“Avanços na área ambiental serão o grande legado de Marcelo Miranda”

Titular da pasta estadual de Meio Ambiente diz que o Tocantins incrementa plano para usufruir créditos de baixo carbono, com o que poderá beneficiar produtores rurais

Dock Júnior

Presidente do Partido da Mulher Brasileira no Estado, Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira – Meire Carreira como é conhecida – afirma que a sigla trabalha para estimular o engajamento feminino na política. Secretária estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire é natural de Porto Nacional (TO) e graduada em Engenharia Ambiental, com mestrado em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ela é servidora de carreira da Prefeitura de Palmas, onde atuou como diretora de Meio Ambiente e participou ativamente da criação e implantação da Política Municipal de Meio Ambiente, e também coautora da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Palmas. Engajada com as questões ambientais, a secretária participou da COP 21 que tratou de vários temas, em dezembro de 2015, em Paris. Ela recebeu o Jornal Opção em seu gabinete para uma entrevista esclarecedora acerca das ações governamentais voltadas para o meio ambiente.

A sra. é graduada em engenharia ambiental e mestre em ciências do ambiente. Antes de ser secretária estadual do Meio Ambiente, já havia exercido, entre 2001 e 2004, cargos de diretoria na mesma área na Prefeitura de Palmas. Quais são as evoluções relevantes que a sra. considera como essenciais para o desenvolvimento da discussão ambiental especificamente no Tocantins?
Pode-se falar em um avanço bem significativo, não apenas em nível de Estado, mas também de País, com a revisão do Código Florestal, em que pese sua discussão ter sido um tanto quanto polêmica. Ele trouxe um ponto muito positivo como a implementação de algumas ferramentas para nossa atualidade e que hoje representam um diferencial, como o CAR – Cadastro Ambiental Rural. Por consequência, ele trouxe o Programa de Regularização Ambiental. Os gestores ambientais, antes disso, não tinham conhecimento de como estavam os ativos e os passivos ambientais, principalmente os rurais. Não era possível mensurar os desmatamentos ilegais, usos restritos do solo, etc. Essa nova ferramenta dá um novo direcionamento e revoluciona todas as ações, a partir dessas informações.
No Tocantins, 50% do território já está mapeado com informações precisas – escala cartográfica na escala 1 por 50 – propriedade por propriedade, no que concerne a reservas legais, áreas de preservação permanentes, corpos hídricos, além da expansão da agricultura e da área urbana. Isso é fundamental para uma gestão mais efetiva, que diminua os problemas e fomente as boas práticas. Vejo isso como uma evolução muito significativa.

Em relação ao mercado do crédito de carbono, recentemente a sra., juntamente com a vice-governadora Claudia Lelis e o grupo gestor que trata das questões ambientais, abriram a discussão acerca do tema, em reunião ocorrida no Palácio Araguaia. Como classifica e quais foram as conclusões e resultados?
Iniciamos este trabalho no ano passado, visando a possibilidade de o Estado do Tocantins implantar um sistema diferenciado de pagamento por incentivos ambientais. O projeto visa fazer com que o Estado tenha acesso a recursos externos que vão viabilizar não apenas a melhoria da gestão ambiental, como a fiscalização, monitoramento e licenciamento, como também de iniciarmos um processo de incentivo financeiro aos produtores rurais, através de programas, ações e atividades de baixo carbono. É possível produzir em alta escala com impactos ambientais reduzidos sobre o desmatamento e os corpos hídricos, por exemplo. Se é possível fazê-lo, o Estado deve buscar recursos – que estão disponíveis – com a finalidade de incentivar estas atividades, através de bons projetos, sistemas legais e institucionais.
Além do grande estoque de carbono disponível no Estado do Tocantins, com grande área de cobertura vegetal intacta, há outras possibilidades de incentivos ambientais, ligados principalmente a disponibilidade da água, em extraordinária quantidade e qualidade. É um serviço ambiental reconhecido internacionalmente, a floresta em pé, contudo, os mananciais caudalosos como os nossos, também o são. Veja: o protocolo Kyoto, que visava diminuir a emissão de gases, estabeleceu metas de redução no que se refere a transporte e energia. Todavia, os países perceberam que apenas essas atividades seriam insuficientes para amenizar o aquecimento global. O “não desmatamento” tem uma contribuição muito mais efetiva que a redução de gases oriundos do transporte e energia. O Brasil tem cumprido seu dever de casa: o desmatamento decresceu em nosso território.

