“Quero atender e ampliar as conquistas sociais em Palmas”

Pré-candidato a prefeito da capital, petista afirma que não fará alianças com PMDB, PV e PSB, entre outros partidos que votaram pelo impeachment de Dilma

Foto: Divulgação

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Dock Júnior

Ativo militante dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar, quilombolas e assentados, o deputado José Roberto Ribeiro Forzani, o Zé Roberto, é pré-candidato à Prefeitura de Palmas pelo PT. Goiano de Pirenópolis, ele se mudou para o Tocantins em 1994. Sua formação acadêmica é engenharia florestal pela Universidade Federal de Viçosa (MG). Foi eleito a primeira vez em 2010, com 6.542 votos. Já no pleito de 2014, conquistou seu segundo mandato com o dobro de votos, 12.940.

O parlamentar é funcionário de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e trabalhou no Instituto do Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), na Secretaria do Planejamento do Estado e também foi chefe de divisão de desenvolvimento e superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em recente evento de movimentos populares na sede da Caixa Econômica Federal o sr. discursou dizendo que compareceu àquela manifestação para dizer ‘não’ à privatização já em curso pelo governo interino, que o sr. diz ser golpista, de Temer e ao fim dos programas sociais administrados pela Caixa. Primeiro: quais as razões que o levam a crer que foi um golpe, se paradoxalmente, Temer foi eleito na mesma chapa?; segundo: quais seriam as privatizações em curso bem como quais programas sociais seriam encerrados?

A direita não consegue nem ser criativa. As artimanhas e estratégias quase sempre são as mesmas. Por exemplo: Augusto Pinochet era ministro de Salvador Allende, no Chile. Ele conspirou dentro do governo e tomou o poder. É o mesmo caso do Temer. Ele era membro do governo, foi eleito na nossa chapa e conspirou descaradamente. E mais: vários membros do PMDB ficaram contra ele neste episódio. Parafraseando Ciro Gomes, o Temer é o capitão do golpe.

No episódio mencionado na sede da Caixa, notadamente os trabalhadores do campo e da cidade se posicionaram contra provável fusão da CEF com o BB. Esta suposta proposta chegou a ser ventilada, o que para nós seria um retrocesso face ao trabalho social que a CEF desenvolve. Aquela instituição é responsável pela gestão do FGTS e coordena, administra e executa várias políticas públicas sociais voltadas aos menos favorecidos.

Assim sendo, eu não compareci a este evento como deputado e sim como militante social que sempre fui. Sempre defendi os menos favorecidos e por isso, estava presente ao evento.

Quanto a projetos sociais o governo federal já havia sido anunciado o corte de cerca de 11 mil moradias em todo Brasil, com projetos aprovados e outros com recursos já disponibilizados. Entre essas moradias, mais de 300 moradias eram no Tocantins. Além disso, centenas de outros projetos estavam em curso e exatamente por isso, a manifestação era necessária e legítima.

Após o encerramento deste evento/ocupação, em entrevista o sr. se declarou pré-candidato a prefeito de Palmas, adiantando que não estaria aberto a alianças com PMDB, PV e PSB, entre outros partidos que votaram pelo impeachment. Por que o sr. quer se prefeito da capital? E mais: seria o caso de uma chapa “puro sangue” do PT em Palmas?

Aceitei o desafio há mais de um ano. Muitos companheiros de partido e vários militantes sociais que sequer são filiados ao PT, como os movimentos a favor da moradia, negros, índios, LGBT, mulheres, etc., vieram conversar comigo reiterando que era necessário construir uma candidatura que pudesse atender as conquistas sociais e ampliá-las, a nível municipal. Então, no segundo semestre de 2015 fiz o lançamento da pré-campanha, começando a organizar a chapa e discutir programas de governo. Os motivos são vários, contudo, quando vejo a administração da capital percebo que as prioridades desta gestão estão muito longe dos anseios da população, principalmente dos mais carentes.

Quanto à chapa pura é praticamente inviável. Estamos conversando para que essa candidatura seja aglutinadora das forças de esquerda, populares e progressistas. São vários diálogos no decorrer deste período, mas garanto-lhe: não haverá coligações – por mais que sejam eleitoralmente vantajosas – com siglas que possuem ideologias incoerentes e divergentes com o que defendemos.

Em linhas gerais, qual sua avaliação acerca da gestão Carlos Amastha? Quais os avanços ou retrocessos?

A avaliação é negativa e deixou muito a desejar. As ações não atendem as necessidades e prioridades da população. Em nossas reuniões partidárias, além daquelas com vários segmentos da sociedade, é recorrente que o prefeito é autoritário e fechado para o diálogo, decidindo quase tudo de forma monocrática.

