissão do Esporte da Câmara, secretários de esporte estaduais e municipais, atletas, federações, associações, empresários e parlamentares. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do To­cantins, às 8 horas.