Muito se fala em desenvolvimento sustentável e no equilíbrio dos setores econômico, social e ambiental. Quais seriam essas práticas sustentáveis e inovadoras capazes de aliar o crescimento e o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente?
O projeto Barraginhas implantado no Tocantins é um exemplo. O sudeste do Estado sofre com as longas estiagens e a secagem dos cursos d’água no período da seca. O projeto visa construir pequenas bacias de captação de água com o objetivo de interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. Além do alcance social do projeto, já que a ação visa minimizar a seca da região, outra questão importante é a demanda ambiental, pois possibilita a revitalização dos cursos da água que não estavam mais fluindo, vez que a pequena barragem contribui também para a recuperação do lençol freático. O projeto Barraginhas foi apresentado inclusive na COP 21 em Paris, e se tornou referencial para outros Estados na área de adaptação às mudanças climáticas.

Através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o governo do Estado investiu cerca R$ 1,3 milhão em equipamentos que medem a quantidade e a qualidade da água bem como no adensamento da Rede de Hidrometereologia visando diagnosticar os cursos d’água que serpenteiam o território tocantinense. A sra. poderia explicar a necessidade e os resultados desses investimentos?
O maior recurso, a maior riqueza do nosso Estado é a água em abundância. Estamos inseridos na região denominada Matopiba, classificada por muitos como a última grande fronteira agrícola do país, que pretende abastecer o Brasil e o mundo. Todavia, essa disponibilidade não é apenas pelo solo fértil e sim pela grande disponibilidade água. É possível constatar que outras regiões, outrora extremamente produtivas, já não produzem tanto nos dias atuais, em razão da escassez de água. Ora, se essa é a maior riqueza do Tocantins, é mais que necessário cuidar dela. Por isso, implantamos 31 estações e estamos ampliando esta rede de monitoramento com mais 10, a partir de 2017. Elas são capazes de aferir a quantidade e a qualidade das águas fluviais e pluviais existentes no Estado. Esse adensamento da rede faz parte de um programa específico da Agência Nacional de Águas (ANS), que centraliza todas as informações em tempo real. Essas informações são relevantes para a defesa civil nos estudos de eventos críticos como também estratégicos para a agricultura.

No que concerne às ações e programas de prevenção e combate às queimadas, quais são as políticas que o governo estadual tem adotado com a finalidade evitar essa anual e rotineira degradação à natureza? Onde há recursos disponíveis e subsidiados para aplicar nesta área?
São várias frentes de trabalho. Há programas voltados para a prevenção das queimadas, como por exemplo, o projeto cerrado-jalapão, que é executado em cooperação com outros Estados, governo federal e suporte financeiro e técnico do governo alemão. São vários componentes como a parte educativa e sensibilização, como também a parte da produção alternativa ao fogo.
Dentro de todos os parques estaduais, há brigadas de incêndio durante todo o ano, que fazem o trabalho de prevenção e combate às queimadas. Nos períodos críticos, fazemos contratações de outros brigadistas civis para atender as regiões historicamente mais atingidas. Estamos investindo muito nessa área. Só com essas brigadas, investimos mais de R$ 1,3 milhão.
Além disso, além de campanhas preventivas, há ainda a agenda do “protocolo do fogo” que são procedimentos e ações feitas diretamente nos municípios. A parceria e comprometimento do gestor municipal são preponderantes para o sucesso do projeto. A cidade que adere recebe incentivos extras através do ICMS ecológico. É um trabalho conjunto da Semarh com o Naturatins, que se dirigem até os municípios, fazendo um trabalho de sensibilização, prevenção e mobilização com todas as organizações e entidades, com a finalidade de formar uma efetiva rede de comunicação acerca do tema.

Em relação à temporada de praias, que no Tocantins se estende entre junho e agosto, a sua secretaria planeja executar o Projeto Praia Consciente. Em que consiste essa ação e em quais localidades será implantado?
São atividades voltadas para os barraqueiros e barqueiros, que vão desde a capacitação e o envolvimento deles com as causas ecológicas até a conscientização dos usuários e turistas. Este ano faremos uma parceria com proprietários de estabelecimentos comerciais nas praias, visando dar nova destinação aos restos de óleo de cozinha. São resíduos de grande volume que acabam, muitas vezes, indo parar nos leitos dos mananciais. O movimento nessas praias é intenso na temporada de férias e por isso a secretaria vai repassar aos barraqueiros tonéis identificados que servirão para armazenar o óleo utilizado nas frituras, evitando a contaminação do solo e da água pelo descarte inadequado. O Projeto Praia Consciente será inicialmente implantado e terá parceria dos municípios de Peixe, Pedro Afonso, Araguacema, Araguatins e Araguanã.