O maior problema de Palmas é a moradia. A população com menor renda não tem casa para morar, são mais de 22 mil famílias nessa situação. Aproximadamente 10 mil famílias têm onde morar, mas em situação precária.

A execução financeira da cidade de Palmas, considerando o que a capital recebe mensalmente, está equivocada e também não está voltada para as prioridades da comunidade. O dinheiro público está mal gerido e investido.

O que dizer do BRT Palmas, intenso fluxo de caminhões pela cidade para chegar à ferrovia e do estacionamento rotativo, três principais gargalos da atual gestão?

Quanto ao BRT, a própria concepção do plano diretor da cidade – com vias largas – prevê a hipótese de um transporte sobre trilhos na Avenida Teotônio Segurado em toda sua extensão. A atual gestão, a partir da Universidade Católica pretende desviar a rota do BRT fazendo-o passar por dentro do Jardins Aurenys até chegar no Taquari. Essa proposta encarece o projeto em aproximadamente 800%, fruto da necessidade de construção de viadutos, desapropriações, etc. Isso me parece muito mais especulação imobiliária do que atendimento das necessidades da população. Se o projeto seguir o transcurso da Avenida Teotônio Segurado ficará infinitamente mais barato. Mas o ponto central é que em nosso município, aproximadamente 50 mil pessoas são usuários do transporte coletivo na capital. Essa demanda é muito pequena para a implantação de um BRT. Obter melhorias para este transporte público resolveria momentamente a situação. Portanto, o BRT é um bom projeto de futuro, mas no momento, inviável em virtude da pequena demanda.

Quanto ao grande fluxo de caminhões pela cidade, por enquanto, não há muito o que fazer. A solução paliativa e imediata é regulamentar e delimitar horários para que eles trafeguem. Também não podemos proibir. A solução concreta seria a construção do anel viário, contudo isso delonga mais tempo.

Quanto ao estacionamento rotativo, é bem polêmico. Há usuários e comerciantes contrários e outros favoráveis. Entretanto, o maior problema é a falta de carência de alguns minutos para os motoristas. A nossa ideia é ouvir a população e chegar a um consenso. O que for melhor para a população, colocaremos no plano de governo e se eleito, executaremos.

Em Palmas, aproximadamente 50 mil pessoas são usuárias do transporte coletivo. é uma demanda muito pequena para a implantação de BRT” | Foto: Divulgação

Em Palmas, aproximadamente 50 mil pessoas são usuárias do transporte coletivo. é uma demanda muito pequena para a implantação de BRT” | Foto: Divulgação

Em relação às audiências públicas que debatem as taxas cobradas pelos cartórios, bem como a necessidade de implantação da taxa de inspeção veicular, qual é o seu posicionamento?

Quando eu assumi o primeiro mandato, esta casa legislativa não tinha por hábito ou tradição de fazer debates ou audiências públicas. Eu entendo que todas as temáticas – educação, saúde, segurança pública – devem ser discutidas em cada uma das comissões. Funcionavam basicamente as três mais importantes: Comissão de Constituição e Justiça, a de Defesa do Consumidor e a de Finanças. Após um árduo trabalho, os pares se sensibilizaram e hoje grande parte das comissões está ativa e funcionando. Os assuntos são complexos, precisamos ouvir a população nas audiências públicas. Hoje é cultural e praticamente todos os parlamentares adotam essa conduta.

Quanto às taxas cartoriais, sou contra o aumento delas, a população já está sobrecarregada demais. Por isso, o debate é necessário. O Tribunal de Justiça se comprometeu a enviar planilhas e estudos ao governo do Estado tentando corrigir as distorções, no entanto, até hoje não o fez. Não há como intervir, infelizmente. É prerrogativa do Poder Executivo e por isso não pudemos intervir ainda.

Quanto à taxa de inspeção veicular, é sem dúvida, um avanço. A questão ambiental não é radicalismo de ecologistas e sim uma questão de sobrevivência. Toda a zona rural já sofre com falta de água, isso é fato. Creio que devemos sim submeter os veículos à referida inspeção. O problema, todavia, foi o valor cobrado por esse serviço. Entendo que a tarifa que o proprietário paga a título de IPVA já é suficiente para cobrir tal inspeção. Não havia necessidade de uma taxa específica para isso. É óbvio que se o governo demonstrasse, através de estudos profundos que a cobrança seria necessária, os parlamentares compreenderiam, todavia, nunca no absurdo valor que foi implantado por aqui, mais caro que no Estado de São Paulo, por exemplo. Um valor dentro dos limites da razoabilidade, a população poderia até aceitar, mas no valor exorbitante como foi proposto, ficou inviável.

Na condição de parlamentar estadual como o sr. recebe a notícia de que o prefeito Amastha vem orientando os vereadores da base a se ausentarem das sessões na Câmara de Palmas, com o fito de manter a pauta trancada, como forma de pressão e retaliação por ter perdido lugares nas comissões, face a troca de partido de alguns deles? Como o prefeito Zé Roberto lidaria com o parlamento municipal?

Estou no segundo mandato de deputado estadual e acredito que o parlamento desenvolve um papel preponderante de discutir com a população e com os segmentos sociais os temas relevantes. Como prefeito, vou agir da mesma forma, respeitando os vereadores. Vou precisar da Câmara, inclusive, porque pretendo implantar novamente o que fizemos quando o PT administrou a capital: o orçamento participativo. É uma ferramenta muito importante no planejamento de uma cidade.

Creio no diálogo com a Câmara de Vereadores, respeitando a oposição, mesmo porque já exerci ferrenhamente esse papel nos governos de Siqueira e Sandoval. O embate político é necessário e após os debates votei contra ou a favor, de acordo com o que eu considerava mais vantajoso para a população.

O caminho de boicotar as decisões parlamentares é o pior a ser escolhido. Respeitarei as decisões parlamentares e também os vereadores que não se alinharem à minha base. As divergências sempre vão existir e elas fatalmente abrirão novos caminhos. A paralisação de qualquer parlamento causa incomensuráveis prejuízos à população.

O sr. é funcionário de carreira do Ibama e sua formação é engenheiro florestal. Entre 2003 e 2010, entretanto, o sr. atuou como chefe de divisão de desenvolvimento e posteriormente superintendente do Incra/TO. Foi nessa época que se deu o engajamento com as causas sociais ou isso vem desde sua filiação ao PT, em 1980?

A militância nas causas sociais vem antes disso, antes mesmo de me filiar ao PT. A minha militância política começou com o movimento estudantil ainda em Goiânia, quando cursava o segundo grau. Houve, naquela época, uma grande greve da construção civil, quando os movimentos populares se intensificaram contra a ditadura militar. Engajei-me nesses problemas sociais junto a moradores de rua, sem tetos, enfim, os excluídos. Quando entrei na Universidade Federal de Viçosa (MG) me aprofundei mais e acabei ajudando a criar o PT em 1980.

O curso de Engenharia Florestal me atraiu porque sempre fui ligado às causas ambientais. Dentro da universidade havia uma área ligada à preservação do meio ambiente, voltada para plantação de floresta exótica, o conhecido eucalipto. Havia grandes embates no meio acadêmico sobre vários temas, entre os quais a essência do próprio curso e isso me estimulou no que concerne ao debate de ideias.

O sr. acredita que esse envolvimento e auxílio na implantação de políticas de reforma agrária, bem como essa proximidade e apoio aos trabalhadores sem terra, contribuíram com sua eleição para deputado estadual em 2010?

Sem dúvida, foi fundamental. Trabalhei na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Tocantins, na Ruraltins e no Incra. Por isso, sempre tive muito contato com as comunidades rurais. Naquele instituto, pude desenvolver políticas públicas voltadas para os sem terra e também para aqueles já assentados. Nesse período, pude aprofundar muito os meus conhecimentos nesta área, gestão territorial, reforma agrária, etc.

No que se refere a militância junto à agricultura familiar, a ideia inicial em 2008 era iniciar conversações para elegermos um representante daquela classe na eleição de 2010. Meu nome foi o escolhido nestas articulações, contudo, enfrentei muitas dificuldades. É que como gestor do Incra tive que implantar e fiscalizar políticas públicas nos assentamentos, principalmente no que se refere a aplicação da norma de que o cidadão não poderia possuir mais de um lote. Isso causou conflitos com muitos assentados. Houve a retomada de vários lotes, de empresários, de pessoas que não se enquadravam nas regras, e por consequência, muitos trabalhadores rurais também passaram por esse crivo. É que muitas vezes o sujeito era um assentado que com o decorrer do tempo, melhorou suas condições de vida, à custa do seu trabalho, evidentemente. Então ele adquiria outro lote ou gleba em nome de filhos ou parentes, o que a legislação não permitia. Por esta razão, havia, por exemplo, certa resistência dos assentados em Bernardo Sayão ou Juarina em relação ao meu nome, afinal foram mais de 300 retomadas, quase metade do assentamento. Entretanto, a campanha eleitoral mostrou que os trabalhadores, que num primeiro momento ficaram contra, entenderam que aquelas atitudes eram necessárias para moralizar e depois acabaram por me eleger.