Em relação à lei que trata dos resíduos sólidos, muitos municípios tocantinenses não estão cumprindo a ordem legal. Além da fiscalização em si, há paradoxalmente, a questão da preservação do meio ambiente, um dos pilares da existência pasta que a sra. comanda. Qual é a real situação no Estado em relação ao tratamento do lixo?
Os atos operacionais ou executórios como a fiscalização, por exemplo, estão a cargo do Naturatins, que apesar de independente, está intimamente ligado a esta secretaria. Porém, a maioria dos municípios é de pequeno porte e, por consequência, as receitas são pequenas. Eles não possuem aterro sanitário nem tampouco sistemas adequados de limpeza e transporte do lixo urbano. O Estado do Tocantins está elaborando, já em fase de conclusão, o plano estadual de resíduos sólidos. É um diagnóstico dos problemas e o apontamento das soluções de forma a contribuir para que eles se enquadrem na lei. Por exemplo: as cidades que distam 100 km uma da outra poderiam adotar uma solução conjunta e construir, entre os dois municípios, um aterro sanitário que atenda a ambas. Seria uma espécie de consórcio entre elas, extremamente viável economicamente, mesmo porque tudo isso pode ser revertido em incentivos monetários, como o recebimento do ICMS ecológico.

A participação do Tocantins, em Paris, na Conferência das Nações Unidas (COP-21), sobre as mudanças no clima foram marcantes, contando inclusive com sua presença como também do governador Marcelo Miranda. Qual a sua avaliação final sobre aquele evento?
Extremamente positiva não apenas do ponto vista da busca de informações, mas também a busca de novas parcerias. Tivemos oportunidade de participar de reuniões extremamente importantes que culminaram na inclusão de uma força-tarefa denominada GCF, voltada para o clima e florestas. Fazem parte da mesma força-tarefa mais 28 Estados de vários países. Este é o início de um trabalho na busca da efetivação de um grande programa de incentivos ambientais. Este vai ser o grande diferencial, o grande legado – afirmo categoricamente – da gestão Marcelo Miranda. Vai mudar a concepção e deixaremos de ter despesas com a gestão ambiental para angariarmos receitas para Estado do Tocantins.

No que se refere ao campo político, em meados de março deste ano a sra. assumiu a presidência estadual do PMB no Estado. É sabido que o PMB apoiará a candidatura da vice-governadora Claudia Lelis ao Paço Municipal, no entanto, já está definido o número de pré-candidatos a vereadores na capital? Quais são os projetos da sigla no Estado?
Sim, apoiaremos a candidatura da vice-governadora Claudia Lelis à Prefeitura de Palmas. É até natural que o Partido da Mulher apoie uma candidata a este cargo nas próximas eleições.
Quanto às pré-candidatas a vereadora, em que pese ter assumido recentemente a executiva do partido em Palmas, já conseguimos mobilizar várias mulheres – e homens também – que nunca estiveram na política ou que vieram de outros partidos. Mais de 70% das filiações são mulheres. Houve um interesse incrível e uma corrida para nossa sigla.

Como contextualizar a criação do Partido da Mulher Brasileira e por consequência, o surgimento de mais candidaturas do sexo feminino?
O partido é muito novo, tudo está muito recente. Ele veio com uma bandeira muito forte na representação das mulheres, enfatizando, contudo, que não é uma sigla só de mulheres, mesmo porque existe uma infinidade de homens que defendem o gênero feminino. A presidente nacional, Suêd Haidar, tem um histórico de atuação nesta área muito forte, que culminou com a criação do partido recentemente, porém, ligado a uma antiga bandeira. Considero um avanço, sem dúvidas.

Qual a sua reflexão quanto ao fato de atualmente não haver nenhuma mulher ocupando uma cadeira de vereador na capital tocantinense?
É uma reflexão, por assim dizer, triste. Às vezes, vemos mulheres tão atuantes, mas que no momento da lançar a candidatura, acabam por desistir. Não é por falta de bons nomes, mas penso que isso se dá em razão do cenário político estar um pouco desacreditado. Mas tenho esperanças que esse cenário se modificará a partir de janeiro de 2017: teremos uma prefeita mulher e também várias vereadoras.

É recorrente a discussão acerca da relação e distribuição de poder, participação no mercado de trabalho e vida política das mulheres. A sra. acha que falta um maior engajamento delas no cotidiano político do País?
Creio que sim, mas paradoxalmente vejo o Tocantins bem representado se avaliarmos o desempenho das três deputadas federais, três deputadas estaduais e da senadora da República representantes do Tocantins, e ainda da vice-governadora. Todas atuantes, muito engajadas, postulando benefícios para a sociedade com um todo, quer seja para nosso Estado, quer seja em nível nacional.
O exemplo delas vai servir como parâmetros para angariarmos lideranças dentro do PMB, atualmente sob minha presidência. Penso que a mulher, quando se engaja numa missão ou propósito, é muito focada e determinada. Ela mostra capacidade e basta oferecer oportunidades que elas ocupam o espaço e fazem a diferença. Quanto a referenciais ou projetos que visem melhorar a vida das mulheres ou de um grupo segmentado delas, serei favorável sempre, mesmo porque melhorar as condições delas fará, por consequência, com que a vidas das famílias também melhorem, porque na ampla maioria das vezes, ela é o esteio familiar. l