Já na eleição de 2014, esse eleitorado foi ampliado. Conseguimos mais apoios de grupos segmentados tais como movimentos urbanos, os sem terra e sem teto, o movimento negro, LGBT, movimento de mulheres, todos eles interessados na política e nos seus direitos, que passaram a me apoiar se tornando meus eleitores.

E quanto à ideologia de gêneros? Qual o seu sentimento acerca desse debate?

Acho essa discussão muito distante da realidade, quase inexistente. Uma celeuma muito grande por causa de pouca coisa. O que eu defendo é que a escola seja o espaço para todo tipo de debate. Contudo, é óbvio que nenhum professor ou orientador vai ensinar ou incentivar as crianças a serem homossexuais ou não. Esse não pode ser o contexto da discussão. O que penso é que toda forma de debate é válida, desde que esclarecedora.

Em virtude de o sr. ter vasto conhecimento na área agrária, visto que trabalhou por longos anos no Incra e no Ruraltins, qual é a sua visão acerca da regularização fundiária do Jardim Taquari em Palmas?

Ali são várias situações. Porém, no caso do setor de chácaras do Taquari e da região conhecida como Capadócia, aconteceu de novo o velho hábito de desapropriar sem depositar as quantias justas pelas terras. Assim como fez em Campos Lindos e outros locais, o governo Siqueira Campos desapropriou imóveis e não efetuou o pagamento correspondente, ou quando o fez, foram valores irrisórios. Uma parte do Capadócia é isso. Ele desapropriou e não pagou. O proprietário foi para a Justiça, e evidentemente ganhou a causa. A gleba está ocupada pelas pessoas, mas de acordo com o Poder Judiciário voltou a ser uma propriedade particular, em razão da anulação do ato desapropriatório.

A prefeitura pode por si só resolver o problema, desapropriando nos limites de sua extensão territorial. O Estado tem o domínio de algumas glebas, por isso há limites de alçada municipal. É um instrumento que nunca foi utilizado, entretanto, no meu governo esta hipótese não está descartada, com a finalidade de resolver e legalizar a situação daquela comunidade. Sinto que há falta de vontade política para resolver.

Essa legalização é necessária ser feita de forma emergencial, já que nem o ente público nem tampouco os moradores conseguem obter financiamentos, quer sejam para melhoria do bairro como asfalto, por exemplo, quer sejam para ser beneficiado pelo programa social Minha casa, minha vida, no caso daqueles habitantes.

Em relação ao rompimento com o PMDB no Tocantins, assim como já ocorreu em nível nacional, o sr. é um dos membros do PT que empunham essa bandeira, em virtude das deputadas federais daquele partido – Josi Nunes e Dulce Miranda – terem votado a favor do impeachment. Qual foi o resultado prático da reunião ocorrida em 1ª de maio? Quais são os rumos do partido, nesse momento?

Qualquer partido político ou qualquer entidade deve ser coerente com aquilo que ela pensa ou defende. Se houve forte ativismo por parte do PMDB para concretizar o golpe contra a presidente Dilma, isto delimita o campo das alianças e coligações. Para mim é muito incoerente ficar alinhado com um partido que conspirou o golpe e votou contra um mandato legitimamente outorgado pelo povo brasileiro.

Nesta reunião, propus que o PT-TO saísse da base do governador Marcelo Miranda, entretanto, a maioria decidiu que, por enquanto, não deveríamos romper. O argumento foi que deveríamos esperar mais, pelo menos até a conclusão do processo político de impeachment que tramita atualmente no Senado Federal. Sou democrático, disciplinado e respeito a decisão da maioria. Fui voto vencido. Isso não impede de nos reunirmos posteriormente no futuro para rediscutirmos este assunto.

Por falar em impedimento da presidente Dilma Rousseff, como o sr. classifica o processo de impeachment contra ela, que, por consequência, acabou por atingir, direta ou indiretamente, também o PT?

Na minha visão está claro para as pessoas o que realmente aconteceu, o movimento que foi realizado para essa tentativa de golpe. Creio que há várias razões para isso, tais como: sobrevivência de grupos políticos regionais e nacionais; as relevantes conquistas sociais, sindicais e direitos que ajudamos a conquistar; pressão política externa.

Espero que o golpe não se consume. Aliás, confesso que hoje estou mais otimista quanto a isso do que há algum tempo. O esfriamento, em razão do tempo de julgamento, faz as pessoas observarem e refletirem melhor, revendo suas considerações iniciais. Hoje já entendo como plausível e possível a volta da presidente ao poder. Após isso, vamos propor ao povo brasileiro uma repactuação, deixando claro que o governo ficará ao lado dos trabalhadores e sem muita concessão aos mais poderosos, mais abastados.

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